Política MT
ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.
Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.
“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.
Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.
“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.
O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.
Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.
O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Juca do Guaraná leva projeto Piscicultura no Campo para comunidade rural em Rosário Oeste

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) entregou neste sábado (15) o projeto Piscicultura no Campo à Comunidade Cedral, em Rosário Oeste, iniciativa viabilizada por meio de emenda parlamentar de R$ 700 mil e articulada junto à Secretaria de Agricultura do Estado. A ação fortalece a produção rural, amplia oportunidades de renda e marca mais um passo no apoio às famílias do campo, investimento que também contemplou a entrega da estufa no Assentamento Gamaliel, em Cuiabá, no último dia 1º.
Juca do Guaraná ressaltou a importância de apoiar iniciativas que impulsionem o crescimento das comunidades rurais. “Nosso trabalho é garantir que projetos como este cheguem onde realmente fazem diferença. A piscicultura oferece novas possibilidades de renda e fortalece quem vive da agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.
O deputado também reforçou que continuará atuando para ampliar o alcance de programas voltados ao setor rural. “Nós acreditamos no potencial da zona rural e vamos seguir trabalhando para trazer mais ações que promovam desenvolvimento, autoestima e oportunidade para as famílias do campo”, completou Juca.
Durante o evento, o prefeito Mariano Balabam (PSB) destacou o impacto positivo do projeto. “Esse projeto representa muito para o nosso município. É uma oportunidade de ampliar a renda das famílias, incentivar novas formas de produção e valorizar o trabalho do homem e da mulher do campo, que são a base da nossa economia e da nossa história. Nosso compromisso é continuar apoiando e trazendo ações que melhorem a vida de quem vive e produz na zona rural”, frisou o prefeito.
Assembleia Social – A programação também contou com o apoio da Assembleia Social, que levou à comunidade atendimentos médicos, serviços de manicure, maquiagem e trançar cabelos, ampliando o alcance social do evento. As ações paralelas atenderam dezenas de moradores, garantindo um momento de cuidado, acolhimento e valorização da autoestima das famílias da região.
“Além de incentivar a produção e a renda, nós fazemos questão de olhar para as pessoas. Levar atendimento, cuidado e serviços básicos reforça nosso compromisso com a qualidade de vida das famílias. A Assembleia Social tem sido uma grande parceira nesse propósito”, afirmou Juca do Guaraná.
Psicultura no campo – O projeto Piscicultura no Campo leva conhecimento, incentivo e suporte técnico às comunidades, promovendo alternativas de renda e ampliando o potencial produtivo das famílias que vivem da agricultura e da criação de peixes. A iniciativa marca mais um passo para uma zona rural mais forte, estruturada e preparada para novos ciclos de desenvolvimento.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado cobra detectores de metal e inspetores de pátio nas escolas

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), cobrou, durante a sessão plenária do último dia 12, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) instale urgentemente detectores de metal e contrate inspetores de pátio para aumentar a segurança nas escolas. O parlamentar apresentou, durante a sessão, a Indicação 5548/25.
O parlamentar acredita que a instalação desses equipamentos seriam medidas preventivas de segurança, visando proteger alunos, professores e demais servidores da comunidade escolar.
“Nesta última semana, vimos em Rondonópolis um caso de agressão com arma branca, que infelizmente ocorreu na escola que estudei, a Escola Domingos. Recentemente ocorreu outra agressão em Alto Araguaia, e estamos cobrando uma ação enérgica da Seduc para instalar detectores de metal, a contratação de inspetores de pátio e ampliação de equipes psicossociais”, defendeu o deputado.
Thiago Silva destacou que recebeu diversas reclamações de servidores e alunos, o que tem agravado os casos de doenças mentais no ambiente escolar. “Promovemos o projeto Valorize a Vida nas escolas de Rondonópolis, entre outras cidades, com o foco na divulgação de informações sobre os cuidados com a saúde mental. Vemos hoje casos de adoecimento por parte de alunos e servidores e precisamos de medidas por parte do estado para evitar que ocorram mais agressões, pois escola tem que ser um ambiente seguro para todos”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Assembleia Legislativa define agenda com capacitações, reuniões e homenagens na semana

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu a agenda oficial da semana, que inicia na segunda-feira (17), com capacitação para assessores sobre emendas ao Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano e segue com uma série de reuniões de comissões, sessões ordinárias e especiais, incluindo homenagens e celebrações institucionais, encerrando a semana com feriado nacional na quinta-feira (20) e ponto facultativo na sexta-feira (21).
Segunda-feira (17)
Às 14 horas, os assessores de gabinetes dos deputados participam de reunião para capacitação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025). A palestra será promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Consultoria Institucional de Acompanha Financeiro e Orçamentário (CIAFO). O evento será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entrega honrarias, durante sessão especial, a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão previstas para começar às 18 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (18)
Às 14 horas, os integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O evento será Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Já às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião ordinária na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 16 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O evento será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
A Assembleia Legislativa realiza, às 20 horas, uma sessão especial para comemorar os 25 anos da fundação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso. A homenagem, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), será no auditório da Faculdade de Filosofia na UFMT.
Quarta-feira (19)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), pelo canal do YouTube TV Assembleia MT e pelo site www.al.mt.gov.br.
Às 19h30, o deputado Juca do Guaraná (MDB) entrega moções de aplausos, durante sessão especial, às personalidades civis e políticas que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (20)
Feriado Nacional – Lei Federal nº 14759, de 21 de dezembro de 2023.
Sexta-feira (21)
Ponto facultativo
Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.
Fonte: ALMT – MT
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