Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá participou da  assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 003/19, que cria a Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar  contra a mulher de Cuiabá. A delegada titular da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto, é a representante da Polícia Civil na Rede de Frente da capital.  A assinatura foi realizada na manhã desta sexta-feira (06).

A Rede conta com integrantes de outros segmentos como o Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça e Varas de Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Assistencia Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, OAB- Seccional de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), BPW-Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a União Cuiabana de Clube de Mães, além da União Cuiabana das associações de moradores, Federação mato-grossense de Associações e Associações de Moradores de Bairros.

A delegada Jozirlethe Magalhães pontuou que o ato de construção de Redes de serviços pode se constituir em uma das estratégias de maior relevância no enfrentamento a violência contra a mulher. “Todavia, também se trata de um grande desafio para os integrantes desse conjunto, haja vista a temática se tratar de algo complexo, que atinge milhares de mulheres em nosso estado  e com consequências não somente  para toda a família, como para o desenvolvimento socioeconômico de um estado e uma nação”, disse.

Cuiabá registrou no primeiro semestre de 2019 mais de 5.500 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica. Conforme a delegada, a Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá cumpre seu papel nesse enfrentamento, realizando o acolhimento de vítimas diariamente, encaminhando os pedidos de medidas protetivas e instaurando inquéritos para a investigação das denúncias.

Entre os meses de janeiro a agosto, a Delegacia da Mulher de Cuiabá, instaurou 1.687 inquéritos e relatou à Justiça 2.675 foram. Foram encaminhadas mais de 1.150 medidas protetivas ao Judiciário, o que demonstra a necessidade de ações, programas e políticas que enfrentem com maior efetividade esse problema que é presente em grande parcela dos lares.

“A Delegacia da Mulher já vem há muitos anos almejando esse momento. Reconhecemos que sem que estejamos articulados em Rede é quase impossível oferecer a vítima de violência doméstica um serviço eficiente que garanta  ela essa segurança para denunciar, o amparo para prosseguir com esse processo e ainda obter forças suficientes para começar de novo, ou seja, retomar a sua vida, dali em diante, sem violência, porém com novos desafios que a vida lhe impõe”, destaca a delegada.

A Rede age como um canal de apoio e serviços à vítima, para que ela realmente tenha coragem de seguir em frente e encare os desafios, e não sinta-se sozinha nesse processo de rompimento do ciclo da violência doméstica.

 é preciso que ela encontre respaldo, que ela veja que não está sozinha e que pode contar com auxílio de uma REDE de serviços em Cuiabá”.

Competências

Segundo o termo de cooperação técnica a Delegacia da Mulher de Cuiabá ficará incumbida das seguintes ações: integrar a rede de enfrentamento através da participação ativa da Polícia Civil; participar reuniões periódicas da rede de enfrentamento; acolher, orientar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;  realizar no âmbito da Delegacia avaliações de risco das mulheres em situação de violência, encaminhando-as junto com o requerimento de medidas protetivas, ao Poder Judiciário; dar prioridade às ações para cumprir os mandados de prisões preventivas decretados pela Justiça nos casos de medidas protetivas de urgência; disponibilizar dados estatísticos da violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Cuiabá, com vistas a subsidiar a atuação programada da Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher na comarca; disponibilizar policiais civis e equipe técnica para participação das capacitações para o atendimento humanizado às situações de violência doméstica contras mulher, quando necessário; acompanhar as vítimas de violência doméstica na retirada de pertences do ambiente doméstico e à casa de amparo.