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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis publica nova Instrução Normativa e padroniza regras para férias e licença-prêmio dos servidores

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A Câmara Municipal de Rondonópolis publicou, na edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (1º), a Instrução Normativa SRH nº 004/2025 – Versão 01, que estabelece novos procedimentos para solicitação, controle e concessão de férias e licença-prêmio dos servidores do Legislativo. O documento foi aprovado em 27 de novembro e passa a vigorar imediatamente.

A norma, elaborada pela Secretaria Legislativa de Gestão de Pessoas, busca padronizar fluxos, garantir transparência e assegurar o cumprimento dos direitos dos servidores sem comprometer a continuidade dos serviços públicos. A instrução abrange todas as unidades administrativas da Câmara e detalha responsabilidades da Presidência, chefias imediatas, RH e dos próprios servidores.

Entre os principais pontos, o texto reafirma que as férias só podem ser concedidas após o período aquisitivo de 12 meses e define regras para fracionamento, pagamento do adicional de 1/3 constitucional e possibilidade de conversão parcial em pecúnia, mediante autorização. Também impede a acumulação de mais de dois períodos de férias, salvo necessidade comprovada do serviço.

No caso da licença-prêmio por assiduidade, a instrução reforça que o benefício é concedido a cada quinquênio de efetivo exercício, permite fracionamento em até três períodos e autoriza conversão em espécie, condicionada à disponibilidade financeira e à análise da Presidência. O texto também define limites para gozo simultâneo e estabelece critérios de perda ou interrupção do período aquisitivo.

A norma ainda determina que chefias imediatas organizem escalas, autorizem solicitações e garantam que não haja prejuízo ao funcionamento dos setores. Casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Legislativa de Gestão de Pessoas, Unidade de Controle Interno e Presidência.

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Com a publicação, a Câmara busca tornar mais claros os procedimentos internos, uniformizando práticas administrativas e fortalecendo a política de gestão de pessoas do Legislativo municipal.

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Rondonópolis

Inauguração da UFR TV fortalece comunicação pública em Rondonópolis (MT)

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Com apoio do Ministério das Comunicações e da EBC, novo canal vai beneficiar 263 mil pessoas com programação educativa, científica e cultural


O Governo do Brasil inaugurou um novo canal de televisão digital público e gratuito em Rondonópolis, no Mato Grosso. A partir desta quinta-feira (7), 263 mil moradores poderão assistir à programação da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis. A iniciativa amplia o acesso à informação de interesse público, à produção científica e à diversidade cultural da região.

A inauguração integra as ações do programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, que garante acesso à programação da Rede Legislativa e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em localidades que ainda não contam com esses canais. Além disso, prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e prefeituras.

“Estamos democratizando o acesso à informação e à comunicação pública no país, garantindo conteúdo educativo, cultural e informativo de qualidade para milhões de brasileiros que ainda não tinham acesso à TV pública digital”, ressaltou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com o início das transmissões, os moradores de Rondonópolis passam a receber sinal digital em alta definição, podendo assistir à programação da TV Brasil pelo canal 1 e da Rede Legislativa pelo canal 10.

Além de transmitir os conteúdos legislativos e da EBC, a UFR TV também busca dar visibilidade às ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação, valorizando a produção científica, cultural e acadêmica desenvolvida na instituição.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Procon flagra empresa no Centro vendendo alimentos sem detalhar origem e data de validade

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Foto- Assessoria

A equipe do Procon flagrou nesta sexta-feira (08) um comércio de produtos naturais vendendo de castanhas a frutos do mar sem origem, tampouco data de validade dos produtos, nem ao menos o cupom fiscal com dados do comércio estava sendo disponibilizado para os consumidores. A empresa que fica no Centro foi recém-aberta e terá 20 dias para se organizar e apresentar defesa ao órgão fiscalizador.

No local, alguns itens eram vendidos em embalagens improvisadas acondicionados em sacos plásticos simples ou mesmo garrafas pet. Na embalagem, não havia nenhuma de etiqueta com informações básicas como: nome do produto, origem, empresa responsável pela embalagem, data de produção e prazo de validade.

A falta de informações pode ocasionar oferta de produtos vencidos e colocar em risco a saúde do consumidor. O alerta sobre a forma de acondicionamento e prazo de validade dos produtos precisa ser observado principalmente diante da oferta de produtos como frutos do mar, que precisam de transporte com refrigeração. No local, estavam sendo vendidos caranguejo, lagosta, peixes entre outros, além de carne de sol, queijos, embutidos, entre outros.

O coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, alerta que antes de um negócio ser aberto, precisa haver todo um procedimento para a compra e revenda de produtos, mesmo que seja de produção in natura de produtos da região, que dirá de coisas vindas de outras regiões. “O empreendedor precisa estudar muito antes de abrir o seu negócio, tanto no que diz respeito a processos referente à venda como quanto da administração e da legislação em vigor, porque fornecer alimentos é trabalhar diretamente com a saúde do cliente. E isso é muito sério”.

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Rondonópolis

Com mais de U$ 900 milhões, Rondonópolis lidera exportações em Mato Grosso

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None Gcom

Rondonópolis mantém a liderança nas exportações mato-grossenses e fecha o primeiro quadrimestre de 2026 com o total de U$ 917,5 milhões exportados, valor 14,4% maior do mesmo período do ano passado.

Os números são do Ministério de Indústria e Comércio Exterior e foram publicados nesta quinta-feira (7). Eles apontam ainda que, com esse montante exportado, o Município foi o 17º no Brasil que mais exportou no período. As exportações locais representaram 8,5% do total exportado por Mato Grosso e 0,8% do exportado pelo país.

Da mesma forma, Rondonópolis teve aumento no valor importado entre janeiro e abril deste ano em relação à 2025. As importações locais cresceram 128,4%, fechando em U$ 236,5 milhões, o que representou 36,1% das importações mato-grossenses e 0,3% da brasileira no período. Com esse valor, Rondonópolis foi a cidade que mais importou no estado e a 82ª no Brasil.

Com U$ 917,5 milhões exportados e U$ 236,5 milhões importados, o Município registrou superávit de U$ 681 milhões neste primeiro quadrimestre de 2026.

Quando considerado somente o mês de abril, as exportações locais somaram U$ 231 milhões e as importações U$ 106,7 milhões.

Neste período de janeiro a abril, as exportações de Rondonópolis tiveram a China como principal destino. Para o país da Ásia, as exportações somaram U$ 308,1 milhões, montante que representou 33,6% do total exportado no período.

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As importações, por sua vez, vieram, em maioria, do Canadá, somando U$ 76,8 milhões e representando 32,5% do total importado no período por Rondonópolis.

A torta e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja foram os principais produtos exportados pela cidade neste primeiro quadrimestre do ano, representando 39,5% do total exportado.

Ainda com papel importante nas exportações locais, estão a soja, que representou 31,1% das exportações locais no período; o algodão (16,2%); e, a carne bovina (6,4%).

Entre os produtos importados, o destaque fica com os adubos ou fertilizantes, que representaram mais de 95% das importações, seguido dos inseticidas, que representaram 3,4%.

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