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Mato Grosso

VG adota medidas para cumprir determinações e TCE deixa de aplicar multa

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO

Iteressado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
ISAIAS LOPES DA CUNHA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso reconheceu o cumprimento parcial do Acórdão nº 638/2016 referente a determinações feitas nas contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. O processo nº 24.777-4/2018, relatado pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que apresentou seu voto na sessão plenária de 10/9, tratou do Monitoramento instaurado com a finalidade de verificar a efetividade e a tempestividade das providências adotadas pela Prefeitura e recomendou à atual gestão do município que elabore o Inventário Físico e Financeiro de Bens Imóveis e Móveis e encaminhe ao TCE os documentos necessários à comprovação do seu cumprimento.

A determinação de elaboração do Inventário Físico e Financeiro de Bens Imóveis e Móveis, prevista no artigo 94 e seguintes da Lei nº 4320/1964, foi ponto de controle na auditoria das contas anuais de 2016 da Prefeitura de Várzea Grande, sob a responsabilidade da prefeita Lucimar Campos.

A defesa alegou que o levantamento dos bens móveis está sendo realizado gradativamente. Esclareceu que o inventário dos bens móveis dos exercícios de 2016 e 2017 foram finalizados, e que o de 2018 também foi finalizado e está apenas aguardando o fechamento anual para a transmissão das informações.

Assim, o relator, cujo voto foi acolhido pelo Plenário, entendeu que “ante o avanço realizado, considerando que não havia informações, e num primeiro levantamento estavam cadastrados apenas 2,73% do total de bens e atualmente já são 11,25%, em consonância com o Ministério Público de Contas, deixo de aplicar multa pelo referido apontamento, mantendo apenas a expedição de recomendação à atual gestão”.

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Mato Grosso

TCE mantém orientação à Prefeitura de Cuiabá sobre transparência das contratações referentes à Covid-19

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve orientação à Prefeitura de Cuiabá para que sempre inclua no Portal da Transparência do município os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19). O alerta foi feito pelo conselheiro Moisés Maciel, que em junho expediu Medida Cautelar ao município determinando a divulgação das contratações. A Prefeitura de Cuiabá fez as atualizações no site oficial e comprovou a divulgação junto ao TCE-MT.

A medida cautelar de autoria do conselheiro Moisés Maciel, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) no dia 23 de junho, foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.

Durante o julgamento da homologação da Medida Cautelar, ocorrido na sessão ordinária remota desta terça-feira (7), o conselheiro reiterou a obrigatoriedade de dar transparência as aquisições  realizadas pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da Covid-19, tais como: prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos. A Medida Cautelar foi homologada por unanimidade da Corte de Contas.

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Orientações

 Em 23 de março, o TCE-MT emitiu Nota Técnica com orientações detalhadas sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus bem como a necessidade de transparência.

Os gestores e a sociedade em geral contam também com o hotsite “Todos Por Todos Contra a Covid-19”, ferramenta exclusiva que reúne informações, orientações e as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Fórum Nacional de Auditoria será realizado nesta quarta-feira (8)

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O IV Fórum Nacional de Auditoria será realizado nesta quarta-feira (8) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

O Fórum vai abordar as NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas, com o tema “Ação Nacional das Políticas Públicas relacionadas à Covid-19”.

As inscrições podem ser feitas no link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento será em formato virtual, das 10h às 12h (horário de Brasília), com transmissão neste link: https://youtu.be/VCnKFHuGp4Q. Haverá certificado de participação emitido pela da Escola de Contas do TCE-RN.

Confira a programação do IV Fórum Nacional de Auditoria:

Programação

10h – Abertura: Presidente do TCE-RN, Poti Júnior; vice-presidente da AMPCON e do CNPGC, Cibelly Farias; presidentes Ivan Bonilha (IRB) e Joaquim de Castro (CNPTC)

Palestras

10h30 – Conselheiro Edilberto Pontes: NBASP 300 e 9020 – Auditoria operacional e avaliação de políticas públicas

10h45 – Nelson Nei Granato: Planejamento das auditorias de fiscalização das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h – Conselheiro Joaquim de Castro e Horácio Septímio: Sistema Nacional de Questionários – SINAQUE11h15 – Fernando Matheus: O uso dos dados coletados nas fiscalizações das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h30 – Debates

 

Kleverson Souza com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RN
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Programa do Governo de Mato Grosso vai distribuir 200 mil cobertores

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciará neste mês a distribuição de 200 mil cobertores do Programa Aconchego.

A ação, liderada desde o ano passado de forma voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes, beneficiará as pessoas mais vulneráveis de todos os municípios de Mato Grosso oferecendo um pouco de conforto nos dias de frio. O governador Mauro Mendes esteve nessa segunda-feira (06.07) para conferir a chegada da primeira remessa de cobertores.  As entregas para as famílias serão feitas daqui a alguns dias.

Está já é a segunda edição do programa. Ano passado, o programa beneficiou 100 mil pessoas carentes em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social.

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o objetivo do programa é justamente atender as famílias mais carentes do Estado. “É uma forma do Estado, através da Assistência Social, oferecer um pouco de conforto a essas pessoas que passam por situações adversas”.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que as famílias atendidas devem fazer parte do Cadastro Único da Assistência Social. “Estamos focando nas famílias que estão sofrendo com este período de pandemia, que perderam seus empregos e não têm condição para comprar o básico”.

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A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que por conta da pandemia aumentou consideravelmente os pedidos de ajuda. “Temos recebido muitas solicitações de famílias precisando de alimentos, cobertores, roupas e todo tipo de ajuda. O Programa Aconchego inicia num momento crucial e de extrema necessidade e vai se complementar à distribuição de alimentos que já estamos realizando em todo Estado”, complementou.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Fonte: GOV MT

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