João José de Barros

Já se vão 30 anos desde que um grupo de Fiscais de Tributos Estaduais oficializou, no dia 21 de julho de 1990, um Sindicato para a classe, inicialmente chamado SINFATE e, depois, SINDIFISCO-MT, seguindo uma padronização orientada pela nossa Federação. É, portanto, um momento para festejar. Gostaríamos muito, como fizemos nos últimos anos, mas em vista das medidas de contenção do novo coronavírus não será possível, pelo menos presencialmente.

Nada impede, no entanto, que o façamos de outras formas, como relembrando um pouco dessa história e realçando a importância da entidade não só para os Fiscais de Tributos Estaduais, mas para a sociedade. Afinal, como membros das chamadas carreiras de estado, temos sob nossa responsabilidade o bom funcionamento de um dos pontos chave da administração pública: a arrecadação.

O poder público, como todos sabem, não gera recursos, portanto depende dos tributos para poder dar conta de suas responsabilidades. E os Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, modéstia à parte, têm feito seu papel mantendo os níveis de arrecadação e até promovendo incrementos por meio de ações coordenadas. É algo que se torna ainda mais importante em tempos como o que estamos vivendo, em que o estado precisa ainda mais de recursos para fazer frente às despesas com o combate e o tratamento da covid-19.

Ainda que fique clara essa importância, temos nos deparado com uma nítida tentativa de colocar os servidores públicos como grandes responsáveis pelas mazelas vividas pelo país. Nos entristece ver que há um esforço grande no sentido de colocar a sociedade contra os funcionários públicos. Mas não noto a mesma vontade e energia aplicadas no sentido de buscar soluções para os principais problemas que afligem o povo brasileiro, boa parte deles sanável com boas políticas governamentais, diga-se.

Direitos e prerrogativas são travestidos de privilégios e não se vê investimento em estrutura, treinamento, ambiente de trabalho adequado para que desenvolvamos as nossas atividades. São elementos que certamente impactam na nossa produção e, mesmo assim, os Fiscais de Tributos Estaduais têm conseguido mostrar seu valor.

Afinal, não é fácil manter os níveis de arrecadação em momentos de crise como este, de pandemia, em que há uma retração da economia, a maior parte do comércio está fechada, há uma queda na produção industrial e circulação de mercadorias em função do isolamento.

Celebrar 30 anos de uma entidade como a nossa é também ressaltar a importância da realização de concursos públicos de ingresso para as carreiras típicas de estado e da estabilidade desse servidor. Para que ele tenha a segurança necessária para fazer o trabalho sem medo de represálias ou demissões por combater, por exemplo, a sonegação de impostos.

É um momento de lembrar dos avanços conquistados e da presença nas principais discussões realizadas no país nos últimos anos. O SINDIFISCO-MT tem participado ativamente das discussões sobre reformas primordiais, como a da Previdência e a Tributária. Nos fizemos representados por inúmeras vezes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, inclusive sendo convidados para que pudéssemos contribuir com nossa experiência e conhecimento nas áreas fiscal e econômica.

Não nos furtamos de usar essas mesmas tribunas para brigar por conquistas e contra a retirada de direitos. Dentro da própria Reforma da Previdência nacional tivemos uma atuação digamos exemplar no Congresso. Como se diz, lutamos o bom combate. Não ganhamos tudo o que queríamos, mas conseguimos amenizar os impactos dessa mudança. Se a reforma fosse aprovada como o Governo Federal havia proposto inicialmente a situação poderia ser bem pior para os servidores, podem ter certeza.

Aqui em Mato Grosso destaco também uma vitória importante com a Lei Complementar 596/2017, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes do Grupo TAF. Obtivemos um reajuste real de 15% que, na verdade, é um reconhecimento do nosso trabalho. Nem tudo foi implementado, mas já tivemos 11% e o restante estamos cobrando judicialmente.

E por falar em conquistas, não poderia deixar de registrar a aprovação do projeto e a definição pelo início das obras de nossa sede própria, que será construída próximo do Detran, bem pertinho do Centro Político e Administrativo. É um sonho tão antigo quanto nossa entidade e que representa a recompensa pelo esforço de vários dirigentes e de colega fiscais, muitos já aposentados, que fizeram doações ao sindicato para que esse sonho fosse realizado.

Gostaria de deixar registrado meu orgulho de representar o SINDIFISCO-MT neste momento simbólico, mas que não retira a sua importância. E meu agradecimento especial a toda a diretoria que não tem poupado esforços em trabalhos para a nossa carreira e sindicato.

Para finalizar, sem querer usar chavões, mas já usando, aproveito a data festiva para dizer que o momento é de união. A força de um sindicato se traduz na participação da classe. Ele é uma instância de discussão importante, onde podemos expressar nossas opiniões, debater, traçar estratégias e buscar melhorias para nossa profissão e para a sociedade. E para confraternizar, festejar, claro. Nem só de trabalho vivem as pessoas. O convívio é salutar.

Que em breve possamos estar juntos novamente para celebrar não só estas, mas muitas outras conquistas que virão. Parabéns a todos os colegas Fiscais de Tributos Estaduais pelos 30 anos do SINDIFISCO-MT.