Mato Grosso

TRE-MT emite nota sobre contratação de professores na rede estadual

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Em razão de nota técnica distribuída aos professores pela Secretaria de Estado de Educação, apontando eventual decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso contra a contratação de professores para suprir lacunas nas escolas públicas, e em razão de mobilização do Sindicato dos Professores para manifestação na tarde de hoje, o TRE-MT esclarece que:

1-    A referida decisão judicial, ou qualquer outro documento oficial não existe, visto que Justiça Eleitoral sequer foi provocada formalmente pelo governo do Estado de Mato Grosso neste ano de 2018, ou pelo Ministério Público Eleitoral, no que diz respeito à eventual contratação emergencial de professores;

2-    Na tarde desta quinta-feira (23/08), após inúmeras manifestações por parte de alunos e professores, inclusive pela imprensa, contra a falta de professores em salas de aula, a diretoria da Secretaria de Educação do Estado esteve no Tribunal Regional Eleitoral, para se reunir com o presidente da instituição, no que foram prontamente recebidos pelo Presidente do TRE, Diretor Geral e assessores;

 3-    O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, informou à secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk; à Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Neila Botelho Prado; e ao Adjunto Executivo da Seduc, Nelson Viana, que não existe nenhum processo ou documento na Justiça Eleitoral para tratar do tema e que, neste período eleitoral, eventual consulta de caso concreto ficaria prejudicada;

 4-    O desembargador Márcio Vidal, que também é professor voluntário da Universidade Federal de Mato Grosso e defensor ferrenho da educação pública, lamentou o fato de a Lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos contratações em período eleitoral, não incluir a Educação como serviço essencial, como o ocorre com as áreas de saúde e segurança pública. E sugeriu que a Seduc levante este debate junto ao Congresso, a quem cabe alterar a legislação;

 5-    Contudo, o presidente do TRE também destacou que esta Lei é de 1997, e que com alguma organização e planejamento, a Secretaria Estadual de Educação poderia prever o encerramento dos contratos de professores substitutos e a necessidade de renovação dos mesmos neste período eleitoral, além de, com a aplicação de análise de riscos utilizada por instituições públicas e privadas, prever, com base no histórico da instituição, uma média de eventuais licenças saúde concedidas a cada período;

 6-    A Justiça Eleitoral não é responsável pela edição das leis, apenas as cumpre, assim como deve fazê-lo qualquer instituição. No caso do artigo 73 da Lei 9.504/1997, busca-se evitar a utilização de mecanismos tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, além de coibir a utilização da máquina da Administração por agentes públicos, em período de campanhas eleitorais.

 7-    A mesma lei preserva a nomeação, em período eleitoral, de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do pleito.

 8-    A Justiça Eleitoral se coloca à disposição da sociedade, dos professores e da imprensa, para discutir esta e outras questões que venham a contribuir com a qualidade da educação pública no Brasil.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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Mato Grosso

Encontro debaterá enfrentamento à violência infanto-juvenil

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) será uma das participantes do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, a ser realizado nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de maio), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.  

Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, nos dias 26 e 27 de maio, o encontro será presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube. Conta, também, com as parcerias do Poder Judiciário (TJMT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento será aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público. Podem participar membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil.

Às 20h será ministrada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”, a ser proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficará por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 está programado o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”.

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Os expositores serão a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficará a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado.

Às 14h, é a vez do painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto será o mediador.

Após os debates, os trabalhos serão consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente.

A programação será encerrada com a apresentação do livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça, Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal.

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Com assessoria do MPMT

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Nove bolivianos são presos na fronteira com 230 quilos de cocaína

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Nove bolivianos foram presos em flagrante pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) com mais de 230 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína nesta segunda-feira (23.05), em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá). A carga apreendida está avaliada em mais de R$ 4,9 milhões. 

Conforme o Gefron, o grupo de bolivianos caminhava na área rural da comunidade Vila Cardoso, localizada a 80 km da faixa de fronteira com a Bolívia. Os suspeitos traficavam na modalidade conhecida como “mulas humanas”, quando a droga é transportada em seu corpo.   

A ação ocorreu por volta das 17h, durante o patrulhamento. A equipe do Gefron flagrou os suspeitos em meio a mata, todos levando sobre os ombros fardos com as mesmas características. Durante a aproximação para abordagem, os nove tentaram fugir com o entorpecente, porém o cerco policial frustrou a tentativa de fuga.

Com os suspeitos os agentes de fronteira contabilizaram 204 tabletes, que totalizaram aproximadamente 232 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína. Sendo 109kg de cloridrato e 123kg de pasta base. 

O entorpecente foi encaminhado à Delegacia de Fronteira de Cáceres juntamente com os bolivianos presos. A checagem feita no local não identificou passagens criminais dos suspeitos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online. O evento pode ser acessado pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87341504964, com o Id da reunião: 873 4150 4964.

Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet. 

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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