Rondonópolis

Programa “Morar Legal – Escritura na Mão” busca regularizar 62 núcleos habitacionais informais

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Visando garantir o direito constitucional à moradia, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo criou em 2021 o programa municipal “Morar Legal – Escritura na Mão”, que prioriza a regularização fundiária como instrumento fundamental para a organização urbana e garantia de justiça social. Oficialmente, o programa de regularização fundiária foi estabelecido pelo Decreto Municipal 10.105 de 28 de maio de 2021.

Atualmente, conforme a Secretaria de Habitação, 62 núcleos urbanos informais da cidade integram o programa “Morar Legal – Escritura na Mão”, incluindo o Jardim Progresso. Esses núcleos informais requerem a intervenção do poder executivo municipal para que possam ser regularizados de forma mais célere possível.

A secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, explica que no caso específico do Jardim Progresso existe um impedimento para a intervenção do Município para promover a regularização fundiária. “Vem tramitando no judiciário uma ação de usucapião desde 2019, porém após quatro anos da distribuição do processo este ainda se encontra em fase inicial, visto que, faltam 4 réus a serem citados e a União ainda não se manifestou sobre o interesse na área, estes fatores são imprescindíveis para o prosseguimento do feito judicial”, destaca.

“Outro ponto que chamou nossa atenção foi o fato de que existem algumas inconsistências nas peças técnicas como os memoriais descritivos, onde podem ser observados documentos sem identificação de quadra e lote, erro material na identificação do munícipe e ainda ambiguidade de informações em um mesmo memorial descritivo. Inconsistências como essas, além de gerar a necessidade de se reformar as referidas peças defectivas, atrapalham a celeridade de seguimento do processo com retrabalhos que poderiam ser evitados”, argumentou a secretária.

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Segundo Huani, a atual gestão municipal prioriza as ações de interesse social que atingem principalmente a população mais vulnerável de Rondonópolis, utilizando-se dos mecanismos institucionais para buscar avanços na luta por justiça social, sendo uma preocupação latente o reconhecimento do direito constitucional à moradia tanto por intermédio da Regularização Fundiária quanto por intermédio de Programa Habitacional, pois esta é uma forma de tentar trazer algum equilíbrio econômico à população.

Para a Secretaria de Habitação, a morosidade do processo de usucapião gera preocupação com a população do Jardim Progresso. Diante dessa situação, na terça-feira (2), a Secretaria de Habitação realizou uma reunião com os moradores do núcleo Jardim Progresso para apresentar a proposta de intervenção do poder público como forma de tornar a regularização um processo mais célere para os moradores. 

“Levando em consideração o avanço do processo em quatro anos pode-se presumir que este facilmente levaria cerca de uma década até sua conclusão, diferentemente da proposta de intervenção apresentada os moradores do núcleo, a qual não apenas já se provou ser mais célere com a regularização de outros núcleos urbanos informais, sendo concluído em questão de meses, mas também porque aborda todas as demandas da área, como por exemplo, proposta de recuperação para APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Queixada, que compõe o núcleo Jardim Progresso”, exemplificou a secretária.

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O objeto, de acordo com a Secretaria, é solucionar o problema do Jardim Progresso como um todo, regularizando o bairro e outorgar o direito real de propriedade a seus moradores. “Oferecemos um recurso para o deslinde desta demanda, porém a decisão final é da população. A equipe de Regularização Fundiária estará novamente no Jardim Progresso na segunda-feira (8), dirimindo as dúvidas dos ocupantes”, finalizou Huani Rodrigues.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Secretaria de Saúde ofertará serviços durante a 48ª Exposul

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A Secretaria Municipal de Saúde estará presente na 48ª Exposul ofertando serviços durante os seis dias de festa que vão ocorrer de 08 à 13 de agosto, no Parque de Exposições Governador Wilmar Peres de Farias. Durante esse período, a equipe estará instalada em um estande próximo ao parque de diversão. 

No local serão realizados testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis e hepatites B e C, distribuição gratuita de preservativos, orientação sobre os programas de saúde e  atendimento médico e de enfermagem de urgência.

Uma equipe da Vigilância Sanitária também estará fazendo fiscalizações do parque e dos alimentos nesses dias de festa. 

Todos os anos a Prefeitura Municipal faz parceria com o Sindicato Rural por considerar que o evento tem o papel de apresentar Rondonópolis para o Brasil, pois  atrai empresários de todos os lugares do país. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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SECULT abre espaço para artesãos de Rondonópolis na 48ª Exposul

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Pelo menos 23 artesãos de Rondonópolis, terão a oportunidade de expor seus trabalhos em uma espécie de “vitrine popular” no estande da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, cedido à SECULT – Secretaria Municipal de Cultura durante a realização da 48ª Exposul. 

Segundo o secretário Pedro Augusto Araújo, está sendo montado um espaço no estande da municipalidade, que vai abrigar parte dos artesãos locais cadastrados, para que possam mostrar e comercializar os seus trabalhos de arte em: pedrarias, bijuterias, comidas típicas e vestuário, entre outros produtos.

O importante, conforme o secretário, é que os artesãos não terão nenhum custo para apresentar seus trabalhos, nem tampouco, nenhuma taxa para a comercialização dos mesmos.

“A Prefeitura está abrindo este espaço para esses trabalhadores (as) artistas populares mostrarem a sua arte, os seus trabalhos e comercializá-los diretamente com o consumidor. Os visitantes terão a oportunidade de prestigiar e valorizar o trabalho dos nossos artesãos, adquirindo produtos de muita qualidade a preços convidativos”, explicou Pedro Augusto.

Ainda segundo o secretário, essa foi mais uma forma que a municipalidade encontrou de prestigiar e valorizar os artesãos locais, abrindo essa importante vitrine popular a estes trabalhadores da cidade que fazem da sua arte, o seu ofício e o meio de sustento de suas famílias.

Lembrando que os artesãos locais estarão expondo os seus trabalhos todas as noites a partir desta segunda-feira (8), data de abertura da feira, e se estendendo até a noite do sábado (13) no encerramento da 48ª Exposul.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Moradores do Edelmina Querubim e Carlos Bezerra recebem escrituras

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A quadra de esportes da Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva ficou pequena com a quantidade de moradores que foram receber os títulos definitivos de seus imóveis. Somente durante a noite de sexta-feira (05) cerca de 150 títulos foram entregues, contemplando moradores dos bairros residencial Edelmina Querubim e Carlos Bezerra II.

O trabalho de regularização fundiária executado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está beneficiando centenas de proprietários que ainda não tinham o documento do imóvel. Todo o trâmite burocrático, inclusive no trabalho com o cartório, é desenvolvido pelo município, agilizando os processos. 

O prefeito José Carlos do Pátio entregou pessoalmente cada documento definitivo para os proprietários. Logo após receber o título, o morador era encaminhado ali mesmo na quadra, em outro espaço preparado pela equipe da Habitação para coletar as assinaturas e oficializar a posse. “Um ato de cidadania que garante dignidade para as famílias”, destacou. 

Por meio do programa de regularização fundiária, os proprietários têm uma economia de cerca de 8 mil reais. De posse dos documentos, os proprietários agora podem buscar financiamentos para fazer melhorias ou até ampliações nas residências. Além dos títulos entregues no evento, outros 150 já estão prontos e estão sendo repassados pela Secretaria de Habitação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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