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Advogado tributarista esclarece dúvidas de produtores e contadores na 46ª Exposul
O recolhimento retroativo do Funrural tema cercado de muitas dúvidas fechou a Vitrine Agropec, na tarde desta quinta-feira (09-08), no anexo do Tatersal de Elite da 46ª Exposul. Com um público formado de produtores rurais, advogados e contadores atentamente ouviram os esclarecimentos do advogado tributarista Eduardo Gregório Lourenço Junior.
As principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes e produtores rurais em suas palestras, segundo Gregório Júnior, ficam direcionadas a dois pontos específicos. “De forma geral os questionamentos são relacionados à inclusão ou não dos débitos no momento da adesão ao parcelamento e se existe alguma possibilidade de alteração na jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça (STF) em deixar de pagar aquele Funrural devido. Então nós tentamos demostrar toda a situação fática do que está acontecendo, para que ele de posse de todas as informações decida pela adesão ou não pelo parcelamento”, explicou.
A possibilidade parcelamento das dívidas do Funrural faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural do Governo Federal, lançado no início desde ano que prevê com possibilidade de quitação do débito em até 176 parcelas. “Na nossa visão o parcelamento é muito benéfico, com descontos de 100% de juros, multas, dos encargos legais e honorários das ações se torna muito atrativo. Mas é importante o contribuinte ficar atento para o prazo final para adesão que é 30 de outubro, há especulações que possa ser prorrogado, mas por enquanto nada oficial, então é interessante que não se deixe para última hora, pois a adesão é um procedimento complexo”, disse o advogado.
Para o contador Waldemar Akira a palestra serviu para tirar várias dúvidas, já que sua carteira de clientes é composta por muitos produtores rurais. “Foi muito proveitosa a palestra aos contadores e produtores, porque no meio existe ainda muita dúvida e aqui conseguimos sanar a maioria delas. A principal questão que fica é se paga ou não paga o Funrural, porque o Supremo entende uma coisa e o Congresso fala outra coisa e pelo que nós contadores entendemos e pelo entendimento do Eduardo Gregório também é praticamente obrigatório o pagamento”, conclui o contador.
O imposto – O Funrural é o imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Ele é composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT, e o que gera muita dúvida sobre o tema é de quem é a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição. As determinações sobre esse recolhimento são determinadas pela Receita Federal, na Instrução Normativa 971/2009. De acordo com essa norma, a responsabilidade pelo recolhimento será do produtor rural pessoa física quando comercializar sua produção diretamente com o adquirente domiciliado no exterior, o consumidor pessoa física no varejo, outro produtor rural pessoa física e o segurado especial.
Em relação ao produtor rural pessoa jurídica, o recolhimento será de sua responsabilidade quando comercializar sua própria produção rural. Será da empresa adquirente na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial.
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Secretaria de Educação interdita seis playgrounds em escolas e creches
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determinou às construtoras responsáveis para que fizessem a imediata interdição dos playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis. As estruturas de lazer foram interditadas com o objetivo de garantir a segurança das crianças e evitar eventuais riscos decorrentes de falhas na execução dos projetos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao fazer a solicitação, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Centro de Educação Infantil (CMEI) Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano. A estrutura caiu após um temporal, sendo entregue pela gestão passada em 2024. Ninguém se feriu no acidente devido ao período de férias.
As unidades que tiveram os playgrounds interditados são as seguintes: CMEI Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, CMEI Carlos Alberto de Carvalho, CMEI Nafez Antônio Daud, CMEI Wilse Arena da Costa, e CMEI Magnólia Angélica.
Com as devidas interdições, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que vão ser realizadas verificações e análises técnicas detalhadas em todos os playgrounds, assegurando que eles estejam em conformidade com os padrões de segurança exigidos.
A Semed pondera, no entanto, que as aulas nessas unidades irão acontecer normalmente, tendo apenas os playgrounds fechados com tapumes para os trabalhos necessários.
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Vereadores visitam o Residencial Celina Bezerra e ouvem moradores
O gabinete itinerante da Câmara Municipal de Rondonópolis esteve no bairro Celina Bezerra, na manhã desta terça-feira (14). Os vereadores saíram às ruas para ouvir as demandas da população e entender melhor as necessidades locais.
As reclamações foram diversas e os moradores destacaram o problema do mato alto, que tem sido uma preocupação constante, a falta de iluminação em várias áreas e o pedido por uma área de lazer para as crianças e famílias do bairro. “É fundamental que todos tenham um espaço seguro e agradável para se divertir e relaxar”, afirmou dona Maria Souza, moradora do bairro.
O presidente da Câmara, Paulo Schuh, garantiu que todos os pedidos foram anotados e serão encaminhados através de uma indicação coletiva. “Vamos trabalhar juntos para resolver essas questões e atender às necessidades da comunidade. É assim que a democracia deve funcionar: ouvindo a voz do povo e buscando soluções”, disse.
Durante a visita o presidente também reforçou que a partir de agora, toda terça-feira, o gabinete itinerante estará em uma região diferente. “Isso vai permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de se fazer ouvir e trazer suas demandas diretamente aos vereadores”, comentou.
Participaram da ação, além do presidente da Casa Leis, os vereadores Kaza Grande, Alikson Reis, Renan Dourado, Dr Ary Campos, Wesley Claudio, Wellington Pereira e Renan Dourado.
Rondonópolis
Crise: Transporte Público Municipal em Rondonópolis poderá ter linhas reduzidas
Desde o dia 10 de setembro está em análise na Câmara de Vereadores, o projeto que pede a interferência financeira para que a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) possa trabalhar com orçamento garantido até fevereiro de 2025. A proposta é que a AMTC mantenha as operações, sem interrupção, e a população continue sendo atendida pela autarquia sem prejuízos.
Decorridos vários dias e vários sessões sem que o projeto fosse votado pela Câmara, a presidência da AMTC já anunciou que vai reduzir as linhas que estão em operação atualmente. “Se a Câmara tivesse aceitado nossa proposta, não precisaríamos ter que readequar as linhas para poder manter as finanças da Autarquia em dia. Sem essa interferência teremos que reduzir as linhas”, comentou Priscila Paiva, presidente da AMTC.
Os passageiros deve começar a perceber a redução das linhas já na tarde desta quarta-feira (16). As primeiras que vão passar por mudanças serão as da tabela 2, ou seja, aquelas que passam a cada meia hora, em seguida da tabela 3 que corresponde a linha Interbairros que vai operar com menos um veículo. Depois disso serão reduzidas as linhas de reforço e as linhas criadas recentemente e as chamadas de corujão que atendem durante a madrugada.
Caso o projeto seja aprovado na sessão desta semana, a expectativa é que as linhas permaneçam rodando regularmente.
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