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SINDIFISCO-MT – 30 anos de atuação pela valorização dos Fiscais de Tributos Estaduais

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João José de Barros

Já se vão 30 anos desde que um grupo de Fiscais de Tributos Estaduais oficializou, no dia 21 de julho de 1990, um Sindicato para a classe, inicialmente chamado SINFATE e, depois, SINDIFISCO-MT, seguindo uma padronização orientada pela nossa Federação. É, portanto, um momento para festejar. Gostaríamos muito, como fizemos nos últimos anos, mas em vista das medidas de contenção do novo coronavírus não será possível, pelo menos presencialmente.

Nada impede, no entanto, que o façamos de outras formas, como relembrando um pouco dessa história e realçando a importância da entidade não só para os Fiscais de Tributos Estaduais, mas para a sociedade. Afinal, como membros das chamadas carreiras de estado, temos sob nossa responsabilidade o bom funcionamento de um dos pontos chave da administração pública: a arrecadação.

O poder público, como todos sabem, não gera recursos, portanto depende dos tributos para poder dar conta de suas responsabilidades. E os Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, modéstia à parte, têm feito seu papel mantendo os níveis de arrecadação e até promovendo incrementos por meio de ações coordenadas. É algo que se torna ainda mais importante em tempos como o que estamos vivendo, em que o estado precisa ainda mais de recursos para fazer frente às despesas com o combate e o tratamento da covid-19.

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Ainda que fique clara essa importância, temos nos deparado com uma nítida tentativa de colocar os servidores públicos como grandes responsáveis pelas mazelas vividas pelo país. Nos entristece ver que há um esforço grande no sentido de colocar a sociedade contra os funcionários públicos. Mas não noto a mesma vontade e energia aplicadas no sentido de buscar soluções para os principais problemas que afligem o povo brasileiro, boa parte deles sanável com boas políticas governamentais, diga-se.

Direitos e prerrogativas são travestidos de privilégios e não se vê investimento em estrutura, treinamento, ambiente de trabalho adequado para que desenvolvamos as nossas atividades. São elementos que certamente impactam na nossa produção e, mesmo assim, os Fiscais de Tributos Estaduais têm conseguido mostrar seu valor.

Afinal, não é fácil manter os níveis de arrecadação em momentos de crise como este, de pandemia, em que há uma retração da economia, a maior parte do comércio está fechada, há uma queda na produção industrial e circulação de mercadorias em função do isolamento.

Celebrar 30 anos de uma entidade como a nossa é também ressaltar a importância da realização de concursos públicos de ingresso para as carreiras típicas de estado e da estabilidade desse servidor. Para que ele tenha a segurança necessária para fazer o trabalho sem medo de represálias ou demissões por combater, por exemplo, a sonegação de impostos.

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É um momento de lembrar dos avanços conquistados e da presença nas principais discussões realizadas no país nos últimos anos. O SINDIFISCO-MT tem participado ativamente das discussões sobre reformas primordiais, como a da Previdência e a Tributária. Nos fizemos representados por inúmeras vezes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, inclusive sendo convidados para que pudéssemos contribuir com nossa experiência e conhecimento nas áreas fiscal e econômica.

Não nos furtamos de usar essas mesmas tribunas para brigar por conquistas e contra a retirada de direitos. Dentro da própria Reforma da Previdência nacional tivemos uma atuação digamos exemplar no Congresso. Como se diz, lutamos o bom combate. Não ganhamos tudo o que queríamos, mas conseguimos amenizar os impactos dessa mudança. Se a reforma fosse aprovada como o Governo Federal havia proposto inicialmente a situação poderia ser bem pior para os servidores, podem ter certeza.

Aqui em Mato Grosso destaco também uma vitória importante com a Lei Complementar 596/2017, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes do Grupo TAF. Obtivemos um reajuste real de 15% que, na verdade, é um reconhecimento do nosso trabalho. Nem tudo foi implementado, mas já tivemos 11% e o restante estamos cobrando judicialmente.

E por falar em conquistas, não poderia deixar de registrar a aprovação do projeto e a definição pelo início das obras de nossa sede própria, que será construída próximo do Detran, bem pertinho do Centro Político e Administrativo. É um sonho tão antigo quanto nossa entidade e que representa a recompensa pelo esforço de vários dirigentes e de colega fiscais, muitos já aposentados, que fizeram doações ao sindicato para que esse sonho fosse realizado.

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Gostaria de deixar registrado meu orgulho de representar o SINDIFISCO-MT neste momento simbólico, mas que não retira a sua importância. E meu agradecimento especial a toda a diretoria que não tem poupado esforços em trabalhos para a nossa carreira e sindicato.

Para finalizar, sem querer usar chavões, mas já usando, aproveito a data festiva para dizer que o momento é de união. A força de um sindicato se traduz na participação da classe. Ele é uma instância de discussão importante, onde podemos expressar nossas opiniões, debater, traçar estratégias e buscar melhorias para nossa profissão e para a sociedade. E para confraternizar, festejar, claro. Nem só de trabalho vivem as pessoas. O convívio é salutar.

Que em breve possamos estar juntos novamente para celebrar não só estas, mas muitas outras conquistas que virão. Parabéns a todos os colegas Fiscais de Tributos Estaduais pelos 30 anos do SINDIFISCO-MT.

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Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?

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Em ano eleitoral, economia e tributação naturalmente ganham espaço no debate público. Surgem propostas de redução de impostos, novos incentivos e benefícios fiscais apresentados como instrumentos para estimular investimentos e gerar empregos. Em Mato Grosso, onde o agronegócio tem enorme peso econômico, essas discussões chegam rapidamente ao setor produtivo.

Mas há uma questão que precisa ser observada, até onde o poder público pode ir na concessão desses benefícios em um ano de eleições? É importante entender que nem todo incentivo fiscal concedido nesse período é irregular. Governos continuam administrando, tomando decisões e desenvolvendo políticas econômicas. O que muda é a necessidade de atenção ainda maior às regras tributárias, fiscais, orçamentárias e eleitorais envolvidas.

Para o empresário, essa discussão é muito mais prática do que parece. Pense em um frigorífico que pretende ampliar sua estrutura, contratar funcionários ou aumentar a produção. Um benefício tributário pode influenciar diretamente a decisão de investir. O mesmo ocorre com uma empresa de grãos, que trabalha com grandes volumes e precisa calcular custos e margens com antecedência.

O problema é que não basta saber quanto determinado incentivo pode representar de economia. É preciso entender se existe segurança jurídica para utilizá-lo. Uma vantagem tributária anunciada hoje pode parecer excelente para o caixa da empresa, mas, se foi concedida sem observar as exigências legais, pode ser questionada no futuro. E aquilo que começou como economia pode terminar em passivo, discussão administrativa ou processo judicial.

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Por isso, em ano eleitoral, o empresário precisa ter cuidado para não tomar decisões importantes baseado apenas em anúncios ou promessas. Antes de considerar um benefício fiscal no planejamento de um frigorífico, de uma empresa de grãos ou de qualquer negócio do agro, é necessário conhecer sua base legal, suas condições e sua sustentabilidade ao longo do tempo.

Além disso, o ano eleitoral costuma aumentar a atenção sobre medidas que possam ter impacto direto na economia. Isso exige cautela tanto de quem concede quanto de quem recebe um incentivo. Uma política fiscal voltada ao desenvolvimento do agro precisa ter justificativa econômica, planejamento e respaldo jurídico, independentemente do momento político em que é anunciada.

No caso de frigoríficos e empresas de grãos, essa segurança ganha ainda mais importância porque muitas decisões são tomadas pensando no médio e no longo prazo. A abertura de uma nova unidade, a ampliação de uma planta, a compra de equipamentos ou o aumento da capacidade de armazenagem envolvem investimentos que não terminam junto com o calendário eleitoral. A regra tributária considerada hoje pode continuar impactando aquele negócio por vários anos.

Também é preciso diferenciar incentivo fiscal de vantagem momentânea. Quando bem estruturado, um benefício pode estimular a industrialização, gerar empregos, agregar valor à produção e tornar uma região mais competitiva. Mas, para cumprir esse papel, precisa oferecer ao empresário condições claras e previsíveis. Afinal, quem investe precisa saber não apenas quais são as regras de hoje, mas qual é o grau de segurança para continuar operando amanhã.

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O agronegócio precisa de competitividade, mas também precisa de previsibilidade. Incentivos fiscais podem ser importantes instrumentos de desenvolvimento, desde que sejam construídos dentro da lei e com segurança para quem investe. Em 2026, diante de cada nova proposta tributária apresentada ao setor, talvez a pergunta mais importante não seja apenas “quanto vamos economizar?”, mas também “esse benefício continuará juridicamente seguro depois que a eleição passar?”.

Por João Carlos Vanni Rodrigues, Advogado Tributarista da ZR Advogados

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63 anos não se constroem por acaso: a liderança por trás da longevidade empresarial

Publicado

Por Ulana Bruehmueller

O brasileiro tem uma reconhecida vontade de empreender. Muitas empresas nascem pequenas, de um sonho, de uma oportunidade ou da necessidade de construir um futuro melhor. Começam com poucos recursos, muito trabalho e a esperança de crescer ano após ano.

Mas começar uma empresa é apenas o primeiro desafio. Fazê-la permanecer, atravessar gerações e continuar relevante é uma conquista muito maior.

No Brasil, poucas empresas alcançam mais de seis décadas de atividade. Ao longo do caminho, enfrentam obstáculos que vão do acesso ao crédito aos elevados custos de insumos, energia e produção, além da carga tributária, da insegurança jurídica e de uma logística ainda cara e ineficiente.

É nesse contexto que celebramos os 63 anos da Refrigerantes Marajá.

Mais do que uma data no calendário, este aniversário nos convida a uma reflexão: o que faz uma organização atravessar tantas transformações e permanecer relevante ao longo das gerações?

A qualidade dos produtos e a confiança dos consumidores são fundamentais. Mas longevidade também se constrói com liderança forte, propósito definido, valores consistentes e pessoas alinhadas em torno de uma mesma direção.

Ao longo de mais de seis décadas, a Marajá precisou se transformar inúmeras vezes. Cresceu, ampliou mercados, modernizou sua estrutura industrial, incorporou tecnologias, profissionalizou processos, fortaleceu sua governança e desenvolveu novas marcas e produtos.

Ao mesmo tempo, avançou em uma agenda de ESG cada vez mais consistente, compreendendo que responsabilidade ambiental e social, ética e boa governança não devem existir apenas no discurso. Precisam estar incorporadas à maneira como uma organização toma decisões e pensa no seu futuro.

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Essa capacidade de evoluir sem perder a essência talvez seja uma das principais explicações para a longevidade de uma empresa.

E nenhuma transformação acontece sem pessoas.

Ao longo da minha carreira, aprendi que podemos definir estratégias, estabelecer metas, investir em tecnologia e modernizar processos, mas são as pessoas que transformam o planejamento em resultado. Por isso, o alinhamento da liderança e o comprometimento do time são fatores concretos de competitividade.

Estratégias mudam. Mercados mudam. Tecnologias evoluem. Gerações chegam com novas expectativas. Os valores, entretanto, permanecem como uma bússola, permitindo que a empresa se transforme sem perder sua identidade.

Tenho muito orgulho de ter dedicado mais de 30 anos da minha vida profissional à Marajá e de ter crescido junto com esta empresa. Foram décadas de desafios, crises, decisões, expansão, transformação e, acima de tudo, aprendizado.

Por isso, celebrar estes 63 anos é também agradecer.

Aos fundadores que tiveram a disposição de empreender. Aos acionistas, diretores e líderes que assumiram a responsabilidade de conduzir a empresa ao longo do tempo. Aos profissionais que passaram por aqui e deixaram sua contribuição. E aos que hoje continuam escrevendo esta história e preparando a Marajá para o futuro.

Depois de tantos anos na indústria, compreendo que uma das maiores responsabilidades de uma liderança não é apenas entregar os resultados do presente. É criar condições para que a organização continue crescendo e gerando valor para as próximas gerações.

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Longevidade empresarial não é simplesmente resistir ao tempo. É atravessar gerações evoluindo sempre. Continuar olhando para frente e assumindo responsabilidade pelo futuro!

Ulana Maria Bruehmueller é CEO da Refrigerantes Marajá

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A cidade começa na calçada

Publicado

Rodrigo Arruda e Sá

Quando pensamos em desenvolvimento urbano, quase sempre imaginamos grandes avenidas, viadutos, pontes ou obras de infraestrutura. Tudo isso é importante, mas existe um elemento muito mais presente na vida das pessoas e que, muitas vezes, passa despercebido: a calçada. É nela que a cidade realmente começa, porque é por ela que todos nós caminhamos antes de entrar em um carro, em um ônibus, em um comércio ou em uma praça.

A qualidade de uma cidade pode ser medida pela forma como ela trata o pedestre. É pela calçada que uma criança vai à escola, um idoso chega à farmácia, uma mãe empurra o carrinho do filho e um trabalhador segue até o ponto de ônibus. Quando esse espaço está esburacado, desnivelado, ocupado irregularmente ou simplesmente não existe, a cidade transmite uma mensagem clara: as pessoas deixaram de ser prioridade.

Não é preciso olhar para a Europa para encontrar bons exemplos. Curitiba transformou o cuidado com as calçadas em uma política permanente de urbanismo e acessibilidade. Maringá tornou-se referência nacional pela arborização, pela conservação dos espaços públicos e pela qualidade de seus passeios. Joinville e Blumenau também demonstram como calçadas bem cuidadas, praças limpas, iluminadas e bem conservadas tornam a cidade mais acolhedora para moradores, turistas e comerciantes.

Essas cidades compreenderam que desenvolvimento urbano não se resume a grandes obras. A qualidade de vida nasce dos espaços que as pessoas utilizam diariamente. Calçadas acessíveis, arborização, praças bem cuidadas, iluminação eficiente e limpeza permanente estimulam a convivência, fortalecem o comércio de rua, aumentam a sensação de segurança e fazem com que os moradores sintam orgulho da cidade onde vivem.

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Em Cuiabá, infelizmente, ainda convivemos com uma realidade distante desse padrão. Além das calçadas interrompidas, desniveladas ou sem acessibilidade, muitas praças apresentam sinais evidentes de abandono.

A Praça Ipiranga, um dos espaços mais tradicionais da capital, frequentemente convive com acúmulo de lixo e mau cheiro, enquanto a Praça Popular, um dos principais pontos de encontro da cidade, além de estar coberta de lixo, sofre com a iluminação deficiente e manutenção insuficiente. Em vez de convidarem as famílias ao convívio, ao esporte e ao lazer, esses espaços acabam transmitindo uma sensação de descuido incompatível com a importância que têm para a vida urbana.

Como contador e empresário, aprendi que cidades agradáveis também são cidades economicamente mais fortes. O comércio prospera quando as pessoas caminham pelas ruas com conforto e segurança, frequentam as praças, permanecem mais tempo nos espaços públicos e ocupam naturalmente os centros comerciais. Investir nesses ambientes não é apenas uma política de urbanismo; é também uma política de desenvolvimento econômico.

É evidente que Cuiabá precisa continuar investindo em mobilidade, infraestrutura e transporte coletivo. Mas nenhuma dessas políticas produzirá resultados completos se esquecermos que toda viagem começa e termina a pé.

Antes de sermos motoristas, passageiros ou ciclistas, todos nós somos pedestres, e uma cidade que não acolhe quem caminha dificilmente será acolhedora para qualquer outro meio de transporte.

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Talvez esteja na hora de ampliarmos o conceito de desenvolvimento urbano. Em vez de avaliar uma administração apenas pelo número de quilômetros de asfalto entregues ou pelas grandes obras inauguradas, deveríamos observar também a qualidade das calçadas, das praças e dos espaços públicos onde a vida realmente acontece.

Cuidar desses pequenos detalhes não é uma questão estética, mas uma demonstração de respeito ao cidadão e de compromisso com a qualidade de vida. Afinal, uma cidade verdadeiramente humana não se mede apenas pelo tamanho de suas avenidas, mas pelo cuidado com os lugares onde seus moradores caminham, convivem e constroem diariamente a sua história.

*RODRIGO ARRUDA E SÁ é contador, bacharel em Direito, empresário e ex-vereador de Cuiabá.

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