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ALMT adere ao Programa Jovem Aprendiz e abre portas para jovens no Parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta terça-feira (17), o termo de adesão ao Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcando o início de uma iniciativa voltada à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens no âmbito do Parlamento estadual.

Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, o programa busca conciliar atividades práticas e qualificação teórica, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Inicialmente, 18 jovens a partir de 16 anos passam a atuar na Casa de Leis, com expectativa de expansão conforme a demanda.

O presidente Max Russi (Pode) afirmou que o Programa Jovem Aprendiz no Parlamento é resultado de uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada, responsável pela contratação dos adolescentes que atuarão na Casa de Leis. Segundo ele, a ação representa um avanço no cuidado com a juventude, ao proporcionar acesso ao mercado de trabalho aliado à formação profissional.

Russi ressaltou ainda que teve uma oportunidade semelhante no início da vida e que essa experiência foi fundamental para a construção de seu caráter, trajetória e conhecimento.

O deputado também enfatizou que o programa permitirá aos jovens conhecerem o funcionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contribuindo com as atividades do Parlamento e adquirindo aprendizado para o futuro.

Inicialmente, 18 adolescentes, a partir dos 16 anos de idade, começam a atuar, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Russi citou ainda exemplos de sucesso dentro da própria instituição, como o atual secretário-geral, que iniciou como menor aprendiz, reforçando a importância da iniciativa como porta de entrada para oportunidades e crescimento profissional.

A jovem aprendiz da Assembleia Legislativa, Maria Eduarda Santos da Silva, destacou a importância da oportunidade como um marco inicial em sua trajetória profissional, afirmando que a experiência pode abrir diversas portas em sua vida. Ainda demonstrando nervosismo ao falar, a jovem ressaltou o desejo de aprender com o primeiro emprego e compreender melhor o ambiente de trabalho. Ela também revelou o interesse em cursar Direito no futuro e disse esperar aproveitar ao máximo a oportunidade para adquirir conhecimento e crescer profissionalmente.

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Doutor João (MDB), enfatizou que iniciativas como o programa Jovem Aprendiz contribuem para retirar jovens da vulnerabilidade, oferecendo qualificação, inserção no mercado de trabalho e perspectivas de crescimento profissional. Ele também ressaltou que parcerias com instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego são fundamentais para ampliar essas oportunidades e promover impacto positivo na sociedade.

O parlamentar destacou a importância do investimento em jovens aprendizes ao relembrar uma experiência pessoal iniciada há 14 anos em sua clínica de nefrologia, em Tangará da Serra. Segundo ele, um jovem que chegou em busca de oportunidade como menor aprendiz passou por diversos setores, evoluiu profissionalmente e hoje ocupa o cargo de secretário-geral na Assembleia Legislativa, Carlos Alexandre Alves Nunes como exemplo concreto de transformação por meio da oportunidade.

O secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Carlos Alexandre Alves, afirmou que a oportunidade recebida foi fundamental para que pudesse trabalhar, custear seus estudos e construir sua formação acadêmica.

Ao comentar sobre a chegada dos 18 jovens aprendizes à Assembleia Legislativa, o secretário-geral afirmou que a iniciativa representa uma chance transformadora na vida dos participantes. Ele enfatizou que, ao valorizarem a oportunidade, os jovens poderão não apenas conquistar o primeiro emprego, mas também adquirir experiência, independência financeira e crescimento pessoal.

A secretária de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Maythana Gomes Rodrigues, destacou o entusiasmo da Mesa Diretora com a implantação do programa Jovem Aprendiz, classificando a iniciativa como um investimento direto no futuro do estado. Segundo ela, a chegada dos primeiros participantes representa o início de um projeto promissor, que começa com 18 jovens e já conta com perspectiva de ampliação ao longo do próximo ano.

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A expectativa, conforme ressaltou, é de que o programa amplie oportunidades para a juventude e contribua de forma significativa para a formação profissional dentro do serviço público. Na prática, Maythana explicou que o projeto será desenvolvido por meio de uma parceria com a iniciativa privada, responsável pela contratação dos aprendizes, que posteriormente serão cedidos para atuar na Assembleia Legislativa.

“A proposta proporciona a esses jovens a primeira experiência no mercado de trabalho, permitindo o desenvolvimento de habilidades e o contato direto com a rotina institucional”, destacando a expectativa de que a iniciativa se torne referência e sirva de modelo para que outras instituições públicas adotem formatos semelhantes de cooperação.

O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado, afirmou que o perfil econômico do estado, fortemente ligado ao agronegócio, ao transporte e à logística, impõe desafios às empresas no cumprimento da cota de aprendizagem.

Segundo ele, companhias com grande número de empregados enfrentam dificuldades para alocar jovens aprendizes em seus próprios estabelecimentos. Diante desse cenário, a legislação permite a formalização de termos de compromisso e acordos de cooperação entre empresas e o Ministério do Trabalho, viabilizando a atuação de órgãos públicos como entidades concedentes.

Nesse contexto, Delgado ressaltou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passa a atuar como uma dessas instituições, recebendo aprendizes e contribuindo para ampliar o cumprimento da cota no estado, que ainda está aquém do potencial estimado de mais de 25 mil vagas.

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Ele também apontou entraves na adesão de prefeituras do interior, o que tem levado à busca por parcerias com órgãos de referência, como o Tribunal Regional do Trabalho e a Universidade Federal de Mato Grosso. A inclusão da Assembleia, segundo o superintendente, reforça a rede de apoio e pode incentivar municípios a aderirem ao programa com maior segurança jurídica.

Durante o evento foi feita a apresentação oficial de seis jovens aprendizes que passam a integrar esta Casa de leis. Ao todo serão 18 jovens aprendizes. Eles terão a oportunidade de aprender e conhecer de perto o funcionamento do poder legislativo estadual.

Foram apresentados os aprendizes Gustavo Nascimento de Almeida, João Gabriel de Moraes e Silva, Maria Clara Pereira da Silva, Maria Eduarda Santos da Silva, Miguel da Silva Santos e Nicolly Gabrielly Veiga dos Anjo, que iniciam suas atividades como parte do projeto de qualificação profissional.

Em outro momento do evento foi feita a apresentação oficial dos novos Auditores Fiscais do Trabalho que passam a atuar em Mato Grosso. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e combater violações como o trabalho análogo à escravidão:

Aline Enila Ferraro

Camila Santos Lacerda de Barros

Fábio Oliveira da Silva Macedo

Francisco Cezar Rodrigues Alves

Lais Quirino Corassa

Larissa de Souza Alvim

Leonardo de Oliveira Sepúlveda

Letícia de Almeida Clementino Murta

Paula Hoshino Fadanelli

Pedro Paulo da Cunha

Pedro Ricardo da Silva Ribeiro

Pedro William Nascimento Silva

Valéria Antoine Saad

Weber Siqueira Soares

Yuri Fernandes Franca

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Júlio Campos pede suspensão de privatização 

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O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.

Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.

A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.

Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.

Concessão assinada

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O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.

“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.

A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.

https://juliocamposmt.com.br/deputado-julio-campos-pede-suspensao-de-privatizacao-de-estradas-abandonadas-em-mt/

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Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite

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Foto-Assessoria

Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.

“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.

O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.

“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.

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A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

Veja Vídeo:

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