Mato Grosso

Sefaz apresenta projeções orçamentárias para 2023 em audiência pública

Publicado

20/05/2022 - 16:05

por

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (20.05), uma audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que está em fase de elaboração. A apresentação foi de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube.

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente projetada para o próximo ano é de R$ 23,558 bilhões, com um limite de despesa estabelecido em R$ 20,008 bilhões. É importante ressaltar, que os números são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2023, pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o dia 31 de maio.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal, mantendo o controle entre receita e despesa. “É importante destacar o esforço do Governo nos últimos anos na condução das finanças públicas, de modo a garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Foi feito um esforço muito grande, tanto na área da receita como na área da despesa, e tudo isso levou o Estado a ter uma classificação A na capacidade de pagamento, que é um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional”.

A apresentação do PLDO 2023 foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do projeto, que contem 14 capítulos e traz as metas e prioridades da administração pública. Além disso, consta no projeto as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Veja Mais: Maratona de Negócios Criativos voltada para artes cênicas começa nesta segunda (21)

Em sua fala, Capistrano lembrou que a Sefaz disponibilizou, no mês de abril, uma consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Tanto a consulta quanto a audiência pública são feitas anualmente, sendo um momento importante para a sociedade opinar sobre a aplicação do recurso público.

“Além de ser uma determinação legal, as audiências públicas em conjunto com as consultas públicas, que passamos a fazer anualmente, são instrumentos fundamentais para que possamos estimular ou minimamente possibilitar, que o cidadão participe do planejamento das ações governamentais. Estes instrumentos garantem, ainda, transparência no processo de elaboração das matérias orçamentárias”, afirma o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Governo do Estado e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA), que tem os planos de ações governamentais para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as informações sobre como essas ações serão executadas.

“Existe uma vinculação entre estes três instrumentos de planejamento e há um esforço contínuo, por parte do Governo do Estado, para que possam ser, de fato, utilizados como referência no planejamento e na execução das políticas públicas, assim como na condução da política fiscal”, finaliza Capistrano.

Participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz.

Veja Mais: Entrega de kits da 4ª corrida ‘Rotam Extreme’ começa na quinta-feira

Fonte: GOV MT

Comente abaixo

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

por

Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

Veja Mais: Judiciário firma parceria com município de Tangará da Serra para coibir a evasão escolar

Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

Continue lendo

Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

por

Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

Veja Mais: Mato Grosso gerou mais de 53,1 mil novos empregos em nove meses, aponta Caged

Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

por

Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

Veja Mais: Jogadora de MT garante medalha de prata e receberá prêmio de R$ 130 mil do Governo do Estado

Continue lendo