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Mato Grosso

Estado e municípios debatem futuro da educação com encontro de formação em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, de 23 a 24 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Encontro de Formação Técnica em Monitoramento Educacional: Compartilhando Práticas e Resultados (2023-2024).

O evento reúne representantes das redes municipais de educação dos 142 municípios de Mato Grosso, entre eles, professores, equipes técnicas, diretores de escolas, articuladores municipais que atuam nas diretorias regionais da Seduc, secretário municipais de Educação, entre outros.

O objetivo é apresentar os resultados do monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) no biênio 2023–2024, compartilhar boas práticas desenvolvidas pelas equipes técnicas municipais e alinhar as diretrizes do Orientativo PME 2025.

Busca-se, assim, fortalecer as ações de acompanhamento dos Planos Municipais de Educação e contribuir para a consolidação do Relatório II no território mato-grossense. Além disso, o evento será um espaço preparatório para a transição do atual ciclo de planejamento para o novo decênio (2024–2034), com base no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre os temas das mesas temáticas estão o papel dos fóruns municipais de educação para a garantia da qualidade e equidade da educação básica; os PME numa perspectiva cidadã e de desenvolvimento social; o papel dos fóruns municipais de educação para a qualidade da educação básica, pública e gratuita; e a equidade no contexto do Plano Nacional de Educação: garantia do acesso a oportunidades e a promoção da inclusão.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância da pasta realizar a devolutiva dos resultados e da socialização de experiências exitosas do regime de colaboração com os municípios mato-grossenses.

“Estamos indo além de uma apresentação de dados e resultados. A Seduc está promovendo discussões que gerem ações concretas e que as boas práticas sejam replicadas em todas as escolas. A participação ativa dos municípios e o engajamento de todos os envolvidos são essenciais para o sucesso desta iniciativa e, consequentemente, para o futuro da educação em Mato Grosso”, disse o secretário.

Para Alan Porto, “a educação de qualidade é a base para o desenvolvimento do Estado em todos os sentidos, e o monitoramento constante dos PME é crucial para garantir que as metas sejam alcançadas. Compartilhar experiências entre os municípios e traçar um plano unificado demonstra um esforço para fortalecer o sistema educacional e o regime de colaboração entre o Estado e os municípios”.

Ele também destacou que Mato Grosso registrou 60,59% de crianças alfabetizadas, em 2024, superando a meta estadual que era de 59,2% o que, segundo Alan, reforça os avanços de uma política pública estruturada em regime de colaboração com os municípios. Esse resultado foi divulgado na sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), e faz parte do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

O secretário lembrou que o Ensino Médio da rede estadual saltou da 22ª para a 8ª posição no ranking do MEC e que a meta de redução do analfabetismo para 2025 entre pessoas com mais de 15 anos, que era de 4%, foi superada no dia 13 de julho quando o IBGE anunciou que o número de pessoas que não sabem ler e escrever caiu para 3,8% no estado.

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“Esse encontro representa um passo importante rumo ao fortalecimento da gestão educacional e à garantia do direito à educação com qualidade”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko.

A vice-presidente da Undime-MT e secretária Municipal de Educação de Campo Verde, Simoni Borges, também destacou a importância do momento como um marco para o futuro da educação. “Pensar o plano de educação a longo prazo é um desafio, mas também um privilégio. Estamos construindo um documento que vai nortear as políticas e ações educacionais nos próximos 10 anos”, concluiu.

Também participaram do evento o presidente da Associação de Pais das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso, André Martins, a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais, Andreia dos Santos, além dos secretários-adjuntos da Seduc.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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