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1° Congresso Nacional de Feconsegs e Consegs do Brasil destaca Lei de MT

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A Lei de n.º 10.931/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei foi debatida no evento que ocorreu em Chapada dos Guimarães

Deputado Claudinei marcou presença no evento que reuniu cerca de 250 pessoas- Foto: Assessoria

O município de Chapada dos Guimarães recebeu o 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil, no último sábado (28), na Pousada Penhasco, que reuniu importantes autoridades para debater sobre assuntos referentes ao exercício da Polícia Comunitária em prol do fortalecimento da segurança pública com a interlocução junto à sociedade civil organizada. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi uma das instituições que promoveram o evento, com o apoio e participação do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que resultou na presença de cerca de 250 pessoas.

Um dos assuntos discutidos foi sobre a Lei de n.º 10.931/2019 de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Essa matéria permitiu que Mato Grosso tornasse o segundo estado brasileiro a ter um projeto dessa natureza, sancionado em todo país.

A lei de n.10.931/2019 foi um dos temas debatidos no acontecimento- Foto: Assessoria

“Agradeço ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello (MDB), por receber esse importante evento e dar todo o apoio para que esse acontecimento fosse concretizado. Também, o presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, que fez toda a correria junto com outros integrantes da comissão organizadora para receber mais de 70 representantes dos Consegs de Mato Grosso e de oito estados brasileiros”, explanou Claudinei.

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Legislação

O deputado frisou que a lei vigente de sua autoria, se tornou um importante suporte aos Consegs nos municípios mato-grossenses, em que puderam ter as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas reconhecidas. “Nós tivemos gestões estaduais anteriores que queriam interferir na autonomia dos Conselhos. Então, essa lei veio garantir a autonomia aos Consegs que são de caráter privado, independentes e com as suas particularidades. Essa lei garantiu a formação dos Conselhos, com eleições de seus membros que trabalham de forma voluntária e representam os bairros, o município e a sociedade. Eles buscam melhorias na segurança pública. Por isso, valorizo essas pessoas que lutam em prol do bem-estar e qualidade de vida do cidadão”, declarou parlamentar.

“Agradeço a Deus, primeiramente, por esse momento especial. Sem Ele, esse evento não teria acontecido. Agradeço todos os envolvidos, autoridades políticas e representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de Mato Grosso e de outros estados brasileiros. Em especial, ao autor da Lei n.º 10.931/2019, o deputado estadual Delegado Claudinei que permitiu mudar a história dos Consegs de Mato Grosso”, declarou Danillo Moraes que é presidente da Feconseg de Mato Grosso.

Programação

Outros temas abordados no acontecimento foram sobre o Marco Regulatório, Código Civil e Constituição Federal, polícia comunitária como parceira e sem interferência estatal, polícia de aproximação, implementação da patrulha rural, polícia interativa, polícia cidadã nos tempos modernos e formação de políticas públicas.

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O diretor de Políticas de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marcelo Aparecido Morenos, ministrou uma das palestras que abordou sobre a importância dos Consegs na formação de políticas públicas. “Cumprimento o deputado Claudinei pelas palavras colocados por ele. Por ser da segurança pública, a gente tem a profundidade de conhecimento da relevância do trabalho dos Consegs e de quem faz a segurança do dia a dia e das instituições”, destacou.

Após as palestras, o público pôde apreciar, na Praça de Eventos do município, as exposições dos trabalhos operacionais desenvolvidos pelas forças de segurança. Um deles foi o helicóptero Águia do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e viaturas das forças de segurança, em que as pessoas puderam fazer registros fotográficos. Também, foram demonstrados equipamentos e materiais utilizados por policiais, como, também, a presença de cães farejadores.

Importantes autoridades da política e segurança pública marcaram presença no Congresso- Foto: Assessoria

Evento

O 1° Congresso Nacional ocorreu em três etapas, sendo finalizado na Pousada do Penhasco, com a entrega de Moções de Aplausos para todos os participantes e atuantes nos Conselhos Comunitários de Segurança, cuja homenagens foram realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães.

Também, marcaram presença no acontecimento, o prefeito Osmar Froner de Mello (MDB), vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, deputada federal, Paula Belmonte (Cidadania – DF), secretário Adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Juliano Chirolli, tenente-coronel Sandro Roberto Campo do estado do Espírito Santo (ES), presidente da Confederação Nacional das Feconsegs e Desenvolvimento Social e Congêneres (Confecon – DS), Flávia Portela, superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso, Francisco Lucena, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Alessandro Borges, representante do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e comandante do 1° Comando Regional de Cuiabá, coronel Esnaldo de Souza Moreira, entre outras autoridades e convidados.

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Envolvidos – Além da ALMT, o 1º Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil também foi realizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Feconseg e Consegs de Mato Grosso. Também, teve o apoio da PMMT, Confecon – DS do Brasil e Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães.

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Brasil – No Brasil, há 2.500 conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos.

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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