Mato Grosso
Processo de atribuição de efetivos para 2019 começa em novembro
As inscrições para o processo de atribuição de classe e/ou aulas para os Professores efetivos da rede estadual de ensino, assim como para os Técnicos Administrativos (TAEs) e Apoio Administrativo Educacionais (AAEs), para o ano letivo de 2019, estão marcadas para o período de 1º a 20 de novembro, conforme Instrução Normativa 10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25 de outubro.
O preenchimento da ficha será na plataforma Processo de Atribuição Simplificado (PAS). Para os contratos temporários haverá uma orientação específica, por meio de um edital a ser publicado nos próximos dias.
Conforme o documento, o período de validação das inscrições será de 20 de novembro a 21 de dezembro na unidade escolar na qual o profissional da educação se inscreveu. A atribuição, em sua primeira fase, será no dia 25 de janeiro.
A Instrução Normativa destaca que todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da rede estadual de ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares.
A publicação enumera ainda uma série de situações onde não será preciso fazer a contagem de pontos. Somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento, conforme publicação no DOE.
O servidor que estiver lotado no Órgão Central (Seduc) ou Conselho Estadual de Educação (CEE) deverá também se inscrever em sua escola de lotação e participar do processo de atribuição. A Instrução Normativa frisa que os professores lotados nesses dois locais deverão apresentar uma carta de designação ao secretário da unidade escolar.
Com isso, será atribuído na função “Designado para Seduc” ou “Designado CEE”, possibilitando assim sua substituição por outro profissional, para quando no caso de retorno deste à unidade escolar, ser-lhe garantida a atribuição obtida no PAS.
Os servidores da área administrativa (TAEs e AAEs) efetivos, lotados no Órgão Central e CEE deverão participar do processo de atribuição diretamente nestas unidades.
O mesmo vale para os servidores da área administrativa lotados nas Assessorias Pedagógicas e nos Cefapros em 2018. Eles deverão inscrever-se na sua unidade de lotação. Caso o mesmo não queira dar continuidade na função, deverá solicitar sua movimentação para outra unidade da rede no município.
Mato Grosso
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa nesta quarta-feira (1º)
O produtor rural poderá fazer a comunicação pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.
O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque de rebanho resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.
Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.
A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, reforça a importância do produtor rural aderir a campanha, já que os dados apresentados servem de espelho para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais. Além disso a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Abertas as inscrições para atendimento da Sema no Mutirão Ambiental CAR Digital
O evento acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio e é organizado pela prefeitura do município e sindicato rural de Lucas do Rio Verde.
O atendimento individualizado com analistas da Sema sobre o CAR Digital pode ser solicitado no formulário disponível AQUI. Serão atendidos os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, São José do Rio Claro, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.
O evento tem a parceria da Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa).
“Nosso objetivo é trazer o produtor rural, trazer o responsável técnico para este momento analisar o CAR Digital confeccionado pela Sema e avaliar o seu cadastro ambiental rural para poder validá-lo de imediato”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
O CAR Digital é um projeto único no Brasil, 100% automatizado para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Sema, trazendo mais agilidade em todo o processo.
O evento será aberto com uma palestra com Luciane Bertinatto que abordará, entre os assuntos, os prazos estabelecidos para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é de 90 dias após a notificação via e-mail para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital.
Também será realizado uma roda de conversa com os responsáveis técnicos dos municípios inseridos no Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte.
Serviço | Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte
Data: 6 a 9 de maio de 2024
Local: Lucas do Rio Verde
Inscrições: formulário
Organização: Prefeitura Municipal e Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
Parceiros: Sema, Famato, Acrimat, Aprosoja, Ampa
Programação:
6 de maio
19h – Abertura oficial
19h30 – Palestra “CAR Digital”
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
Local: Será divulgado em breve
7 de maio
14h30: Roda de conversa com responsáveis técnicos
Local: Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
7 a 9 de maio
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Será divulgado em breve
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29.04), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária.
Fonte: Governo MT – MT
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