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Solidariedade e generosidade versus política e moral

Publicado

Wagner Siqueira

Há um equívoco disseminado no seio da sociedade de pretender reduzir a política à moral, como se elas devessem manter relações intrínsecas no pressuposto de que a política se ocupasse do bem e da virtude. Se a moral reinasse na ação política, não haveria necessidade do Estado, das leis, dos tribunais, das forças armadas, da polícia, das instituições em geral e, assim, muito menos da política.

Contar com a moral para vencer as desigualdades sociais, a miséria, a exclusão, as discriminações é evidentemente um equívoco angelical, sonho de uma noite de verão, acreditar em papai Noel. Seria preferível que a moral bastasse, que o humanismo prevalecente entre os homens fosse capaz de dispensar a política. Mas esta não é a trajetória da saga humana.
A política é a expressão coletiva e conflituosa do egoísmo humano, capaz de organizar convergências de interesses e de minimizar divergências por meio da construção de laços de solidariedade.

É preciso proceder a nítida diferenciação entre solidariedade e generosidade:
“ser solidário é defender os interesses do outro, sem dúvida, mas porque eles também são – direta ou indiretamente – os meus, os seus”. Agindo por ele, também ajo por mim porque temos os mesmos interesses, porque estamos expostos aos mesmos riscos, ataques, perigos ou em busca dos mesmos benefícios. É o caso, por exemplo, do sindicalismo, da seguridade social, do pagamento de tributos. Quem se consideraria generoso por contribuir para a seguridade social, sindicalizar-se ou pagar tributos?

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A generosidade é outra coisa: é defender os interesses do outro, mas não também por serem os meus; é defendê-los mesmo que eu não compartilhe deles – não porque eu ganhe alguma coisa em troca com isso, mas porque ele, o outro, ganha. Agindo por ele, não ajo por mim – pode ser que eu até perca alguma coisa, aliás como costuma acontecer amiúde. Como conservar o que se dá? Como dar o que se conserva? Não seria mais doação, e sim troca; não seria generosidade, e sim solidariedade.

A solidariedade é uma maneira de se defender coletivamente. A generosidade, no limite, é uma maneira de se sacrificar pelos outros. É por isso que a generosidade, moralmente falando, é superior. E é por isso que a solidariedade, social e política, é mais urgente, mais realista, mais eficaz.

Ninguém paga impostos por generosidade, nem se sindicaliza por isso, e, muito menos, contribui para a Previdência. No entanto, a seguridade social, o sistema tributário e o movimento sindical fizeram mais pela justiça social em todo o mundo do que a generosidade.

A mesma reflexão vale para a política: ninguém respeita a lei e exerce a sua cidadania por generosidade. Mas o direito e o Estado – como sociedade politicamente organizada – fizeram muito mais para a justiça e para a liberdade do que os bons sentimentos produzidos pelos valores morais. Solidariedade e generosidade nem por isso são incompatíveis: ser generoso não impede de ser solidário; ser solidário não impede de ser generoso. Mas tampouco são equivalentes. E é por isso que nenhuma das duas poderia bastar ou fazer as vezes da outra.
Generosidade é uma virtude moral. Solidariedade é uma virtude política.

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O grande desafio da sociedade organizada em Estado é a regulação e a socialização dos egoísmos. A política não é o reino da moral, do dever, do amor. É o reino das relações de força e de opiniões, dos interesses e dos conflitos de interesses. A política não é uma forma de altruísmo: é um egoísmo inteligente, socializado e regulado. Quem não percebe que a busca organizada do interesse comum é melhor do que o confronto e a desordem?

Quem não percebe que a justiça é melhor do que a injustiça? Essas são situações moralmente justificadas, o que mostra que moral e política não se opõem em seus objetivos. Mas que, evidentemente, a moral não basta para alcançá-los. Moral e política não se confundem, mas podem se fecundar reciprocamente. A moral, em seu princípio, é desinteressada. A Política é sempre interessada. A moral é universal. Toda política é particular, mesmo essencialmente voltada para o bem comum. A moral é solitária e individual. Ela só vale na primeira pessoa, para “o seu eu”. Toda política é coletiva. E por isso que a moral não pode fazer as vezes da política, assim como a política não pode fazer as vezes da moral: precisamos das duas e das diferenças entre elas.

Uma eleição, em princípio, não opõe os bons aos maus, mas pontos de vista distintos, campos da sociedade, grupos sociais ou ideológicos, partidos, alianças, interesses, opiniões, prioridades, opções, programas, diferenças, modos de vida distintos. Que a moral tenha também algo a dizer sobre tudo isso! Há votos moralmente condenáveis, mas ela por si só não é capaz de discernir projetos nem estratégias. O que a moral propõe contra o desemprego, as desigualdades, contra a violência? Ela nos indica que é preciso combatê-los, claro, não como derrotá-los ou minimizá-los no conjunto da sociedade. Ora, é a política que realiza o como fazê-los, os caminhos alternativos a tomar, as medidas a implantar. E aí é que a política importa. É preciso mais generosidade na solidariedade, mas moral na política.

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*Wagner Siqueira é conselheiro federal pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ); diretor-geral da Universidade Corporativa do Administrador (UCAdm), e membro do conselho consultivo da região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Conselho de Administração do CIEE-RJ.

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O papel do Estado e o Coronavírus

Publicado

Por Rinaldo Segundo

O Estado Moderno nasceu contra a tirania do Absolutismo, e a favor da Defesa da Pessoa Humana. No artigo 5º da Constituição Federal consta que “Todos são iguais perante a lei… garantindo-se aos brasileiros… a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” Esses direitos são chamados de fundamentais, pois são considerados indispensáveis à vida nacional. Não foi por acaso que o direito à vida apareceu antes dos outros direitos no artigo 5º. “Viver é a primeira e mais importante iniciativa de um ser humano e de uma sociedade.”

Obviamente, morrer é inevitável. Há mortes “inevitáveis”: AVC, câncer, acidente de trânsito, etc. (claro, um SUS mais robusto e atitudes cidadãs aumentariam a expectativa de vida). Porém, há mortes evitáveis, tais como feminicídios, latrocínios, homicídios premeditados e banais. São imensos desafios a todos nós, brasileiros, as mortes evitáveis.

O Estado deve prevenir mortes evitáveis, garantindo o direito à vida do cidadão. Os sistemas de assistência social e saúde, e segurança pública e justiça existem para isso. Morrer dignamente, também é direito constitucional. Primeiro, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º da Constituição Federal). Segundo, o Brasil não permite penas de morte, salvo em caso de guerra declarada ou cruéis (art. 5º, XLVII, “a” e “e” da Constituição Federal.) Se a um condenado é garantido tal direito, por analogia, igual direito tem toda pessoa humana.

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Voltando à Terra das Palmeiras. O Estado brasileiro pode e deve fazer mais na crise do Coronavírus. Há várias razões científicas, econômicas e sociais para isso.

Não sou epidemiologista, enfermeiro, médico ou estatístico, e até por isso não desprezo a ciência. Doente, vou ao médico, e não construo casa sem engenheiro/arquiteto. Então, se cientistas apontam a gravidade do Coronavírus e a importância do isolamento social, acompanho-os.

Sei, ciência está fora de moda, mas ainda penso que a Terra é redonda. Discordar disso está contido nos direitos à crença, à liberdade do pensamento e às manifestações religiosas na Constituição Federal. Ainda bem que o pensamento e sua manifestação são livres! Agora, o Estado, inclusive por governantes eleitos democraticamente, tem a obrigação de preservar, ao máximo, a vida de seus governados. Ideologias, de direita ou de esquerda, não estão acima da razão científica, apoiada na realidade dos fatos e dignidade da pessoa humana.

Economia é muito importante. Garante prosperidade, custeia as famílias, enriquece os empresários. Aumentando-se a produtividade e a renda nacional, vive-se e sonhos se realizam: a TV, o carro, a boneca da filha, a viagem dos sonhos com a esposa, o almoço no aniversário da mãe. Isso é viver. Porém, nem Estado, nem Economia são um fim em si mesmo. O fim será sempre a Pessoa Humana. Inclusive, preservando vidas.

Conceito econômico útil nesses dias é a realização do prejuízo. Praticamente, investe-se numa empresa, num título ou numa aplicação financeira; a seguir, esse investimento se revela ruim. Há duas opções: continuar perdendo dinheiro ou “vender” a posição ruim.

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Tratando-se da crise do Coronavírus, realizar o prejuízo significa admitir a situação excepcional vivida (tal qual guerras, crises de fome e pandemias anteriores), e, consequentemente, reconhecer que haverá prejuízos financeiros e econômicos (recessão, desemprego, congelamento ou redução de salários, etc…). Economistas e governos liberais admitem a gravidade do Coronavírus e a iminente recessão mundial, e a necessidade do Estado adotar políticas econômicas keynesianas, salvando trabalhadores, autônomos e empresários. Claro, salvando, também, doentes e infectados, investindo-se em testes rápidos, mais respiradores e monitores para UTI`s, novas contratações de profissionais de saúde, a compra de equipamentos de proteção individual. Esse é o papel do Estado na crise do Coronavírus.

*Rinaldo Segundo é formado em Direito e Ciências Econômicas. Promotor de Justiça em Mato Grosso.

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Autismo, respeito e compreensão

Publicado

Dr. Clay Brites

No dia 02 de abril é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Durante todo o abril azul, é dado destaque para que o preconceito e discriminação pela falta de conhecimento, diminuam.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data também nos faz refletir sobre o que os autistas e seus familiares mais precisam: compreensão e respeito. É fundamental que mais pessoas entendam que há uma grande complexidade envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que nenhum indivíduo é afetado da mesma forma.

O TEA é o transtorno do neurodesenvolvimento cujas características podem ser observadas ainda na primeira infância por meio da consulta a um especialista e de diagnóstico precoce. O autismo é uma condição que atualmente é entendida também como uma síndrome comportamental de nível complexo, além disso, o autismo combina fatores genéticos e ambientais.

Geralmente, os autistas apresentam problemas na interação, na comunicação e no comportamento. Por exemplo, na interação social comprometida, o relacionamento com pessoas do mesmo contexto familiar ou etário é aquém do esperado. Pode haver falta de reciprocidade emocional, pouco uso de meios não verbais para comunicação. Podem apresentar também comunicação deficitária, com ausência de linguagem verbal (falada), fala extremamente rebuscada para idade, ecolalias, pronúncia sem a cadência que as pessoas geralmente utilizam (sem alteração de tom) entre outros.

Além disso, há comportamentos marcados por estereotipias, como interesses não usuais em intensidade ou foco, movimentos motores repetitivos, rotinas invariavelmente rígidas e não funcionais, preocupação com partes de objetos, etc.

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No entanto, esses fatores variam de caso a caso, ou seja, nenhum autista é igual ao outro. O autismo é muito variado, podendo apresentar intensidades severas em alguns pontos e leves em outros. Por isso, o TEA deve ser muito bem avaliado, por meio de escalas diagnósticas específicas e uma bateria de avaliações cuidadosas. Isso é necessário, pois somente dessa forma é possível saber a intensidade e as áreas que devem ser melhor trabalhadas.

Por todos esses motivos, é essencial que profissionais das áreas da saúde e da educação possam buscar mais conhecimento e compreender melhor tudo o que envolve o transtorno para tentar, de alguma forma, amenizar as dificuldades provocadas pelo TEA. Assim, conseguiremos tratar essa condição de maneira mais adequada e responsável.

(*) Dr. Clay Brites é pediatra, neurologista infantil, autor de livros sobre autismo e transtornos de aprendizagem, além de ser um dos fundadores do Instituto NeuroSaber

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Força do agro em tempos de pandemia

Publicado

Miguel Vaz Ribeiro*

O Brasil e o mundo enfrentam um inimigo invisível, que está paralisando economias de várias potências e lançando incertezas sobre o futuro da economia mundial. Governos e mercados financeiros fazem projeções diárias do impacto que o Covid-19 provoca em vários setores, principalmente, nos essenciais.

Olhando para o principal setor da economia do país, o agronegócio, é perceptível que este enfrenta a crise com uma certa estabilidade, até o momento. O Brasil possui um superávit de alimentos e, mesmo que os portos fiquem paralisados, o que não está previsto, o país não precisará importar comida, pois há alimentos estocados suficiente para alguns meses, isso sem contar as safras que ainda serão colhidas.

O otimismo se transforma em preocupação quando o assunto é logística e transporte de grãos. Apesar de o Governo Federal ter garantido, por meio de decreto presidencial, que o transporte de carga — assim como os serviços médicos, segurança pública e abastecimento de alimentos, entre outros — é uma atividade essencial, e, portanto não deve ser interrompida no período de combate ao coronavírus, as ações em nível municipal e estadual devem ser coordenadas para evitar prejuízos e interrupções do abastecimento.

Alguns municípios proibiram, por meio de decreto, o transporte de grãos para outras localidades. Limitando, inclusive, o funcionamento dos armazéns de grãos da cidade apenas para “recebimento da colheita municipal, sendo vedado o escoamento para fora”.

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É necessário ter em mente, nesse momento, que garantir o abastecimento e a circulação de bens no país é tão importante para a população e para a economia, quanto os esforços para não permitir que o Covid-19 se alastre. Para isso, é preciso cuidar desses profissionais e dar condições para que exerçam suas atividades com segurança e estrutura, evitando qualquer tipo de contato no momento da fiscalização e do embarque dos grãos.

Por isso, é importante reconhecer os esforços do Ministério da Infraestrutura que anunciou, suspendendo, em caráter emergencial, postos com balanças de pesagem (fiscalização do peso dos veículos) nas rodovias federais por 90 dias.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), orienta que o setor agropecuário nos municípios converse com as prefeituras para reverter qualquer eventual fechamento de agroindústrias ou comércio de insumos em virtude da pandemia.

As prefeituras precisam se manter coesas com os governos estadual e federal, afinal, todos os insumos ou derivados da cadeia produtiva de alimentos estão resguardados pelo decreto presidencial que visa o livre trânsito, seja transporte de cargas em geral, seja de insumos e produtos que são base de alimentos para a população.

Olhando para as exportações, o otimismo volta à tona ao observar as informações do grupo criado pela CNA para monitorar a crise e realizar levantamentos sobre a situação de mercados e produtos, cujos boletins apontam que não há interrupção nas exportações de bens agropecuários brasileiros. Podemos citar como exemplo as exportações à China, que entre janeiro e fevereiro, houve aumento de 9,7% no comércio de grãos, óleos e alimentos no país.

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As principais commodities agrícolas, como soja, milho e café, apresentaram queda nos preços internacionais. No entanto, em função da alta do dólar, os preços reais não foram impactados. Para o setor sucroenergético e o algodão, o maior problema é a guerra do petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, que derrubou os preços nestes setores.

Uma questão a ser observada com o dólar em alta, é que o aumento de rentabilidade do agro pode gerar a falsa sensação de que o setor está lucrando neste momento difícil. Como alguém vai ter que pagar a conta ao final desta pandemia, o agronegócio pode ser encarado pelo Governo Federal como o setor com as melhores condições para ajudar na retomada do crescimento. Isso precisa ser observado com cautela e o setor, tanto em nível federal quanto estadual, está aberto para dialogar, tendo em vista o bem maior da população, sem penalizar os empresários do agronegócio, que geram emprego e renda e é tão importante para o PIB brasileiro.

O que podemos aprender com esta turbulência que atinge também a economia? Ainda que o agro represente elevada importância na balança comercial, em Mato Grosso ainda estamos muito distantes no que se refere a agregação de valor. Já vivenciamos outros momentos, quando o mercado de grãos esteve em níveis de preços abaixo dos custos e, por sermos simples produtor de matéria-prima, desencadeou, além de uma forte crise no setor, a redução drástica nas receitas do Estado e municípios. Precisamos agregar valor como meta permanente. Este é o nosso caminho!

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*Miguel Vaz Ribeiro é produtor rural, empresário e membro do conselho executivo da Fiagril

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Câmara Municipal de Rondonópolis

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