Mato Grosso
Sema analisa praias de Barra do Garças e Pontal do Araguaia em campanha de balneabilidade
As praias analisadas em Barra do Garças foram: Toledo e do Bosque, no Rio Garças. Em Pontal do Araguaia foram analisadas as praias da Arara e Primavera, no Rio Garças e Rio Araguaia, respectivamente. Nos pontos coletados a classificação está como excelente. Ainda no mês de julho serão analisadas praias da baixada cuiabana e do Médio Teles Pires.
Servidores da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema em Barra do Garças coletaram amostras e enviaram para o Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar da secretaria para avaliação na qualidade da água. A coleta teve a parceria do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Araguaia.
A analista de Meio Ambiente da Diretoria de Barra do Garças, Ana Paula Gomes da Silva, que participou da coleta de amostras da água, explica que as praias escolhidas para análise foram as que têm maior visitação e que possuem estruturas para receber os turistas.
Os dois municípios foram os primeiros a terem seus corpos d’água analisados pela campanha de balneabilidade 2023, coordenada pela Sema-MT. A campanha traz informações essenciais para quem usufrui do rio para recreação primária, que é o contato direto e prolongado com a água.
A utilização da água para fins recreativos é comum no Estado de Mato Grosso, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse motivo torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e proteção da saúde da população.
A Sema orienta a população a sempre evitar a recreação de contato primário (balneabilidade) nos locais classificados como impróprios, evitar o banho após a ocorrência de chuvas de maior intensidade, evitar ingestão de água destes locais sem o devido tratamento, com redobrada atenção a crianças e idosos.
A população também pode comunicar à Secretaria eventos ou circunstâncias que possam levar a dúvidas quanto à manutenção da condição de balneabilidade de qualquer recurso hídrico utilizado para recreação de contato primário, para que a Pasta, se necessário, adote providências de novas avaliações.
Tanto a análise como a classificação de balneabilidade são importantes, pois, ao verificar a existência de lançamentos de esgoto sanitário, fezes de animais ou presença de microrganismos patogênicos próximos aos rios é possível evitar doenças como poliomielite, cólera, hepatite, febre tifóide, gastroenterite, doenças da pele, entre outras. Portanto, é possível garantir a conservação dos recursos hídricos e proteger a saúde da população.
Campanha de Balneabilidade 2023
A campanha de balneabilidade, que avalia as praias fluviais para a realização de recreação de contato primário, ocorre no início do período seco, que é quando as temperaturas aumentam, a vazão dos rios reduz, as praias fluviais aparecem e o fluxo de banhistas aumenta. A campanha começou na Baixada Cuiabana na última semana e será realizada durante todo o mês de julho.
Serão analisados pontos na Bacia do Rio Cuiabá em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Lago de Manso, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Barão de Melgaço. Serão cerca de 20 pontos analisados.
Também vai começar a campanha na região do Médio Teles Pires com o apoio do CBH Médio Teles Pires e da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte. Serão analisados entre 8 e 10 pontos nos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Colíder e Cláudia.
Como é feita a análise
A coleta da balneabilidade tem a sua metodologia descrita na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ela consiste na realização de amostragens durante 5 semanas consecutivas. São coletadas amostras de água em locais utilizados por banhistas para recreação de contato primário (balneabilidade), no trecho onde é possível atingir a isóbata de 1 m.
São coletadas amostras para análise microbiológica e medido o pH. As amostras são acondicionadas em caixas térmicas e enviadas para análise no Laboratório da Sema, em Cuiabá, onde são processadas. Esse processo vai se repetir uma vez por semana, durante 5 semanas.
Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria (excelente, muito boa ou satisfatória) e imprópria para banho.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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