Mato Grosso
Governo de MT apresenta ferramentas de planejamento e acompanhamento de políticas públicas ao Governo de São Paulo
O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, observou que Mato Grosso está ganhando notoriedade ao acompanhar o amplo resgate do modelo de planejamento que o país está vivenciando.
“O processo de planejamento do Governo de MT está evoluindo cada vez mais, tornando-se referência no país com os métodos e resultados alcançados. As demandas por um Estado mais eficiente, mais flexível, mais democrático e transparente não podem ser tratadas com a improvisação, e isso transforma a governança, o planejamento e a gestão em elementos essenciais para um bom desempenho em suas ações”, pontuou.
De acordo com o subsecretário de Planejamento e Fazenda do Governo de São Paulo, Rodrigo Bezerra da Silva, o Estado está buscando contato com instituições de referência, tanto nacionais quanto internacionais, para aperfeiçoar o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas.
“O Estado do Mato Grosso é uma referência importante no âmbito nacional, uma vez que tem processos muito bem desenhados com inovações importantes como o planejamento de trabalho anual. Além disso, possui sistemas muito bem estruturados e integrados, facilitando o monitoramento e trazendo informações importantes para os tomadores de decisão. Por tudo isso, achamos importante fazer uma aproximação entre os estados”, declarou.
O servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e responsável pela viabilização da agenda, Fábio Santos, considera importante o fato dos servidores de São Paulo conhecerem os processos dos estados que são referências na área para desenvolverem caminhos possíveis para o planejamento paulista.
“A ideia, agora, é eles conhecerem tanto os nossos processos quanto nossos sistemas para que essa cooperação possa evoluir o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas”, destacou.
Durante a reunião, Fábio também destacou a excepcionalidade do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), uma das ferramentas utilizadas em Mato Grosso. “O Fiplan é excepcional. São Paulo quer desenvolver um sistema e a gente já tem essa solução pronta aqui em Mato Grosso. Eles estão conhecendo e entendendo como funciona, e quem sabe, futuramente, firmar um termo de cooperação para utilizá-lo”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que Mato Grosso é convidado a compartilhar a sua experiência e suas ferramentas. Equipes dos governos do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também fizeram este intercâmbio de conhecimento e recentemente, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a Superintendente de Planejamento Estadual, Patrícia Duarte, estiveram em Cuba, no XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, para apresentar à comunidade internacional a experiência bem sucedida do Governo do Estado de MT na construção dos modelos de Gestão Estratégica.
Sob supervisão de D’Laila Borges
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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