Agro News
STF acaba com o Marco Temporal, mas a insegurança jurídica continua
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final, ao menos no plano jurídico, na tentativa de restabelecer o marco temporal por lei ordinária, mas deixou aberta uma nova rodada de disputa em Brasília, agora em torno da PEC que leva a tese para o texto constitucional. Com placar de 9 a 1, a Corte derrubou nesta quinta-feira (18.12), o trecho central da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, para limitar demarcações às áreas ocupadas ou litigiosas em 5 de outubro de 1988, e fixou prazo de dez anos para que o Executivo conclua todos os processos pendentes de terras indígenas.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a Constituição não condiciona os direitos originários indígenas à presença física em 1988 e o marco temporal criava uma barreira “de difícil comprovação” para povos expulsos ou removidos ao longo da história. Gilmar foi acompanhado, com maior ou menor extensão, por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques; só André Mendonça votou pela constitucionalidade da lei, defendendo a legitimidade do Congresso para “superar parcialmente” o entendimento anterior do STF.
Além de rechaçar o marco temporal, o relator propôs um prazo máximo de dez anos para que a União conclua as demarcações pendentes, alegando que, passados mais de 35 anos da Constituição, não é mais possível postergar indefinidamente a solução do tema. Gilmar também considerou inconstitucional a ideia de vedar a ampliação de terras já demarcadas, afirmando que a correção de atos administrativos com “erro grave e insanável” é exigência da própria Constituição. Fachin e Cármen Lúcia, embora contrários ao marco temporal, divergiram em pontos sensíveis: rejeitaram a generalização de indenizações e concessões alternativas a indígenas, que, para eles, só devem aparecer como última opção, e criticaram trechos que condicionavam o usufruto indígena ao “interesse da União”.
A decisão do Supremo atinge diretamente a aposta do Congresso de revalidar o marco por meio de lei, mas não encerra o embate legislativo. Na véspera do julgamento, o Senado aprovou, por ampla maioria, a PEC 48/2023, que insere a tese diretamente na Constituição e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. A emenda repete o núcleo da lei derrubada: só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Carta de 1988, sob o argumento de dar “segurança jurídica” a produtores e investidores.
Na prática, o STF avisou que não aceitará o marco temporal por via infraconstitucional, e o Senado respondeu tentando deslocar a disputa para o patamar das cláusulas constitucionais. Mesmo se o Congresso conseguir aprovar a PEC na Câmara, a tendência apontada por constitucionalistas é de que o novo texto seja submetido novamente ao crivo do Supremo, que poderá avaliar se a mudança reduz de forma inaceitável a proteção de direitos fundamentais – como os direitos originários dos povos indígenas – considerados intangíveis. O resultado provável é mais uma rodada de judicialização e desgaste entre Legislativo e Judiciário, com o agro no meio desse cabo de guerra institucional.
COMO FICA – No campo, a mensagem é ambígua: de um lado, cai o limite temporal que parte do setor via como forma de “fechar o mapa” das demarcações; de outro, o STF reforça a necessidade de indenização mais clara para ocupantes de boa-fé. O voto do relator consolidou a possibilidade de compensação financeira a produtores que detêm título legítimo e foram colocados nessas áreas pelo próprio Estado, o que é visto por lideranças rurais e pelo Ministério da Agricultura como um avanço em relação a decisões anteriores.
Logo após o julgamento, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou esperar que a decisão final contemple “indenização em dinheiro, com valor venal e à vista” para produtores que venham a ser retirados de propriedades tituladas pelo poder público e destinadas à produção. Na avaliação do ministro, se “o Estado brasileiro pode fazer demarcações a qualquer tempo, independentemente do marco temporal”, também precisa oferecer “compensação legítima” a quem construiu patrimônio e oferta de alimentos em áreas escrituradas pelo próprio Estado e agora perderá a posse. A conta, porém, recairá sobre o Tesouro público – portanto, sobre toda a sociedade –, num momento em que o quadro fiscal já é apertado e a fila de demandas de crédito e renegociação no agro é longa.
Para o agronegócio, o ponto mais sensível permanece a ausência de um marco temporal ou de outro critério objetivo que fixe um “ponto de corte” claro para as disputas, especialmente em regiões de fronteira agrícola e em áreas com sobreposição de títulos e reivindicações.
Entidades ligadas ao setor já vinham alertando que o vai e vem entre decisões do STF, leis aprovadas e vetos derrubados amplia a sensação de insegurança, inibe investimentos de longo prazo e mantém o produtor em compasso de espera, sem saber se uma área regular hoje pode ser contestada amanhã.
No curto prazo, o que se desenha é um triplo movimento: o Executivo pressionado a acelerar demarcações em até dez anos; o Congresso tentando reintroduzir o marco temporal por emenda; e o STF preservando para si a palavra final sobre qualquer mudança que atinja o núcleo dos direitos indígenas.
Para quem está no campo, isso significa conviver por mais tempo com um ambiente regulatório instável, em que cada avanço em uma frente (indenização, prazos, participação de Estados e municípios) convive com a ausência de um critério temporal que feche de vez a disputa sobre onde termina a terra produtiva e onde começa a terra indígena.
Fonte: Pensar Agro
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Balança comercial mantém superávit de R$ 20,3 bilhões em janeiro
Mesmo com um resultado pontualmente negativo na terceira semana, a balança comercial brasileira mantém saldo positivo robusto em janeiro, acumulando superávit de R$ 20,3 bilhões até agora. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19.01) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na terceira semana de janeiro, o saldo semanal foi negativo em R$ 1,32 bilhão, reflexo de exportações de R$ 27,9 bilhões e importações de R$ 29,2 bilhões. Ainda assim, o desempenho acumulado do mês segue positivo, sustentado pelo forte ritmo das vendas externas e pela retração das importações em relação ao ano passado.
De acordo com o MDIC, a expectativa oficial é de que o superávit comercial brasileiro em 2026 fique entre R$ 378 bilhões e R$ 486 bilhões. As exportações devem alcançar entre R$ 1,84 trilhão e R$ 2,05 trilhões, enquanto as importações são estimadas entre R$ 1,46 trilhão e R$ 1,57 trilhão, confirmando a manutenção de um saldo estruturalmente positivo ao longo do ano.
Exportações crescem em todos os setores
Até a terceira semana de janeiro, as exportações somaram R$ 80,9 bilhões, crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. O avanço foi registrado em todos os grandes segmentos da economia.
A Agropecuária respondeu por R$ 11,9 bilhões, com alta de 16,6%, reforçando o papel do agronegócio como base do superávit comercial. A Indústria Extrativa teve crescimento ainda mais expressivo, de 32,6%, totalizando R$ 26,2 bilhões. Já a Indústria de Transformação exportou R$ 42,4 bilhões, avanço de 10,9% na comparação anual.
Importações recuam e ajudam no saldo positivo
No sentido oposto, as importações totalizaram R$ 60,6 bilhões até a terceira semana do mês, queda de 2,6% frente ao mesmo intervalo de 2025. A retração contribuiu diretamente para a manutenção do superávit acumulado.
As compras externas da Agropecuária somaram R$ 1,23 bilhão, com forte queda de 26%. Na Indústria Extrativa, as importações atingiram R$ 2,75 bilhões, recuo de 8%. Já a Indústria de Transformação respondeu por R$ 56,2 bilhões, retração mais moderada, de 1,7%.
Para analistas, o conjunto dos dados confirma que, apesar de oscilações pontuais semanais, a balança comercial brasileira inicia o ano com fundamentos sólidos, sustentada pelo bom desempenho das exportações — especialmente do agronegócio — e por um ritmo mais contido das importações.
Fonte: Pensar Agro
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Produção mundial de grãos caminha para recorde e reforça peso do Brasil no abastecimento global
O mercado internacional de grãos entrou em 2026 com projeções mais otimistas para a oferta global. O Conselho Internacional de Grãos (IGC) revisou para cima sua estimativa de produção mundial na safra 2025/26, que passou para 2,461 bilhões de toneladas, um novo recorde histórico. O volume supera em 5,7% o resultado estimado para o ciclo anterior e reflete ganhos principalmente nas lavouras de milho, trigo e cevada.
Segundo o IGC, a revisão foi impulsionada por expectativas melhores para o milho nos Estados Unidos e na China, para o trigo na Argentina e no Canadá, além de avanços em outros cereais. O consumo global também foi ajustado para cima e deve alcançar 2,416 bilhões de toneladas, enquanto os estoques finais foram revisados para 634 milhões de toneladas, indicando um mercado mais abastecido, ainda que com demanda firme.
PROTAGONISTA – Nesse cenário de expansão, o Brasil segue como um dos principais protagonistas do abastecimento mundial, posição que ganha ainda mais relevância quando se observa o desempenho regional. Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o crescimento da produção global passa, necessariamente, pelo desempenho do agro brasileiro e, em especial, mato-grossense.
“Quando olhamos esses números globais, é importante lembrar que uma parte relevante dessa engrenagem passa pelo Brasil. E, dentro do Brasil, Mato Grosso tem um papel absolutamente estratégico. Se o Estado fosse um país, estaria hoje entre os quatro maiores produtores de grãos do mundo, atrás apenas de potências como Estados Unidos, China e Índia”, afirmou Rezende.
“Isso não é retórica, são números. Mato Grosso sozinho produz volumes equivalentes aos de grandes países exportadores. Em momentos de incerteza climática ou geopolítica, é essa capacidade produtiva que garante segurança alimentar para dezenas de mercados”, acrescentou.
“O crescimento da produção mundial reforça a responsabilidade do produtor mato-grossense. Não se trata apenas de volume, mas de eficiência, sustentabilidade e regularidade de oferta. É isso que mantém o Brasil competitivo e Mato Grosso no centro das decisões globais do agro”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.
No caso da soja, o IGC elevou a estimativa de produção global em 1 milhão de toneladas, para 427 milhões de toneladas em 2025/26. Apesar do ajuste, o volume ainda fica ligeiramente abaixo da safra anterior. O consumo mundial foi revisado para 432 milhões de toneladas, enquanto os estoques finais permanecem estáveis, em 77 milhões de toneladas, sinalizando equilíbrio entre oferta e demanda.
O milho segue como o principal motor do crescimento. A produção global foi projetada em 1,313 bilhão de toneladas, alta de 15 milhões de toneladas em relação à estimativa anterior e bem acima do ciclo 2024/25. O consumo também avançou, para 1,297 bilhão de toneladas, e os estoques foram revisados para 305 milhões de toneladas, reforçando a expectativa de maior disponibilidade no mercado internacional.
Já a produção mundial de trigo foi estimada em 842 milhões de toneladas, aumento significativo frente à temporada anterior. O consumo global também cresceu, chegando a 823 milhões de toneladas, enquanto os estoques finais foram ajustados para 283 milhões de toneladas, o que contribui para maior estabilidade nos preços internacionais.
Para Isan Rezende, o conjunto desses dados indica um cenário de oferta mais confortável, mas sem excessos, em que países com alta capacidade produtiva, como o Brasil, seguem exercendo papel central. Em especial, Mato Grosso consolida sua posição como um dos principais polos globais de grãos, com impacto direto sobre o equilíbrio do mercado internacional e a segurança alimentar mundial.
Fonte: Pensar Agro
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Inadimplência no campo avança e atinge 8,3% da população rural
A inadimplência entre produtores rurais brasileiros voltou a crescer e alcançou 8,3% no terceiro trimestre de 2025, refletindo um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e acesso mais restrito ao crédito. O índice representa alta de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior e avanço de 0,9 ponto na comparação anual, segundo levantamento divulgado pela Serasa Experian.
Apesar do aumento gradual, a leitura do mercado é que o endividamento segue relativamente controlado quando comparado ao volume total de crédito rural concedido nos últimos anos. Ainda assim, o cenário exige atenção, especialmente em segmentos mais expostos à volatilidade de preços e ao impacto climático. Para a Serasa, o momento reforça a importância de gestão de risco e planejamento financeiro nas propriedades.
O levantamento mostra que a inadimplência não está distribuída de forma homogênea no campo. O maior índice aparece entre produtores sem registro rural formal, grupo que inclui arrendatários e integrantes de grupos econômicos, com 10,8% de inadimplência. Entre os grandes proprietários, o percentual chega a 9,6%, seguido por médios produtores (8,1%) e pequenos produtores (7,8%).
A análise por faixa etária também revela diferenças relevantes. Os produtores mais jovens concentram os maiores índices de atraso. Na faixa entre 30 e 39 anos, a inadimplência chega a 12,7%, enquanto produtores com idade mais avançada apresentam níveis bem inferiores, sugerindo maior capitalização ou menor exposição ao crédito recente.
Quando observada a origem das dívidas, o peso maior está nos compromissos assumidos junto a instituições financeiras, que concentram 7,3% dos atrasos. Nessa categoria, a dívida média dos produtores inadimplentes é de R$ 100,5 mil, refletindo tíquetes elevados e prazos mais longos característicos do crédito rural.
Já os débitos com credores do próprio setor agropecuário, como fornecedores de insumos e serviços, apresentam inadimplência bem menor, de 0,3%, embora o valor médio das dívidas seja mais alto, em torno de R$ 130,3 mil. Isso indica que, mesmo com poucos atrasos, há concentração relevante de risco financeiro nesse tipo de relação comercial.
Do ponto de vista regional, o Sul do país segue como a área com menor nível de inadimplência rural, registrando 5,5% da população com débitos em atraso. O desempenho contrasta com o observado no Norte (12,4%), Nordeste (9,7%) e Centro-Oeste (9,4%). O Sudeste aparece em posição intermediária, com 7%.
Entre os Estados, os três do Sul mantêm índices abaixo de 6%, com destaque para o Rio Grande do Sul, que apresenta a menor inadimplência do Brasil, em 5,1%. Especialistas atribuem esse resultado à maior presença de cooperativas, ao uso mais disseminado de seguro rural e à maior adesão a programas de renegociação de dívidas, que ajudam a suavizar períodos de estresse financeiro.
Para o mercado, o avanço da inadimplência não indica uma crise generalizada no campo, mas sinaliza um período de ajuste, em que a seletividade do crédito, o custo financeiro elevado e a instabilidade de preços continuam pressionando parte dos produtores. A expectativa é que medidas de renegociação e políticas de mitigação de risco sejam determinantes para evitar um agravamento do quadro ao longo de 2026.
Fonte: Pensar Agro
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