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Deputado Sebastião Rezende propõe criação de aplicativo para denúncias de bullying e cyberbullying

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Foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 935/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que institui um Programa de Serviço Permanente, via aplicativo gratuito, para receber denúncias de bullying e cyberbullying nas instituições de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso.

O projeto prevê que o aplicativo funcione 24 horas por dia, permitindo que alunos, professores, pais e responsáveis possam registrar de forma segura e sigilosa situações de agressões físicas, psicológicas ou virtuais. As denúncias serão encaminhadas diretamente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que ficará responsável por tomar as medidas cabíveis e garantir o acolhimento adequado às vítimas.

Sebastião Rezende destacou que a iniciativa nasce da preocupação com o aumento dos casos de violência e humilhação nas escolas, especialmente em tempos de alta exposição nas redes sociais. “O ambiente escolar deve ser um espaço de aprendizado, convivência e respeito. Nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido à dor e ao constrangimento causados pelo bullying ou pelo cyberbullying”, afirmou o deputado durante a tramitação da matéria.

O parlamentar ressaltou ainda que o projeto busca unir tecnologia e responsabilidade social, criando um canal direto e acessível de denúncia. “Muitas vezes, os casos de violência passam despercebidos por medo ou vergonha das vítimas. Com este aplicativo, estamos oferecendo uma ferramenta moderna e eficiente para que a escola e o estado possam agir com rapidez e garantir proteção aos nossos jovens”, completou.

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A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção da violência nas escolas, valorizando a vida, o respeito e a dignidade das crianças e adolescentes de Mato Grosso.

O Projeto de Lei, aprovado no dia 22, cumprirá cinco sessões e depois segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Bullying e Cyberbullying – O bullying é caracterizado por atos intencionais e repetitivos de intimidação, humilhação ou agressão, sejam eles físicos, verbais ou psicológicos, praticados por uma ou mais pessoas contra alguém que se encontra em situação de vulnerabilidade. Esses comportamentos, que ocorrem com frequência no ambiente escolar, causam sofrimento emocional, isolamento social e podem gerar graves consequências à saúde mental e ao desenvolvimento das vítimas. Já o cyberbullying é uma forma de bullying que acontece por meio das tecnologias digitais como redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online, ampliando o alcance das agressões e tornando-as ainda mais danosas, uma vez que o conteúdo ofensivo pode se espalhar rapidamente e permanecer acessível na internet por tempo indeterminado.

Fonte: ALMT – MT

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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado

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Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.

Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.

Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.

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Léo Bortolin fecha julho entre os mais citados para deputado estadual em MT

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Ex-prefeito de Primavera do Leste registra 2,4% em pesquisa espontânea e é o único nome sem mandato na ALMT no primeiro grupo da disputa

Foto- Assessoria

O ex-prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin (MDB) fecha julho entre os nomes mais citados para deputado estadual em Mato Grosso, segundo pesquisa Percent Brasil. Com 2,4% das citações espontâneas, ele é o único candidato sem mandato na atual Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os nomes do primeiro grupo.

O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de julho. Na série divulgada pelo instituto, Bortolin tinha 2,4% em maio, passou a 2,3% em junho e voltou a 2,4% na rodada atual. A oscilação está dentro da margem de erro geral.

A pesquisa também registra redução no número de entrevistados sem candidato definido para deputado estadual. O índice era de 56% em maio, caiu para 52,1% em junho e chegou a 45,2% em julho. Com mais pessoas passando a citar nomes, Léo se mantém entre os mais lembrados da disputa.

Lúdio Cabral aparece numericamente à frente, com 3,1%. Max Russi e Eduardo Botelho registram 3% cada; Beto Dois a Um, 2,9%; Elizeu Nascimento, 2,6%; e Paulo Araújo e Thiago Silva, 2,5%. Os sete nomes que aparecem antes de Bortolin exercem mandato de deputado estadual.

A modalidade espontânea mede a lembrança dos candidatos. Nela, os entrevistados respondem livremente em quem votariam, sem receber uma lista prévia. Por isso, o resultado não representa uma projeção direta de votos ou de cadeiras, mas mostra quais nomes já estão presentes no debate eleitoral.

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Na composição do recorte, as mulheres representam 52,6% dos entrevistados; a maior faixa etária é a de 45 a 59 anos, com 26,1%; 49% têm ensino médio completo ou incompleto; e 46,8% informaram renda familiar entre dois e cinco salários mínimos. A pesquisa foi distribuída pelas sete regiões de Mato Grosso. A Centro-Sul, onde estão Cuiabá e Várzea Grande, concentra 37,6% da amostra, seguida pelo Sudeste, com 18,7%, e pelo Médio Norte, com 14,1%.

Vale lembrar que nessas eleições, Mato Grosso elegerá 24 deputados estaduais. A votação ocorre em 4 de outubro, e os eleitos assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Vereador por dois mandatos, prefeito de Primavera do Leste entre 2017 e 2024 e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin chega à disputa estadual com trajetória construída na gestão municipal e na interlocução com prefeituras de diferentes regiões. A Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em entrevistas domiciliares e presenciais. O levantamento informa nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.

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