Rondonópolis
Programa “Morar Legal – Escritura na Mão” busca regularizar 62 núcleos habitacionais informais
Visando garantir o direito constitucional à moradia, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo criou em 2021 o programa municipal “Morar Legal – Escritura na Mão”, que prioriza a regularização fundiária como instrumento fundamental para a organização urbana e garantia de justiça social. Oficialmente, o programa de regularização fundiária foi estabelecido pelo Decreto Municipal 10.105 de 28 de maio de 2021.
Atualmente, conforme a Secretaria de Habitação, 62 núcleos urbanos informais da cidade integram o programa “Morar Legal – Escritura na Mão”, incluindo o Jardim Progresso. Esses núcleos informais requerem a intervenção do poder executivo municipal para que possam ser regularizados de forma mais célere possível.
A secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, explica que no caso específico do Jardim Progresso existe um impedimento para a intervenção do Município para promover a regularização fundiária. “Vem tramitando no judiciário uma ação de usucapião desde 2019, porém após quatro anos da distribuição do processo este ainda se encontra em fase inicial, visto que, faltam 4 réus a serem citados e a União ainda não se manifestou sobre o interesse na área, estes fatores são imprescindíveis para o prosseguimento do feito judicial”, destaca.
“Outro ponto que chamou nossa atenção foi o fato de que existem algumas inconsistências nas peças técnicas como os memoriais descritivos, onde podem ser observados documentos sem identificação de quadra e lote, erro material na identificação do munícipe e ainda ambiguidade de informações em um mesmo memorial descritivo. Inconsistências como essas, além de gerar a necessidade de se reformar as referidas peças defectivas, atrapalham a celeridade de seguimento do processo com retrabalhos que poderiam ser evitados”, argumentou a secretária.
Segundo Huani, a atual gestão municipal prioriza as ações de interesse social que atingem principalmente a população mais vulnerável de Rondonópolis, utilizando-se dos mecanismos institucionais para buscar avanços na luta por justiça social, sendo uma preocupação latente o reconhecimento do direito constitucional à moradia tanto por intermédio da Regularização Fundiária quanto por intermédio de Programa Habitacional, pois esta é uma forma de tentar trazer algum equilíbrio econômico à população.
Para a Secretaria de Habitação, a morosidade do processo de usucapião gera preocupação com a população do Jardim Progresso. Diante dessa situação, na terça-feira (2), a Secretaria de Habitação realizou uma reunião com os moradores do núcleo Jardim Progresso para apresentar a proposta de intervenção do poder público como forma de tornar a regularização um processo mais célere para os moradores.
“Levando em consideração o avanço do processo em quatro anos pode-se presumir que este facilmente levaria cerca de uma década até sua conclusão, diferentemente da proposta de intervenção apresentada os moradores do núcleo, a qual não apenas já se provou ser mais célere com a regularização de outros núcleos urbanos informais, sendo concluído em questão de meses, mas também porque aborda todas as demandas da área, como por exemplo, proposta de recuperação para APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Queixada, que compõe o núcleo Jardim Progresso”, exemplificou a secretária.
O objeto, de acordo com a Secretaria, é solucionar o problema do Jardim Progresso como um todo, regularizando o bairro e outorgar o direito real de propriedade a seus moradores. “Oferecemos um recurso para o deslinde desta demanda, porém a decisão final é da população. A equipe de Regularização Fundiária estará novamente no Jardim Progresso na segunda-feira (8), dirimindo as dúvidas dos ocupantes”, finalizou Huani Rodrigues.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis
Rondonópolis
Concurso público da Câmara de Rondonópolis é prorrogado por mais dois anos

A Câmara Municipal de Rondonópolis prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2023, destinado ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Poder Legislativo. O edital de prorrogação foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Cesar Schuh, e publicado na última terça-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-E).
A medida assegura a continuidade das convocações de candidatos aprovados, conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade de vagas. De acordo com a publicação, a decisão atende disposto no Art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, e as regras previstas no edital do certame.
Homologado em 24 de julho de 2024, o concurso possuía validade inicial de dois anos. Com a prorrogação, o prazo é estendido por mais dois anos, permitindo que o Legislativo Municipal continue realizando nomeações sem a necessidade imediata da abertura de um novo concurso público.
Para o presidente da Casa de Leis, a medida reforça o compromisso da Câmara com o planejamento administrativo e a valorização do serviço público, garantindo maior eficiência na recomposição do quadro de servidores efetivos.
O edital de prorrogação entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias
Rondonópolis
CIBEAR intensifica ações de bem-estar animal e realiza 3.455 castrações no primeiro semestre de 2026

Antônio Carmelo – Gcom
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Centro Integrado de Bem-Estar Animal de Rondonópolis (CIBEAR), segue ampliando as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Somente nos primeiros seis meses de 2026, o município contabilizou 3.455 castrações, reforçando o compromisso da gestão municipal com o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de doenças e o combate ao abandono.
Além das castrações, o balanço do primeiro semestre demonstra a atuação contínua da equipe do CIBEAR em diversas frentes. Entre janeiro e junho, foram realizados 887 atendimentos clínicos, 596 acolhimentos de animais, 313 adoções responsáveis e 191 cirurgias, entre elas amputações, cesáreas, enucleações e outros procedimentos de média e alta complexidade.
Os números mostram que, em apenas seis meses, o CIBEAR já alcançou 98,7% de todas as castrações realizadas ao longo de 2025, quando foram contabilizados 3.500 procedimentos. Mantido o ritmo de trabalho, a expectativa é de que o município registre um novo recorde de castrações até o fim deste ano.
Para o superintendente do CIBEAR, Thiago Meirelles, os resultados refletem o fortalecimento da política pública de proteção animal em Rondonópolis.
“Cada castração representa um passo importante para reduzir o abandono, prevenir doenças e garantir mais qualidade de vida aos animais. Esses números são resultado do comprometimento da nossa equipe e do investimento da Prefeitura de Rondonópolis em ações permanentes de bem-estar animal. Seguiremos trabalhando para ampliar esse atendimento e beneficiar cada vez mais famílias e animais do nosso município”, destacou o superintendente.
O trabalho desenvolvido pelo CIBEAR faz parte das ações da Prefeitura de Rondonópolis para promover uma cidade mais consciente, responsável e comprometida com a causa animal, investindo em prevenção, atendimento, acolhimento e incentivo à adoção responsável.
Rondonópolis
Moradores do Jardim Pindorama apresentam demandas durante Câmara Itinerante
Câmara Municipal de Rondonópolis realizou mais uma edição do projeto Câmara Itinerante na manhã desta quinta-feira (23), desta vez no bairro Jardim Pindorama

Durante a ação, os moradores apresentaram diversas demandas, entre elas a limpeza de um terreno em frente à unidade de saúde do bairro, a manutenção da praça ao lado da ESF Pindorama, com reposição de equipamentos e lixeiras, além de solicitações relacionadas a consultas com médicos especialistas, trânsito, segurança pública e saúde.
A moradora Ana Xavier elogiou a iniciativa da Câmara e incentivou a população a participar das ações promovidas pelo Legislativo para apresentar reivindicações e contribuir com melhorias para o bairro e para a cidade. “É sempre importante estar movimentando e querendo que as coisas fiquem melhor, né? Agradeço demais à Câmara por ter vindo”, destacou a moradora.
O projeto Câmara Itinerante aproxima o Poder Legislativo da população, criando um canal direto para que os moradores apresentem suas demandas e sugestões. As solicitações registradas durante as ações são encaminhadas aos órgãos competentes, contribuindo para fortalecer o diálogo entre a Câmara Municipal, o Poder Público e a comunidade na busca por melhorias para os bairros.
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