Mato Grosso
TCE barra licitação de R$ 28 mi para compra de ar condicionado em Alto Araguaia
| Assunto:Representação Interna Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Alto Araguaia |
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| LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELTATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
Continua suspenso o Pregão Presencial nº 29/2019, realizado pela Prefeitura de Alto Araguaia, mediante Sistema de Registro de Preços, para eventual e futura contratação de serviço de instalação e manutenção em geral de aparelho de ar condicionado predial e automotivo, estimado em R$ 28.179.274,14. O valor corresponde a 46,72% do orçamento fiscal do município.
Na sessão de terça-feira (28/05), o Pleno do Tribunal de Contas homologou cautelar concedida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira (Julgamento Singular nº 545/LCP/2019), que suspendeu o pregão. Também determinou a imediata notificação do prefeito, Gustavo de Melo Anicézio, a fim de que ele se abstenha de praticar quaisquer novos atos relativos ao procedimento licitatório, até a decisão de mérito por parte do TCE-MT. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de 10 UPFs.
Ao conceder a cautelar, em Representação de Natureza Interna, o conselheiro acolheu os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas de não ser possível direcionar 46,72% do orçamento municipal para serviço de instalação e manutenção de ar condicionado. Ainda, ressaltou que o contrato do município com a empresa HB de Anicesio ME, que tem o mesmo objeto do pregão 29/2019, tem valor de R$ 1.088.410,00, valor correspondente a apenas 3,8% do estimado na nova licitação.
O conselheiro também questionou o fato de a gestão municipal ter fixado quantitativos entre 1.150 e 1.427 unidades, sem, entretanto, explicar a necessidade de orçar quantidade tão expressiva para um município tão pequeno. Em procedimento licitatório realizado dois anos antes, a quantidade de aparelhos variava de 60 a 485 unidades. “Em dois anos, a demanda do órgão licitante teria sofrido, supostamente, um aumento exponencial, sem que tenha sido demonstrada pelo gestor a justificativa de alteração tão brusca e numerosa para o serviço de instalação e manutenção de ar condicionado”.
Para exemplificar essa diferença, o conselheiro tomou como exemplo um dos itens licitados, que se refere a “Serviço de confecção, instalação, produção e montagem em geral – do tipo instalação de aparelho de ar condicionado split de 60.000 BTUS com instalação e fornecimento de todo material necessário”, cuja necessidade aumentou em 1.984%, tendo em vista que na Ata n.º 19/2017 foram registradas 63 unidades, enquanto no Pregão Presencial n.º 029/2019 encontram-se previstas 1.252.
Ao justificar a opção pelo Registro de Preço, a secretária municipal de Educação, Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, Paula Regina Niedermeier Fraga, afirmou não ser possível prever o quantitativo exato para a prestação do serviço. No entanto, embora o TCE não tenha a pretensão de exigir a definição das quantidades de forma rígida e precisa, no caso em análise o gestor não apresentou ao menos uma relação de quantos aparelhos de ar condicionado e veículos compõem o patrimônio da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e suas Secretarias, para, dessa forma, demonstrar a razoabilidade da previsão realizada.
De acordo com o conselheiro, a superestimativa de quantitativos pode implicar em prejuízo à competitividade do certame, considerando que apresenta potencial de inibir eventuais interessadas que não possuem a capacidade de atender a esta demanda fictícia. “Em consonância com o artigo 300 do Código de Processo Civil, existindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá ser concedida, liminarmente, a tutela de urgência “, concluiu o conselheiro.
“Nunca vi nada parecido”
A manifestação acima é do procurador de Contas Gustavo Deschamps, ao comentar o que sentiu ao analisar o processo de homologação de cautelar da Prefeitura de Alto Araguaia (Processo nº 149659/2019). O procurador disse ter ficado “assustado” ao ver que o valor do pregão, superior a R$ 28 milhões, era para compra e manutenção de aparelhos de ar-condicionado. “É um valor exorbitante, fora de qualquer razoabilidade”.
Gustavo Deschamps elogiou o trabalho da Secex de Contratações Públicas e chamou a atenção do plenário para a frequência com que o Sistema de Registro de Preços tem sido usado pelos jurisdicionados. A modalidade, que tem por finalidade registrar preço para aquisições eventuais e futuras, quando não é possível mensurar a quantidade do produto ou serviço a ser usado ao longo do contrato, tem sido usado frequentemente para servir a adesões de outros órgãos públicos, burlando os princípios da licitação pública.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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