Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Sem categoria

Advogado tributarista esclarece dúvidas de produtores e contadores na 46ª Exposul

Publicado

Foto: Assessoria

O recolhimento retroativo do Funrural tema cercado de muitas dúvidas fechou a Vitrine Agropec, na tarde desta quinta-feira (09-08), no anexo do Tatersal de Elite da 46ª Exposul. Com um público formado de produtores rurais, advogados e contadores atentamente ouviram os esclarecimentos do advogado tributarista Eduardo Gregório Lourenço Junior.

As principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes e produtores rurais em suas palestras, segundo Gregório Júnior, ficam direcionadas a dois pontos específicos. “De forma geral os questionamentos são relacionados à inclusão ou não dos débitos no momento da adesão ao parcelamento e se existe alguma possibilidade de alteração na jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça (STF) em deixar de pagar aquele Funrural devido. Então nós tentamos demostrar toda a situação fática do que está acontecendo, para que ele de posse de todas as informações decida pela adesão ou não pelo parcelamento”, explicou.

A possibilidade parcelamento das dívidas do Funrural faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural do Governo Federal, lançado no início desde ano que prevê com possibilidade de quitação do débito em até 176 parcelas. “Na nossa visão o parcelamento é muito benéfico, com descontos de 100% de juros, multas, dos encargos legais e honorários das ações se torna muito atrativo. Mas é importante o contribuinte ficar atento para o prazo final para adesão que é 30 de outubro, há especulações que possa ser prorrogado, mas por enquanto nada oficial, então é interessante que não se deixe para última hora, pois a adesão é um procedimento complexo”, disse o advogado.

Veja Mais:  Embrapa orienta produtores após gado morrer de frio

Para o contador Waldemar Akira a palestra serviu para tirar várias dúvidas, já que sua carteira de clientes é composta por muitos produtores rurais. “Foi muito proveitosa a palestra aos contadores e produtores, porque no meio existe ainda muita dúvida e aqui conseguimos sanar a maioria delas. A principal questão que fica é se paga ou não paga o Funrural, porque o Supremo entende uma coisa e o Congresso fala outra coisa e pelo que nós contadores entendemos e pelo entendimento do Eduardo Gregório também é praticamente obrigatório o pagamento”, conclui o contador.

O imposto – O Funrural é o imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Ele é composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT, e o que gera muita dúvida sobre o tema é de quem é a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição. As determinações sobre esse recolhimento são determinadas pela Receita Federal, na Instrução Normativa 971/2009. De acordo com essa norma, a responsabilidade pelo recolhimento será do produtor rural pessoa física quando comercializar sua produção diretamente com o adquirente domiciliado no exterior, o consumidor pessoa física no varejo, outro produtor rural pessoa física e o segurado especial.

Em relação ao produtor rural pessoa jurídica, o recolhimento será de sua responsabilidade quando comercializar sua própria produção rural. Será da empresa adquirente na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial.

Comentários Facebook

Sem categoria

Cidadania se reorganiza em Mato Grosso e prepara “chapinha” para as eleições de 2026

Publicado

Partido aposta em renovação, fim das federações e novas lideranças para equilibrar disputa entre pré-candidatos, sem candidatos com mandato

André Baby

O Cidadania inicia uma nova fase de reorganização em Mato Grosso após a saída do deputado estadual Faissal Calil. Segundo o vice-presidente estadual da sigla, André Baby, a decisão foi construída em comum acordo e já estava alinhada ao planejamento eleitoral da legenda para 2026.

“Foi muito bem conversado. O Faissal entendeu que o momento dele era em outro partido, e nós também avaliamos que nosso projeto para as próximas eleições passa por montar uma chapa sem deputados no mandato, uma chapa leve e com vários nomes, que garanta igualdade de condições para todos os pré-candidatos”, afirma Baby.

Antes da atual gestão, o Cidadania passou cerca de 20 anos sem deputado estadual, e com as articulações e trabalho do diretório estadual também conseguiu eleger vereadores em Cuiabá.

“O Cidadania se reestruturou, conquistou espaço e agora inicia uma nova etapa, mais voltada para ampliar a representatividade e renovar quadros em 2026”, explica o vice-presidente.

Hoje, o partido conta com vereadores atuando em várias regiões: Tenente-Coronel Dias (Cuiabá), Miguel Angel Claros Paz Junior (Várzea Grande), Oslén Dias dos Santos e Silvino Pereira (Alta Floresta), Deilson Beiral e Edilson Lima (Campo Novo do Parecis) e Leandro Budke (Porto dos Gaúchos).

Baby explica que as articulações para a nova federação com o PSB travaram a formação de chapas para 2026, como por exemplo, no caso de Faissal, que migra para o PL. O Cidadania deu fim à federação com o PSDB neste ano, após uma série de fatores, como a desvantagem em número de cadeiras alcançadas nas últimas eleições.

Veja Mais:  Municípios têm até 31 de dezembro para a adesão ao Sistema Integrado da Agricultura Familiar

A nova federação ainda não foi definida, e neste momento, o cenário favorece a retomada do projeto de uma ‘chapinha’ com 25 nomes, ao todo. Cerca de 15 candidatos já estão em perspectiva, incluindo suplentes, ex-prefeitos e lideranças regionais, todos sem mandato de deputado estadual ou federal.

“Esse modelo já tem atraído novas lideranças, porque elimina o temor de concorrer com quem possui estrutura de mandato. Estamos conversando com vários nomes com representatividade em várias áreas, como a social, econômica e até mesmo cultural, com o objetivo de diversificar o quadro político mato-grossense”, destaca Baby.

A meta do Cidadania é manter a vaga na Assembleia Legislativa (ALMT) conquistada nesta gestão e ampliar sua base. “Estamos reconstruindo, fortalecendo os diretórios e já recebendo procuras de pré-candidatos. A saída do Faissal é parte natural desse processo”, finaliza.

Comentários Facebook
Continue lendo

Sem categoria

Deputado Thiago Silva realiza 3ª Edição do Celebra Rondonópolis com show gospel de Maria Marçal

Publicado

Em alusão ao aniversário do município, Rondonópolis recebe no próximo dia 12 de Dezembro, às 19h na Praça da NC Imóveis, Av. Goiânia no Jardim Buriti a 3ª edição do “Celebra Rondonópolis”, com a presença da cantora gospel revelação do país, Marçal Marçal, e apresentação de cantores regionais.

O evento, já tradicional no calendário do município, está sendo realizado com o apoio do deputado estadual Thiago Silva, Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e Conselho de Pastores de Rondonópolis (Coparo).

“Muitas pessoas pediram o nome da Maria Marçal, na última edição do Celebra, e estamos garantindo esse presente para a nossa cidade e para toda a população nesta semana de aniversário de 72 anos. Vai ser uma benção muito grande o Celebra, e queremos convidar a todos para louvar a Deus e declarar que Rondonópolis é do Senhor Jesus”, afirmou o deputado Thiago, que Preside a Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso.

Com mais de 2 milhões de inscritos no Youtube e 3,4 milhões no Spotify, Maria Marçal hoje é considerada a principal revelação da música gospel do país, cantando louvores de destaque como “Deserto”, “Deixa”, “Espelho” e “Cura”. Maria foi indicada ao Prêmio Multishow de 2023 na categoria Cristã do Ano, e venceu o Troféu Gerando Salvação em 2022 e 2024.

O Celebra Rondonópolis está em sua terceira edição e já reuniu cantores de renome nacional como Anderson Freire e Valesca Mayssa, com a presença de milhares de pessoas. O deputado Thiago também promoveu a 1ª Marcha para Jesus de Rondonópolis com a participação dos cantores Jefferson e Suellen, reforçando seu compromisso com a comunidade cristã.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Cascavel, no Paraná, realiza um dos maiores eventos agropecuários do mundo
Continue lendo

Rondonópolis

Lei autoriza Prefeitura de Rondonópolis a repassar até R$ 8 milhões mensais à CODER para quitar obrigações trabalhistas

Publicado

A Prefeitura de Rondonópolis publicou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 14.579/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar uma operação de subvenção financeira em favor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (CODER). O objetivo é garantir recursos para o pagamento das obrigações trabalhistas da empresa pública.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a lei permite que os repasses sejam realizados mensalmente, podendo atingir o valor de até R$ 8 milhões por mês. A subvenção está amparada pelo inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 400/2022.

De acordo com o texto, cada transferência dependerá de comprovação de necessidade, apresentada pela CODER por meio de planilhas e solicitações justificadas. Além disso, o Executivo deverá incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) as dotações específicas para garantir a continuidade dos repasses previstos.

A Lei nº 14.579/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Maior produtor e exportador do mundo, Brasil agora está importando soja
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana