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PM acusado participar de dois homicidios em Rondonópolis é condenado por posse irregular de munições

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PMMT

Réu no processo sobre os homicídios de duas pessoas em situação de rua, no município de Rondonópolis (212 km ao Sul) em dezembro de 2023, o policial militar Cássio Teixeira Brito foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Rondonópolis por posse irregular de munições. Os projéteis foram apreendidos durante busca e apreensão na casa do militar, decretada pela Justiça após os crimes. A pena foi definida em um ano e 3 meses de detenção, porém a magistrada a substituiu por duas penas restritivas de direito.

O crime ocorreu no dia 27 de dezembro do ano passado. Após apurações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 29 foram cumpridos os mandados de prisão, assim como os de busca e apreensão expedidos pela Justiça, contra Cássio e Elder José da Silva, militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Na ocasião, a polícia encontrou na casa de Cássio, no bairro Jardim Primavera em Rondonópolis, uma pistola calibre .380 da marca Taurus, além de 13 munições de calibre .380 e 6 de calibre .32, supostamente sem autorização.

Foi verificado que a arma de fogo está registrada no nome de uma pessoa identificada como V.F.M. e com isso a polícia concluiu que ele não tinha autorização para manter a posse do armamento.

Em sua defesa Cássio afirmou que a arma foi devidamente registrada no nome dele perante o Comando Geral da PM e defendeu a atipicidade material quanto à posse das munições, considerando o princípio da insignificância.

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No decorrer do processo foram colhidos depoimentos de testemunhas e do acusado, assim como foi realizada perícia nos itens apreendidos. O laudo pericial apontou que as munições estavam em condições de serem utilizadas em disparos.

A juíza, ao analisar o caso, citou que o réu revelou que obteve as munições após ganhar um revólver de herança de seu tio e ter levado a arma para ser testada, quando então acabou ficando com os projéteis.

Ela considerou que ficou comprovado que a arma encontrada estava, de fato, registrada no nome de Cássio no Comando Geral da PM. Com relação às munições ela rebateu o argumento do princípio da insignificância e disse que algumas delas estavam perfeitamente aptas para serem utilizadas em disparos.

Cássio Teixeira Brito Elder José da Silva matam moradores de rua

“Sendo certo que a localização das munições decorreu de cumprimento de mandado de busca e apreensão em investigação na qual o réu é apontado como autor de duplo homicídio e dupla tentativa de homicídio. Inviável, portanto, cogitar a atipicidade material da conduta por inexpressividade e insignificância da lesão em razão da apreensão apenas de munições se, ainda que desacompanhadas de arma de fogo, uma vez que o acusado demonstra a reprovabilidade do seu comportamento e ofensividade de sua conduta”, pontuou a juíza.

Com isso, ela condenou Cássio a um ano e 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de pagamento de 10 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa definido em 1/30 do salário mínimo. Entretanto, na mesma decisão a magistrada substituiu a pena por duas restritivas de direito, que serão definidas pelo Juízo da execução penal.

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O caso 

Os mandados de prisão contra os policiais foram cumpridos no dia 29 de dezembro de 2023. Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva passaram por audiência de custódia no dia seguinte, 30, e tiveram as prisões mantidas.

Os militares foram presos pela Polícia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27. Além deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, não há justificativa para os crimes a não ser o ódio gratuito por pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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