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Mato Grosso

Tribunal de Justiça mantém autorização para obras e Sema continua na gestão do Morro de Santo Antônio

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu mais dois recursos da promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), que tentavam suspender as obras realizadas pelo Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da administração da unidade de conservação.

Em uma das decisões, o desembargador Deosdete Cruz Junior afirmou que o afastamento da Sema da gestão do Morro seria uma decisão “temerária e desproporcional, incompatível com os postulados constitucionais da separação dos poderes, da autonomia administrativa e da repartição federativa de competências”.

O magistrado avaliou que a promotora não comprovou as alegações, principalmente de que a continuidade do Estado na gestão da unidade implicaria em um risco irreparável para o meio ambiente, e afirmou que isso somente seria possível se o Estado não tivesse a estrutura e o aparato necessários para manter a unidade de conservação.

Peterlini havia alegado que o Estado estaria sendo omisso e leniente diante de irregularidades identificadas na execução das obras que buscam promover mais acessibilidade aos visitantes do Morro, e que uma possível inércia da Sema estaria provocando um grave dano ecológico.

Então, ela pediu que a Justiça afastasse a Sema da gestão da unidade de conservação, designando uma administração provisória, e determinasse o bloqueio de verbas públicas e a implementação de providências para conter e reparar o dano ambiental.

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Contudo, o desembargador observou que a Sema já promoveu medidas corretivas após identificar falhas nas obras, e que o órgão estadual trabalha na elaboração de um plano de manejo para o local.

“Nesse contexto, não se vislumbra, de forma clara e irrefutável, omissão dolosa por parte do ente estadual, tampouco situação de risco atual, concreto e irreversível que legitime a intervenção judicial pleiteada, mormente em fase processual ainda incipiente, em que não se formou o contraditório nem se permitiu a adequada instrução probatória”, decidiu.

Em outra decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também negou pedido da promotora para suspender a autorizou liminar para continuidade das obras. O presidente afirmou que o pedido é “manifestamente incabível”, uma vez que a via processual escolhida pela promotora foi inadequada.

Terceira derrota

Com as duas decisões, já são três decisões contrárias do Tribunal de Justiça aos pedidos da promotora Ana Luiza Peterlini contra as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

No mês de abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido liminar da promotora para suspensão das obras, afirmando que o Estado tem cumprido os requisitos legais, e pontuando o “impacto positivo” da obra.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE lança novo formulário de denúncias no Fale Cidadão

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou um novo formulário de denúncias na plataforma Fale Cidadão. A atualização tem como objetivo tornar as manifestações mais completas e adequadas, facilitando a correta análise e encaminhamento das denúncias.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da CGE, o novo formulário apresenta campos mais detalhados, como data do fato, identificação dos envolvidos, existência de testemunhas, além de solicitação de documentos ou evidências que comprovem a denúncia. Essas informações são fundamentais para assegurar maior eficiência na apuração dos casos.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral em substituição, Aline Landini, destaca que a mudança busca auxiliar o cidadão a registrar sua manifestação de forma clara e eficaz.

“Queremos orientar o cidadão desde o início sobre as informações essenciais para uma denúncia adequada. Um formulário mais completo evita relatos vagos ou sem elementos mínimos para investigação, o que permite à equipe técnica analisar as manifestações de forma mais eficiente, priorizando casos com indícios concretos de irregularidades. Isso fortalece o combate à corrupção e garante que os recursos públicos de apuração sejam utilizados de forma responsável”, destacou.

Outra inovação é a explicação dos tipos de denúncia diretamente no formulário. Ao selecionar, por exemplo, “assédio sexual”, o sistema exibe a definição legal correspondente: “ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Essa funcionalidade ajuda o cidadão a compreender melhor a situação relatada e a preencher corretamente os campos do formulário.

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Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sigilosa ou identificada, com garantia de confidencialidade em todas as manifestações.

O novo formulário já está disponível no site oficial da CGE, no canal Fale Cidadão. A iniciativa integra os esforços do Governo de Mato Grosso para promover uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

Para registrar uma denúncia ou saber mais, acesse Fale Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran leva informações de forma lúdica para crianças de unidade escolar em Cuiabá

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Em continuação às ações da campanha nacional Maio Amarelo, a equipe da Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito do Detran esteve, nesta sexta-feira (23.5), no Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC) Rosângela Campos, em Cuiabá, levando orientações de segurança no trânsito para crianças da unidade.

Cerca de 60 crianças das turmas do Jardim 1 e 2 assistiram atentas a palestra conduzida pela servidora Zoraide Urcino que, de forma lúdica, levou até elas informações sobre a importância da travessia pela faixa de pedestre, de usar os dispositivos de segurança no transporte em veículos, como a cadeirinha e o cinto de segurança. As crianças também aprenderam sobre as cores do semáforo e seus significados para o trânsito, com muita música e animação.

A diretora da unidade, Rosenalva Silva Damasceno, ressaltou a importância das orientações levadas pelo Detran para as crianças. “Essa é uma ação importante de sensibilizar as crianças da primeira infância. Desde pequenas elas são parte desse movimento do trânsito e precisam ter essa noção por meio de informações, de forma lúdica, que o trânsito é para todos. Isso é algo primordial para o processo de ensino aprendizagem, essas informações para um trânsito mais seguro, que expresse gentileza. Elas precisam aprender, desde pequenas, que todos precisam obedecer às regras, leis, e no trânsito não é diferente”, disse.

Para a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Gresiella Almeida, levar informações sobre condutas seguras no trânsito às crianças da primeira infância é essencial na construção de um trânsito mais seguro para todos.

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“Desde cedo as crianças observam e absorvem tudo ao seu redor. Quando abordamos temas como respeito às regras, atenção no ambiente urbano e o cuidado com a própria segurança e com a dos outros, estamos formando cidadãos mais empáticos, responsáveis e preparados para conviver em sociedade. Essa vivência lúdica e adaptada à linguagem infantil permite que elas internalizem valores que vão além do trânsito: cooperação e conhecimento”, destacou a coordenadora.

A campanha Maio Amarelo continua, ao longo do mês, com diversas ações educativas em todo Estado, levando orientações com foco na preservação da vida e na construção de um trânsito mais seguro para todos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seplag divulga práticas públicas selecionadas para penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de MT

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) divulgou a lista com 87 práticas públicas selecionadas para a penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação. Os times classificados passarão por entrevistas eliminatórias entre os dias 26 e 29 de maio.

Participam dessa fase 295 servidores, sendo que 41 atuam em mais de uma iniciativa. Cada categoria classificou, em média, 20 práticas, com exceção da subcategoria B1, que teve apenas sete selecionadas.

Entre os órgãos com iniciativas aprovadas estão as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Fazenda (Sinfra), Educação (Seduc), Ciência, Tecnologia Inovação (Seciteci), Saúde (SES), Assistência Social (Setasc) e a própria Seplag.

Também participam instituições como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, as empresas mato-grossenses de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e de Tecnologia da Informação (MTI).

Além dessas, ainda seguem no concurso times das polícias Militar (PM) e Civil (PJC), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do MT Participações e Projetos S.A (MTPar) e do Mato Grosso Previdência (MTPrev).

  • A lista de classificados está disponível aqui.
  • Já a relação com o dia, horário e ordem de apresentações da penúltima pode ser acessada aqui.
  • Para esclarecimentos de dúvidas recorrentes sobre como vai funcionar a entrevista, o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) elaborou este documento.
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Ainda de acordo com a organização, foram enviados e-mails com orientações dessa terceira etapa para todos os classificados.

Fonte: Governo MT – MT

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