Política MT
ALMT atua na defesa do Consumidor
Ao todo 21 Projetos de Lei de defesa do consumidor tramitam na Assembleia Legislativa, atualmente. A Casa também mantém um posto de atendimento do Procon que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto em feriados e períodos de recesso. No ano que passou, o posto do Procon, instalado no Espaço Cidadania, realizou 780 atendimentos, sendo que 80% dos casos foram resolvidos e 20% enviados a sede do Procon estadual para instauração de audiência de conciliação. “São dados significativos que demonstram que as empresas, quando acionadas, via entidade, acabam fazendo um atendimento prévio, sem a necessidade de audiência”, disse o coordenador do Procon na ALMT, o advogado Carlinhos Teles.
Segundo Carlinhos, o maior número de demandas envolve, respectivamente, concessionária de energia, de telefonia móvel e de água. Contas muito altas, celulares que deixam de funcionar no dia seguinte a compra, máquina de lavar que no primeiro uso derrama água pelos canos, são alguns casos registrados e resolvidos em 2018. Um fato novo evidenciado no mesmo ano foi a busca de consumidores endividados para acordos com suas credoras, a maioria solicitando dispensa de juros e mora e descontos em débitos antigos. “O consumidor quer pagar e limpar seu nome, só não aceita mais juros altos”, explicou Teles.
A ouvidora Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira explicou que uma demanda crescente atualmente é a chamada “recuperação de energia” que ocorre quando, por exemplo, a conta do consumidor vem muito baixa, depois de um período de alto consumo e a empresa envia uma próxima conta bem alta, alegando que o consumidor fez o famoso “gato”. Isso porque, diz ela, “tem gente que viaja, que deixa de trabalhar com aparelhos anteriormente utilizados como máquinas de costura, ou diminuiu o consumo por diversos motivos, aí a empresa entende que pode ter havido furto. Nestes casos, fazemos uma CIP (Carta de Informação Preliminar) e quando a empresa entende que a justificativa é correta a conta é atualizada e se resolve”.
Os prazos de resolução dos conflitos por CIP é de 15 dias para a empresa responder e 30 dias para que o consumidor tenha a resposta final, com a maioria das empresas. Mas há um mecanismo, por adesão (empresa não é obrigada a aderir), via online, que já diminuiu esses prazos para 10 e 20 dias respectivamente e, ainda, em casos mais simples é possível resolver tudo no mesmo dia. “Tentamos ser breves no diálogo com as empresas para ofertar uma resposta rápida. Primamos pelo atendimento de qualidade, afinal um órgão de defesa do consumidor tem que ser o primeiro a responder bem a este consumidor”, afirmou.
Um consumidor que teve sua questão resolvida num dia foi o técnico em segurança do trabalho, Francisco de Assis Bezerra. Ele havia cancelado uma linha telefônica há mais de dois anos e, ao tentar aprovar um financiamento de veículo, descobriu que estava com o nome negativado. Ao ligar para a empresa foi informado que haviam diversas faturas em aberto. Ao solicitar as faturas que originaram o débito, a empresa não enviou. Com isso, ele buscou o Procon, que acionou a empresa. Em pouco tempo, um acordo foi firmado para que o nome de Francisco fosse reativado junto ao Serasa. “Foi um atendimento muito bom, me atenderam prontamente e tive a primeira resposta em 30 minutos e, no mesmo dia, a conciliação final. Aceitei a proposta da empresa e pude ter meu nome limpo de novo, precisava ser rápido para a compra do carro”, disse ele.
Decon – Em Mato Grosso, além do Procon, existe a Delegacia de Atendimento ao Consumidor (Decon), órgão destinado a apurar casos mais sérios, quando há o cometimento de crime. O delegado Antônio Carlos de Araújo informou que a Decon atua em varias parcerias, como com os conselhos regionais de várias profissões na apuração de crime de exercício ilegal da profissão; academias para apurar venda de anabolizantes; no setor ótico para apuração de realização de exames por não médicos e de venda casada, quando, na maioria dos casos, optometristas realizam o exame de vista e a ótica faz a venda do óculos; apuração de denúncia de venda de combustíveis adulterado ou com bomba que repassa menos combustível do que o marcador mostra; e na oferta de produtos piratas.
Na Decon, em 2018, foram feitas diversas operações e registrados 1.145 Boletins de Ocorrência (BO), 641 termos circunstanciados, 455 inquéritos relatados e 78 inquéritos abertos. A Decon conta com 11 investigadores, 5 escrivães, 1 delegado e estrutura para receber, apurar e encaminhar as denúncias. Segundo o delegado, o consumidor mato-grossense ainda é tímido na hora de buscar seus direitos e precisa se conscientizar de que precisa reclamar mais, fazendo a denúncia. O primeiro passo, segundo ele, é pedir que a empresa dê demonstração de que está agindo corretamente. No caso de exame de vista, verificar o CRM do médico; no caso de postos, pedir que se faça os testes de gasolina e bomba; em caso da negativa da empresa, acionar os órgãos competentes.
Os telefones úteis nestes casos são: Polícia Judiciária Civil (PJC ) 197, Proncon Estadual (65) 3913 8500, Ponton Cuiabá (65) 3641 8325, Agência Nacional do Petróleo (ANP) 0800 970 0267, Decon (65) 3601 4809, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) (65)3624 8785.
Educação e Cidadania – Além do atendimento em causas, o Procon da ALMT tem atuado na realização de palestras e seminários, na capital e, também, em ações dentro do Programa “Assembleia Itinerante”, levando educação ao consumidor em vários municípios mato-grossenses. Essas atividades são dirigidas a adultos e crianças, com objetivo de formar consumidores mais conscientes.
Em Mato Grosso, só 51 dos 141 municípios tem um posto do Procon. A primeira ação deste ano vai acorrer nessa sexta-feira (15), Dia do Consumidor, quando será realizada uma ação de informação e conscientização dirigida ao público interno da Assembleia Legislativa.
Política MT
Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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