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Mato Grosso

Vice-presidente do TJ participa da Abertura do Congresso de Direito Empresarial

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A Vice presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria Erotides Kneip, participou da abertura do II Congresso Nacional de Direito Empresarial OAB Mato Grosso, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional (OAB-MT). A Abertura foi na noite de quarta-feira (13/09), em Cuiabá.
 
O congresso tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre os participantes e debater temas de extrema importância para o Direito Empresarial.
 
A Magistrada elogiou a iniciativa da Comissão de Direito Empresarial da OAB. Na abertura, ela destacou que os debates demonstram avanços no âmbito da Justiça.
 
“As discussões e os debates que vão ser realizados são importantíssimos e garantem uma tramitação e interpretação muito mais profunda. As matérias são atuais e o Congresso vai atingir o objetivo, que é proporcionar uma discussão da prestação jurisdicional e processual muito mais ampla e moderna”. Observou a Desembargadora.
 
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, abriu a palestra magna que contou ainda com a participação do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, do Advogado Antonio Frange Junior, e do presidente da Comissão de Direito Empresarial, Marden Tortorelli.
 
 
De acordo com a Presidente da Ordem de Mato Grosso, Gisela Cardoso, o Direito Empresarial vive um momento emblemático e com grandes transformações.
“ É um evento de qualidade para advocacia, para os operadores do direito e sociedade. E o Tribunal de justiça de Mato Grosso é um grande parceiro, e esta sempre presente nos eventos”, pontuou.
 
O Congresso prossegue nesta quinta (14) e a programação aborda os temas mais atuais e relevantes do segmento como : insolvência, reflexos da jurimetria no Direito Empresarial, as holdingns como instrumento de governança corporativa: sucessão e planejamento; perspectivas e desafios da reforma tributária; e mediação como instrumento auxiliar no Direito Empresarial.
 
O Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB, Marden Trotorelli, afirmou que o setor é muito amplo e, por isso, para a programação foram planejados sete painéis e reúne os especialistas mais renomados do país.
 
O painel Contratos Empresarias no Agronegócio , com a participação da Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos é um dos destaques da programação. Além da Magistrada participam também desta mesa, o Presidente da OAB de Barra do Garças, André Bernardes e o Conselheiro estadual da OAB/MT Francys Ricardo Menegon.
 
Compuseram o dispositivo de abertura: vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; presidente da OAB/MT , Gisela Cardoso; presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MT, Marden Tortorelli; Ministro da Agricultura , Carlos Fávaro; vice-presidente OAB/MT , José Carlos Guimarães Júnior; secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo; diretor-tesoureiro da OAB-MT , Helmut Daltro; Leonardo Campos, conselheiro federal e diretor-tesoureiro da OAB Nacional; presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Italo Leite; secretário geral da Escola Superior da Advocacia, Dejango Campos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Maria Erotides kneip, ela veste uma blusa com a gola listrada e terno branco; ao fundo um banner do II Congresso de Direito Empresarial nas cores Azul e Vermelho, com desenho da Deusa da Justiça. Foto 2: Fotografia colorida, com três palestrantes sentados; e acima, imagem do Ministro do Supremo Tribunal Justiça, usando óculos , camisa branca, gravata azul e terno preto.
 
 
Maritza Fonseca / Fotos: Carlos Augusto
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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