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Rondonópolis

TJMT decide que prefeitura tem direito de remanejar 20% do orçamento

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27) garantir o direito da Prefeitura Municipal de Rondonópolis de remanejar 20% do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Apesar da atual administração ter encaminhado a LOA ao Legislativo com este montante, os vereadores baixaram o valor para 2,5% somente para a peça orçamentária deste ano.

Este tipo de suplementação garante ao executivo modificar as verbas entre as pastas. Diante da limitação na movimentação do recursos, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no início de agosto e obteve o direito de remanejar novamente os 20% usualmente autorizados, não só para Ronodonópolis, mas para outros municípios e estados.

A relatora, desembargadora Serly Macondes Alves, entendeu que a limitação imposta pela Câmara Municipal, através da aprovação de uma emenda modificativa, fixando o crédito suplementar num valor ínfimo, não tinha parâmetros técnicos e que a aprovação de tal percentual “interfere na autonomia administrativa e prejudica a efetivação de políticas públicas planejadas pelo Executivo”. Desta forma, não cabia aos vereadores escolherem o índice de suplementação e que agiram indevidamente interferindo em questões relativas à gestão da administração municipal.

O valor ínfimo para a movimentação de verbas na peça orçamentária estava causando problemas à gestão que tinha que encaminhar procedimentos administrativos, como aprovação para pagamento dos salários dos servidores, para autarquias e obras, entre outros, além de ser um entrave para fechar as contas públicas, tendo em vista a mudança de gestão no início de janeiro.

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O procurador-geral do município, Rafael Santos Oliveira, lembrou que a questão do limite de 20% é usual na administração pública e atribui a restrição feita pelos vereadores, por este ter sido um ano de eleições municipais.

Segundo ele, este percentual pequeno, de 2,5%, estava prejudicando até mesmo a execução de políticas públicas do município. Isso porque, a lei orçamentária é dinâmica e com isso há mudanças no orçamento inicial. “Um exemplo é o estado de Mato Grosso, que havia o montante de 20% para alterações no orçamento e a Assembleia Legislativa aprovou esses dias mais 7% para fechamento das contas do ano. Então, é normal remanejar crédito porque aparecem despesas não previstas no orçamento”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade

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A cidade de Rondonópolis recebe, entre os dias 6 e 11 de junho, a VII Semana de Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), evento chancelado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e que promete transformar o município em um dos principais centros de inovação e tecnologia do estado durante a semana.

A abertura oficial acontece neste sábado (6), às 8h, no câmpus da UNEMAT em Rondonópolis, localizado na região do antigo aeroporto. A expectativa da organização é reunir cerca de 800 participantes por dia entre estudantes, professores, pesquisadores, profissionais da área e visitantes da comunidade.

Com uma programação diversificada e interativa, o evento contará com atrações inéditas voltadas à popularização da ciência e da tecnologia, oferecendo atividades gratuitas para escolas públicas e para a população em geral.

Entre os destaques está a Carreta da Ciência (MT Ciências), que levará experimentos científicos e um Planetário Digital ao público, proporcionando uma experiência imersiva de observação espacial e divulgação científica.

Outro espaço de grande interesse será o Caminhão da Extensão, com exposições práticas de projetos de robótica desenvolvidos na universidade e ações de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico, tema cada vez mais relevante diante do crescimento do consumo de equipamentos tecnológicos.

A programação também abordará um dos assuntos mais discutidos da atualidade: a Inteligência Artificial. Especialistas e diretores nacionais da Sociedade Brasileira de Computação participarão de debates sobre os impactos da IA no agronegócio, setor fundamental para a economia regional, e sobre as transformações provocadas pela tecnologia no ambiente educacional.

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Para o público jovem, a Arena Gamer promete movimentar o evento com campeonatos de e-Sports e desfile de Cosplay, reunindo entretenimento, cultura digital e integração entre os participantes.

Além das atrações, a Semana de Computação busca evidenciar como a produção científica das universidades públicas contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Rondonópolis e de toda a região sul de Mato Grosso.

A organização disponibiliza acompanhamento para equipes de imprensa interessadas em realizar reportagens e registrar as atividades do evento.

Serviço:
Evento: VII Semana de Computação da UNEMAT (SECOMP 2026)
Data: 6 a 11 de junho
Local: Câmpus da UNEMAT de Rondonópolis (Antigo Aeroporto)
Abertura oficial: 6 de junho, às 8h

Contato para entrevistas:
Prof. Dr. Carlos Gulo (Coordenador Geral)
(66) 99922-6488

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Rondonópolis

Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito

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Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, a torcida dos rondonopolitanos pela Seleção Brasileira já começa a ganhar as ruas da cidade. O clima de expectativa pelo tão sonhado hexacampeonato desperta a criatividade dos moradores, que tradicionalmente decoram bairros, calçadas e fachadas para demonstrar apoio ao Brasil.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) orienta a população a celebrar a paixão pelo futebol de forma consciente e responsável, respeitando as normas de trânsito e preservando a segurança de todos.

A Semob destaca que são bem-vindas as manifestações de apoio à Seleção Brasileira, desde que não interfiram na sinalização viária nem comprometam a mobilidade urbana. Por isso, é proibida a pintura de meios-fios, guias em esquinas, áreas de estacionamento, faixas de pedestres, pontos de ônibus e quaisquer outros elementos que integrem a sinalização de trânsito ou possam causar dúvidas aos condutores.

Segundo a secretaria, a medida busca garantir que motoristas, ciclistas e pedestres possam se deslocar com segurança durante o período das comemorações, evitando acidentes e preservando a eficiência da sinalização viária.

A Semob reforça ainda que decorações e pinturas devem ser temporárias e confeccionadas com materiais de fácil remoção, permitindo que os locais retornem rapidamente às suas condições originais após o evento.

Além da segurança no trânsito, a orientação também visa assegurar a acessibilidade e a livre circulação das pessoas em espaços públicos.

A recomendação é simples: torcer, celebrar e demonstrar amor pelo Brasil, mas sempre com responsabilidade. Dessa forma, todos poderão acompanhar os jogos da Seleção e comemorar os resultados com tranquilidade e segurança.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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Foto- Assessoria

A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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