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Mato Grosso

TJMT, Ministério da Justiça e Governo de MT se unem para implantar Casa da Mulher em Cuiabá

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A fim de intensificar o enfrentamento à violência de gênero, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com o Ministério da Justiça e com o Governo estadual se uniram na manhã desta segunda-feira (9 de outubro) para implantar a Casa da Mulher Brasileira. O termo de cooperação foi assinado entre o desembargador Mário Kono, na ocasião, representando a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o governador do Estado, Mauro Mendes.
 
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. Em um mesmo local são abrigados setores do Poder Judiciário, Executivo, além de serviços do sistema de Justiça como um todo. O termo de cooperação tem por finalidade articular a construção e equipagem da nova unidade que atenderá a região metropolitana de Cuiabá.
 
“A Casa da Mulher é uma experiência exitosa, porque propicia esse atendimento unificado, com o fim a itinerância da vítima. A vítima em um só local consegue ser atendida pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria, Assistência Social, claro, sempre com a presença do Judiciário por meio das varas relativas à violência doméstica e violência familiar. Portanto, é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização, porque uma mulher que está, agredida, ameaçada, ainda ter que itinerar por vários órgãos da burocracia do Estado, é negação, na verdade, do acesso célebre à justiça. Por isso eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a todos que são nossos parceiros nessa obra que nós vamos construir aqui em Cuiabá.”
 
Mário Kono, avalia a parceria com o governo federal como imprescindível para reafirmar um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense para combater e vencer a violência. “E eu acredito que o fortalecimento dessa rede, essa assistência, irá melhorar os trabalhos que ofertam autonomia e empoderamento à mulher, para que ela possa ter melhores condições de sair do ciclo de violência. Então, é muito importante a atenção dada a esse segmento. A sociedade só tem a ganhar.”
 
Ele afirma ainda que, com certeza, quem tem a ganhar com a criação da unidade no Estado é a sociedade. “Temos sempre que fortalecer a causa da não-violência de gênero. Essa é uma posição minha: é necessário mudar essa forma de cultura desde as crianças, ensinando à menina, desde o início, quais são os seus direitos, mas também em que ela tem que colaborar. E também ao menino, ele deve aprender quais são os seus deveres e seus direitos. Aprendendo desde o início quais são os limites de cada um e a igualdade entre pessoas. Isso é algo que se faz na formação, então, se houver a mudança, eu creio que é algo a ser ainda melhor estruturado e pensado, mas deve ser feito se nós quisermos vencer esses índices de violência que vêm subindo assustadoramente.”
 
Também o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, corrobora com o ministro Flávio Dino e o desembargador Mário Kono em apoio à unidade da Casa da Mulher e destaca que a solução pelo fim da violência como um todo, passa por vários outros setores, além da segurança.
 
Casa da Mulher Brasileira – Uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira, foi criada em 2013. No mesmo espaço são integrados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
 
A Casa, que é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Hoje, seis estados, além do Distrito Federal (DF) já contam com os serviços da Casa da Mulher Brasileira. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
 
O termo de cooperação também agrega o Ministério das Mulheres, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos também esteve presente na cerimônia para assinatura de outro termo de cooperação com o Ministério da Justiça.
 
#Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal, seis pessoas estão em pé, lado a lado e colocam a mão sobre o termo de cooperação, que é segurado pelo homem ao centro. Ao fundo painel informações sobre entrega de viaturas, armas e equipamentos. Segunda Imagem: homem grisalho, com roupa cinza assina documento disposto em mesa de madeira. Ele olha para baixo. Atrás dele, cinco pessoas estão em pé, lado a lado e olham, sorrindo, para o homem que assina.
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16)

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16) -

Começa nesta terça-feira (16.6) o prazo de inscrição para o processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários que irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. São ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o sábado (20.06), nos locais indicados no edital. A remuneração ofertada é de R$ 2,6 mil, além dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário. Os contratos terão duração de quatro meses, com jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

As 150 vagas são ofertadas para os seguintes municípios: Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Podem participar do processo seletivo candidatos alfabetizados, com idade entre 18 e 50 anos, que possuam conhecimentos básicos no manuseio de ferramentas agrícolas. Candidatos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E receberão pontuação adicional na avaliação curricular.

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Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate aos incêndios florestais, a abertura e a manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais, além da conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações.

Fases do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas etapas: Avaliação Curricular e Teste de Aptidão Física (TAF). A análise curricular avaliará a experiência profissional na área, cursos de brigadista e a posse de CNH nas categorias D ou E. Já o TAF consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros, transportando uma bomba costal de combate a incêndio com peso de até 24 quilos quando abastecida.

A classificação final será definida pela soma das notas da Avaliação Curricular e do TAF, este último com peso dois. Após a contratação, os aprovados passarão por um Curso de Capacitação de Brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios designados pela corporação.

Inscrição
Lista de documentos necessários exigidos para a inscrição estão disponíveis aqui.
Locais de inscrição e o cronograma detalhado do processo seletivo, estão disponíveis no edital.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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