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ALMT aprova projeto que flexibiliza uso da hora-atividade de professores estaduais

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25). A proposta altera dispositivos das Leis Complementares nº 50/1998 e nº 338/2008, e trata da flexibilização do uso da hora-atividade pelos professores da rede pública estadual de ensino.

Atualmente os docentes precisam cumprir integralmente essa carga horária dentro da escola, realizando atividades como planejamento de aulas, correção de provas e reuniões pedagógicas. Com o PLC aprovado, parte dessas tarefas poderá ser feita em casa ou em outro local escolhido pelo professor. O projeto prevê que até 60% desse tempo seja cumprido fora da escola, em ambientes como a própria casa do professor, por exemplo.

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o PLC 11/2025 foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral n° 02, e rejeitando o Substitutivo Integral n° 01 e as Emendas n° 01, 02, 03, 04 e 05.

Em justificativa, o governo explica que “no que concerne à alteração do artigo 4°, §4°, inciso XII, da Lei Complementar n° 50/1998, este projeto de lei complementar tem como objetivo flexibilizar a forma de cumprimento das horas-atividades, atualmente restritas ao âmbito escolar. А medida busca otimizar as atribuições dos professores, tornando-as mais eficientes e qualitativas, além de atender aos interesses destes profissionais, promovendo melhores condições para o exercício da docência”.

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Conforme o governo, “a hora-atividade é o período em que o professor, no exercício da docência, realiza a preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, as reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola. Atualmente a execução da hora-atividade está limitada ao âmbito escolar na modalidade presencial”.

O governo cita ainda que o PLC 11/2025 “também tem o escopo de acrescentar o § 4° ao artigo 5° da LC 338/2008, para excetuar os professores da Educação Básica da vedação contida na alínea “e” do inciso IV do mesmo art. 5° da LC 338/2008. Referido acréscimo é imperativo para possibilitar ao professor efetivo da Educação Básica, aumentar ou reduzir a jornada de trabalho semanal resultando em maior flexibilização da carga horária, conforme já previsto no art. 36, I, da Lei Complementar n° 50, de 1° de outubro de 1998”.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta afirma “pular para dentro e resolver” falta de água em VG  

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O governador citou que escassez do recurso revela omissão e falta de humanismo das gestões anteriores

Foto-Assessoria

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta segunda-feira (13) nas suas redes sociais, afirmou que irá “pular para dentro e resolver” o problema da falta de água em Várzea Grande.

Pivetta acrescentou que o recurso é indispensável para os várzea-grandense viverem com dignidade e, por isso, não aguardará soluções externas serem apresentadas.

“Não admito que nos dias de hoje, com tudo que temos, alguém ainda em Mato Grosso não tenha esse bem básico para viver com o mínimo de dignidade.  Nós vamos procurar em vez de criticar ou esperar. Vamos pular para dentro e ajudar a resolver”, pontuou.

Recentemente, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que precisa receber ajuda do governo estadual para melhorar a distribuição da água. Ela relatou que a prefeitura não tem recursos para regularizar as pendências do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Pivetta, então, classificou as gestões anteriores do município como omissas e sem humanismo por não solucionarem a escassez da água.

“É muito difícil estar governando e aceitar isso como algo normal. Eu não aceito. Vamos trabalhar para resolver a saga desse povo mato-grossense. Nosso plano está sendo elaborado. Muito em breve, faremos a aliança pela água. Considero omissas as gestões que deixaram essa situação durante muito tempo.  Falta de humanismo, porque água é necessidade primária, ninguém vive sem água”, avaliou.

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O governador concluiu dizendo conhecer os transtornos causados pela falta de água, porque enfrentou a falta do recurso quando chegou em Cuiabá. Ele nasceu no Rio Grande do Sul e mudou-se para a capital mato-grossense no ano de 1982.

“Eu sei, porque experimentei o que é não ter casa sem água. Chegamos em Mato Grosso e, durante os dez primeiros dez anos, nós pegávamos água de balde, de poço e levávamos para casa fazer comida, tomar banho. Sei o que é viver sem água”, completou.

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Mendes defende Pivetta e diz que escolhas ruins podem quebrar MT

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O ex-governador defendeu o colega do Republicanos como capacitado para garantir uma gestão com quatro anos de prosperidade

O governador Mauro Mendes Crédito – Cristiano Antonucci/Secom

O ex-governador Mauro Mendes (União), na terça-feira (07), afirmou nas redes sociais que escolhas ruins na eleição para Governo do Estado podem gerar “consequência desastrosas” como corrupção e incompetência para Mato Grosso. 

Além de apoio à reeleição do seu antigo vice e atual governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), a publicação soou como recado aos demais pré-candidatos. Os principais rivais cotados são o senador Wellington Fagundes (PL), senador Jayme Campos (União), empresário Marcelo Maluf (PSDB), ex-prefeito José Carlos do Pátio (PV) e a médica Natasha Slhessarenko (PSD).

A duração que ficou: escolhas ruins trazem consequência desastrosas. Mato Grosso já viveu isso antes…Há um certo tempo, votamos em quem só trouxe corrupção. Em seguida, em quem quase quebrou o Estado por incompetência”, afirmou.

Mendes classificou Pivetta como capacitado para garantir quatro anos de prosperidade para o desenvolvimento de Mato Grosso. 

Em outubro deste ano, também teremos a oportunidade de fazer boas ou más escolhas Podemos escolher 4 anos de prosperidade ou 4 anos da fusão de corrupção e incompetência. Qual será a nossa decisão?”, questionou.

“O vexame da Seleção Brasileira foi só o resultado desastroso de uma série de escolhas ruins. Na política, os mato-grossenses já sofreram o efeito disso em épocas passadas, quando elegemos políticos que deram as costas para o povo. Qual decisão vamos tomar esse ano?”, concluiu.

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Jayme Campos critica apoio de Mauro a Pivetta e diz que convenção decidirá futuro do União Brasil

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O senador Jayme Campos, em discurso ao lado do Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Mayke Toscano/Secom

O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), afirmou que a convenção estadual do partido, marcada para 30 de julho, definirá se a sigla terá candidatura própria nas eleições de 2026. Durante entrevista nesta terça-feira (7), ele criticou o apoio antecipado do ex-governador Mauro Mendes ao governador Otaviano Pivetta, alegando que a decisão foi anunciada sem consulta às lideranças do União Brasil. Jayme disse que manterá sua pré-candidatura e defenderá que a definição seja tomada de forma democrática pelos convencionais do partido.

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