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Thiago Silva comemora retomada do Programa ProFuncionário

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Foto: Samantha dos Anjos

Foto: Marcos Lopes

Desde o início do mandato, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) juntamente com outras autoridades políticas buscavam o retorno do Profuncionário que estava suspenso desde 2017. Em audiência pública, na segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi anunciado pelo reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), professor Júlio César dos Santos, a retomada do programa que vai ofertar mais 2 mil cursos técnicos aos servidores da educação de Mato Grosso.

“Desde que assumimos o mandato, nós fomos bastante cobrados por servidores da educação para que o governo pudesse retomar esse programa que ficou paralisado por cinco anos. Foi uma luta árdua dos deputados para a formação de nossos trabalhadores da educação de nosso Estado”, explica Thiago Silva, que é membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

Ele acrescenta que é uma conquista válida através da força política da Assembleia Legislativa e de outros representantes da esfera federal. O senador Wellington Fagundes (PL) e a deputada federal Rosa Neide (PT) destinaram recursos para retomada do programa. “É um programa técnico e profissional para os servidores da educação. Quero dizer que cobramos muito, por quase três anos. É um dia especial, para que pudéssemos celebrar com todos os funcionários para ter uma melhoria em seus salários e obter uma qualificação. A luta foi árdua, mas alcançamos o nosso objetivo em proporcionar uma qualidade no serviço público”, frisou Silva.

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A audiência pública foi promovida e conduzida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que, também, reconheceu que o Profuncionário chegou ao resultado esperado por ter tido muitas autoridades envolvidas. “O Profuncionário foi conduzido por muitas mãos, um trabalho com cada um dos colegas parlamentares, como o deputado Thiago Silva, como presidente da Comissão de Educação, estando a frente, neste momento, de tão importante nesta audiência pública”, explanou o parlamentar.

Programação – Inicialmente, serão oferecidos os cursos técnicos em Técnico em Alimentação Escolar, em Secretaria Escolar, em Multimídia Didático e em Infraestrutura Escolar com carga horária de 1.200 horas, sendo 80% com ensino a distância e 20% presencial com duração de 18 meses.

De acordo com o reitor da IFMT, Júlio César, os estudantes serão atendidos em 19 cidades, nos polos regionais e em unidades parceiras com a instituição tecnológica. Também, adiantou que o edital está previsto para ser lançado em outubro deste ano e as matrículas ocorrerão no mês seguinte, sendo que as aulas para os cursos técnicos darão início no mês de fevereiro de 2023.

Para a servidora Sônia Oliveira Borges, que atua na área de nutrição na Escola Estadual Liceu Cuiabano há mais de dois anos, receber a notícia da retomada do Profuncionário foi bastante satisfatória. “Desde que eu entrei neste serviço eu espero por essa notícia. Eu trabalho na área de nutrição e pretendo fazer o curso técnico em Alimentação Escolar. É importante aprender coisas diferentes e ter a valorização profissional. Entrei no concurso e pesquiso sempre para aprender. Eu não tive muito suporte e aprendo no dia-a-dia”, comentou Sônia.

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Já Carla Cristina Caetano Pereira, que trabalha desde 2017, na área de apoio de infraestrutura e limpeza, na Escola Estadual João Batista de Almeida, no município de Diamantino, conta que já aguardava pelo PRofuncionário há muito tempo. “Essa notícia está sendo maravilhosa, pois nós aguardávamos, pois é uma oportunidade para nós nos qualificarmos e exercermos um trabalho de qualidade para os nossos alunos. Um profissional bem qualificado é diferenciado e você consegue prestar um serviço bem feito para a comunidade. Agradeço a todos os envolvidos”, declarou a servidora.

Vagas – A IFMT vai disponibilizar um total de 2.500 vagas, sendo distribuídas 2.090 para os servidores do Estado e 410 para aqueles que pertencem ao município de Cuiabá. O Profuncionário era coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação entre os anos de 2004 a 2010. Logo, em 2011, migrou para Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do órgão federal.

 

Fonte: ALMT

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Thiago Silva defende a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência em MT

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O parlamentar apresentou Projeto de Lei que visa capacitar a mão-de-obra de pessoas com deficiência para serem inseridas ao mercado de trabalho

Foto: Assessoria

Com forte atuação em promover ações e propostas de inclusão social aos grupos vulneráveis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Projeto de Lei de n.º 707/2022 que dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência, no âmbito do estado de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Temos que criar meios para oportunizar esse público com deficiência a estar capacitado profissionalmente para o mercado de trabalho. Assim, vamos ampliar a formação e qualificação profissional para fomentar a inclusão social com a promoção de uma educação com métodos que garantam o desenvolvimento social e econômico. Além disso, proporcionar a valorização e uma qualidade de vida para essas pessoas”, explica o parlamentar.

O projeto visa criar condições para que o cidadão com deficiência tenha o direito de receber uma formação profissional adequada para garantir oportunidades de trabalho, reduzindo as barreiras enfrentadas por serem portadores de necessidades especiais.

Conforme a legislação vigente, empresas são obrigadas a reservarem uma cota de cargos para atender as pessoas com deficiência, sendo que a capacitação de mão-de-obra vai facilitar a inclusão, de forma plena e produtiva para as vagas que exigem um profissional qualificado.

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

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 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

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Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

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Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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