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Os servidores públicos municipais terão um momento de descanso prolongado neste fim de semana. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5) em Rondonópolis.

O ponto facultativo fica oficializado pelo decreto 13.386, de 28 de maio de 2026, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município. O dispositivo foi decretado considerando que, embora Corpus Christi não esteja previsto como feriado nacional pela Lei Federal nº 662/1949, o Município o reconhece como data de relevante significado cultural e social para a população.

O gestor argumenta ainda que a celebração de Corpus Christi, conforme tradição cristã e calendário litúrgico nacional, é uma solenidade amplamente observada no território nacional e reconhecida como feriado religioso facultativo em diversos entes federativos.

Além disso, no documento justifica a conveniência administrativa de se estabelecer ponto facultativo também no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), com vistas a garantir racionalidade, economia e continuidade no planejamento das atividades públicas, em consonância com o calendário do Governo do Estado.

O decreto mantém em funcionamento nesse período os serviços essenciais, como a UPA e PA Infantil, cujas atividades por sua natureza não podem ser suspensas. Nesse caso, as atividades deverão ser exercidas mediante escalas de serviço ou plantão.

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Após a Prefeitura de Rondonópolis divulgar nota explicando o desligamento de um profissional de educação física que atuava no Centro de Reabilitação Nilmo Junior, a equipe de jornalismo ouviu a versão apresentada pelo trabalhador.

Segundo a administração municipal, o profissional prestava serviços de forma terceirizada e foi desligado pela empresa responsável após notificações relacionadas ao não cumprimento da carga horária contratada.

Entretanto, o profissional afirmou ao site PORTAL MT que atuava há cerca de nove anos no local e que, durante grande parte desse período, cumpria jornada semanal de 30 horas. De acordo com ele, após o período da pandemia do Coronavirus em 2021, passou a existir a cobrança para ampliação da carga horária para 40 horas semanais, determinação que teria sido atendida.

Ainda conforme o relato, os atendimentos eram realizados em sala no período da manhã. Já no período vespertino, segundo ele, não havia espaço disponível para continuidade dos atendimentos, pois outro profissional utilizava a sala.

O educador físico afirmou que a situação foi ajustada junto à coordenação da unidade, permitindo o cumprimento da carga horária em locais adaptados, como o pátio da unidade. Ele também declarou ter sido surpreendido pelo desligamento, alegando que seguia os horários e funções previamente acordados com a coordenação do centro.

Veja Nota

O profissional em questão prestava serviços de forma terceirizada e foi desligado por decisão da empresa responsável, após notificação por parte da coordenação da unidade acerca do não cumprimento da carga horária para a qual foi contratado.

Importante ressaltar que, antes da notificação formal feita à empresa responsável, a coordenação já havia advertido o profissional, em outras oportunidades e de forma verbal, sobre a necessidade de cumprimento do horário, o que não foi atendido.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis prorrogou por mais 60 dias o Processo Administrativo Sancionador nº 01/AJ/SMS/2026 instaurado contra a empresa DDMIX Terceirização Eireli, responsável por contrato firmado com o município.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário municipal de Saúde, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e tem como fundamento dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, além de normas internas da administração municipal.

Conforme o documento, a prorrogação passa a contar a partir de 25 de maio de 2026 e está relacionada à continuidade da apuração envolvendo o Contrato nº 629/2022, celebrado entre a Prefeitura de Rondonópolis e a empresa.

A DDMIX Terceirização Eireli possui sede em Cuiabá e segue sendo alvo da análise administrativa conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde. O ato não detalha quais são os fatos investigados, mas mantém em andamento o processo destinado à apuração de possíveis irregularidades e eventual aplicação de sanções administrativas previstas em lei e no contrato.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.