Rondonópolis
TJMT decide que prefeitura tem direito de remanejar 20% do orçamento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27) garantir o direito da Prefeitura Municipal de Rondonópolis de remanejar 20% do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Apesar da atual administração ter encaminhado a LOA ao Legislativo com este montante, os vereadores baixaram o valor para 2,5% somente para a peça orçamentária deste ano.
Este tipo de suplementação garante ao executivo modificar as verbas entre as pastas. Diante da limitação na movimentação do recursos, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no início de agosto e obteve o direito de remanejar novamente os 20% usualmente autorizados, não só para Ronodonópolis, mas para outros municípios e estados.
A relatora, desembargadora Serly Macondes Alves, entendeu que a limitação imposta pela Câmara Municipal, através da aprovação de uma emenda modificativa, fixando o crédito suplementar num valor ínfimo, não tinha parâmetros técnicos e que a aprovação de tal percentual “interfere na autonomia administrativa e prejudica a efetivação de políticas públicas planejadas pelo Executivo”. Desta forma, não cabia aos vereadores escolherem o índice de suplementação e que agiram indevidamente interferindo em questões relativas à gestão da administração municipal.
O valor ínfimo para a movimentação de verbas na peça orçamentária estava causando problemas à gestão que tinha que encaminhar procedimentos administrativos, como aprovação para pagamento dos salários dos servidores, para autarquias e obras, entre outros, além de ser um entrave para fechar as contas públicas, tendo em vista a mudança de gestão no início de janeiro.
O procurador-geral do município, Rafael Santos Oliveira, lembrou que a questão do limite de 20% é usual na administração pública e atribui a restrição feita pelos vereadores, por este ter sido um ano de eleições municipais.
Segundo ele, este percentual pequeno, de 2,5%, estava prejudicando até mesmo a execução de políticas públicas do município. Isso porque, a lei orçamentária é dinâmica e com isso há mudanças no orçamento inicial. “Um exemplo é o estado de Mato Grosso, que havia o montante de 20% para alterações no orçamento e a Assembleia Legislativa aprovou esses dias mais 7% para fechamento das contas do ano. Então, é normal remanejar crédito porque aparecem despesas não previstas no orçamento”, explicou.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Rondonópolis
Prefeitura inaugura praça de área ambiental no Jardim Reis
Continuando o pacote de inaugurações de obras alusivas ao aniversário de 71 anos de emancipação política da cidade a prefeitura de Rondonópolis inaugurou na noite desta quarta-feira (11), mais uma área de lazer para beneficiar a comunidade do Jardim Reis e circunvizinhança.
A nova praça que conta com uma infraestrutura grandiosa de entretenimento, esporte e lazer, recebeu o nome do pioneiro e líder comunitário Manoel de Souza Santos, pai do vereador Reginaldo Santos.
PARQUE AMBIENTAL
Com uma área de 30 mil metros quadrados, a nova praça de lazer que conta até com uma reserva florestal, e já está sendo conhecido como um Parque Ambiental de Preservação, dispõe de um campo de futebol gramado, uma quadra de areia, pergolados, um redário, play ground para as crianças, uma academia popular para exercícios físicos, uma pista de skate, pista de caminhada, mesas de jogos de tabuleiro, iluminação baixa em led; refletores do campo também em led, além de uma área livre com 9,5 mil m2 de grama, e que ao final teve um custo de R$ 3,8 milhões, provenientes de recursos próprios do município.
O homenageado Manoel de Souza, era um pioneiro muito conhecido e respeitado em Vila Operária. Homem simples, mas de um caráter irretocável, deixou um legado de trabalho e dedicação ao próximo. O evento de inauguração foi bastante prestigiado pela comunidade da região que lotou a nova praça.
O filho vereador Reginaldo Santos agradeceu ao prefeito pela homenagem ao seu progenitor e revelou estar bastante agradecido e emocionado com a honraria. Por se tratar de uma extensa família da região da Vila Operária, diversas lideranças políticas como o ex-vice prefeito Manoel Machado (Maneco),e lideranças e comunitárias revelaram o prestígio que a família do homenageado goza na região.
O prefeito José Carlos do Pátio enalteceu o trabalho e o caráter do senhor Manoel de Souza, como liderança importante da região e seu comportamento exemplar de homem simples, mas honrado e respeitado por todos. Pátio externou que a homenagem é justa e ele, se sente agradecido por ter sido o responsável por eternizar a memória de Manoel de Souza, emprestando o seu nome à nova praça que vai contribuir sobremaneira com a melhoria da qualidade de vida da comunidade da região, onde a sua gestão investiu fortemente em obras estruturantes e de alcance social, como creches, PSFs, escolas, praças, asfalto, rede de esgoto, iluminação de led, e abastecimento de água entre outros.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Rondonópolis
Prefeito anuncia envio de projetos de doações de áreas a 17 instituições à Câmara
O prefeito José Carlos do Pátio reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), no Paço Municipal, representantes das instituições, órgãos e entidades que terão áreas para construção de suas sedes no Centro Político-administrativo (CPA) Parque dos Poderes Padre Lothar Bauchrovitz, além de vereadores e o presidente da Câmara Municipal, Júnior Mendonça.
O objetivo foi apresentar o projeto do Parque dos Poderes, com a infraestrutura já implantada pela Prefeitura no local, além de anunciar o encaminhamento à Câmara Municipal dos projetos de lei que oficializam as doações das áreas e estabelecem prazo de cinco anos para que as entidades e instituições façam as construções.
Ao todo, serão 17 instituições e entidades que terão áreas doadas no CPA. Dentre elas estão o Poder Judiciário, que deve construir no local um novo fórum, a Câmara Municipal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, a Defensoria Pública da União, além de conselhos de classe e entidades.
O prefeito explicou que o Parque dos Poderes de Rondonópolis foi pensado para concentrar as sedes dos poderes como o Executivo Municipal, com a construção do novo Paço Municipal, do Legislativo, com a nova Câmara Municipal, e o Judiciário, bem como abrigar órgãos como as polícias e entidades. A intenção é garantir a concentração dos órgãos político-administrativos em uma única região da cidade, facilitando assim, o acesso dos cidadãos aos mais diversos serviços.
Pátio destacou que a Prefeitura adquiriu a área e implantou a estrutura básica no local com a abertura e pavimentação das ruas, de avenidas de acesso, drenagem das vias, rede de água e esgoto para deixar o CPA preparado para as construções. “Nós urbanizamos a Avenida dos Estudantes, construímos a Avenida Alfredo de Castro, e entregamos ao Governo do Estado o projeto de duplicação do anel viário, já com o objetivo de garantir o acesso da população ao CPA”, disse.
Além de concentrar as sedes dos poderes e de entidades e instituições, o prefeito apresentou o projeto urbanístico do CPA que prevê ainda construção de um centro gastronômico, praças, um lago e pistas de caminhada. Na região, a Prefeitura também já doou os terrenos para a construção de hospitais e uma universidade privada também começou a construir suas instalações.
Dando prosseguimento nas medidas necessárias para que o Parque dos Poderes se torne uma realidade em breve, o prefeito ainda anunciou que os projetos de lei com as doações das áreas para 17 instituições e entidades foram enviados para a Câmara Municipal e caberá, agora, aos vereadores votarem. “Solicitei ao presidente [da Câmara Municipal) Júnior Mendonça que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação dos projetos”, acrescentou Pátio.
O presidente da subseção da OAB de Rondonópolis, advogado, Bruno de Castro, falou em nome dos representantes das instituições e entidades que receberão as áreas doadas do Município no CPA e destacou a importância de Rondonópolis poder concentrar serviços e entidades em uma mesma região. “A gente avalia como positiva essa apresentação desse projeto do centro político-administrativo e envio dos projetos de lei para votação na Câmara Municipal, porque é importante para o desenvolvimento da cidade e importante para a população como um todo”, afirmou o advogado.
O Parque dos Poderes está localizado na região da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e de condomínios fechados, com acesso pelo anel viário e Avenida dos Estudantes. Todas as instituições que irão receber os terrenos já manifestaram previamente interesse de construir suas sedes no local.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Rondonópolis
Secretaria de Esportes inaugura a revitalização da Praça Altamirando no Colina Verde
Construída há alguns anos, a Praça do Residencial Colina Verde passou por um processo de renovação/ampliação e modernização, tendo sido inaugurada a primeira parte no início deste ano. A segunda parte e mais complexa, que incluía o campo soçaite, a quadra de areia, o paisagismo/arborização, e iluminação foi concluída recentemente e a reinauguração aconteceu na noite desta segunda-feira (9) com um torneio de futebol.
Denominada de Praça Dr. Altamirando de Araújo Miranda (1º dentista formado de Rondonópolis), a segunda parte da praça foi totalmente revitalizada com investimentos em modernização da iluminação; substituição das torres de iluminação compostas por lâmpadas de vapor de sódio, por novas lâmpadas de led, mais modernas e econômicas.
Conforme a secretária de Esportes, Chirlei Daiane da Silva, o gramado interno e do entorno do campo, e da quadra, foi todo refeito; foram instalados pergolados, modernizada a iluminação baixa da praça, foram instalados alambrados e cercamento total da praça; revitalizada as arquibancadas que vão proporcionar mais conforto aos presentes/usuários, enfim: a praça foi totalmente renovada.
Além deste pacote de inauguração de obras, alusivo ao aniversário de 71 anos da cidade, a prefeitura pretende inaugurar e entregar ainda antes de 31 de dezembro a nova iluminação do Estádio Municipal Engenheiro Luthero Lopes.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
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