Política MT
Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebra 190 anos valorizando sua história e a democracia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo estadual. A cerimônia, marcada pela valorização da história e da democracia mato-grossense, também prestou homenagem a ex-deputados que ajudaram a construir a trajetória da Instituição.
Instalada oficialmente em 3 de julho de 1835, a ALMT iniciou sua história com 20 parlamentares, que exerciam mandatos de dois anos. Hoje, o Parlamento estadual é composto por 24 deputados e se consolidou como uma Casa plural, presente na vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a importância histórica do Parlamento estadual, instalado em 1835, e seu papel fundamental na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Mato Grosso. “O Parlamento mato-grossense é múltiplo, atento e presente na vida de cada cidadão do nosso Estado. Temos orgulho da nossa trajetória e responsabilidade com o futuro”, afirmou.
Max Russi destacou ainda o papel essencial da Instituição na mediação entre os problemas e as soluções do estado. “A Assembleia é o lugar onde as dificuldades do povo encontram caminho para se transformar em políticas públicas. Aqui, convergem os interesses da população de Mato Grosso. A data não é apenas uma celebração, mas um chamado à continuidade do compromisso com mais democracia, mais transparência e as reais necessidade do povo mato-grossense”, disse o presidente da ALMT.
Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
A celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por momentos de emoção e solenidade, iniciando com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Sob a regência do maestro Oliver Yatazugafu.
Em nome do parlamento, o presidente Max Russi entregou a Comenda Memória do Legislativo a ex-parlamentares que contribuíram significativamente para o fortalecimento da ALMT ao longo das décadas. De acordo com Max Russi, a “homenagem simboliza o reconhecimento àqueles que deixaram sua marca na história do Legislativo estadual”.
Entre os homenageados, estavam nomes como Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.
Entre os homenageados está Lenine de Campos Póvoas, intelectual e membro da Academia Mato-grossense de Letras, que atuou como deputado estadual nos anos 1947 até 1955 e foi responsável pela criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele foi representado por seu neto, Lenine Póvoas de Abreu.
O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância histórica do parlamento estadual para o desenvolvimento do estado. Em sua fala, lembrou que a criação da Assembleia remonta a uma carta imperial do rei de Portugal, que determinou a instalação de uma Casa Legislativa na então província de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que, ao longo de quase dois séculos, centenas de deputados contribuíram com milhares de leis e decretos, ajudando a transformar o estado em uma potência econômica e social.
Júlio Campos tem uma extensa carreira pública. Ele foi prefeito de Várzea Grande, governador de Mato Grosso, deputado federal e senador da República. Ao parabenizar o parlamento, ressaltou a relevância da ALMT “na consolidação da democracia e na defesa dos interesses do povo mato-grossense”, disse Campos.
A ex-deputada estadual Teté Bezerra relembrou sua trajetória política e destacou a importância histórica do Parlamento estadual. Ela contou que sua relação com a Casa começou há cerca de 50 anos, quando acompanhava o marido, então deputado estadual Carlos Bezerra, e que mais tarde teve a oportunidade de também exercer mandato como deputada.
“A Assembleia ressoa as reivindicações de todo o interior do estado. Sempre tive aqui o apoio necessário para representar a população de Mato Grosso”, afirmou, ressaltando a relevância do Legislativo na escuta e encaminhamento das demandas da sociedade ao longo das décadas.
Representando o governador Mauro Mendes (União), o vice-governador Octaviano Pivetta (Republicanos) lembrou da sua breve passagem pelo Parlamento estadual. Ele destacou que compartilhou seu mandato com quatro suplentes, todos posteriormente eleitos prefeitos, o que considera uma experiência enriquecedora.
“Essa vivência me deu mais intimidade para hoje ajudar o governador Mauro Mendes a governar”, afirmou. Pivetta também enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes, reconhecendo o papel fundamental da Assembleia no desenvolvimento do Estado. “Muito do que o Estado é hoje passou por aqui. Procurei sempre fazer a minha parte, mesmo sem muito êxito em alguns momentos, porque a vida é assim, feita de vitórias e derrotas”, disse Pivetta.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância histórica e institucional do Parlamento mato-grossense como espaço legítimo de representação popular e transformação social. Em sua fala, afirmou que a Assembleia é o lugar onde “as vozes do povo ecoam” e onde a história do estado vem sendo construída em nome da justiça, da cidadania e do bem comum.
Ele lembrou que, desde 1835, a Casa tem acompanhado as transformações do estado da província à república, da ruralidade à modernização sem perder sua missão fundamental de representar, fiscalizar e legislar. “Ao homenagear todos os parlamentares que passaram pelo plenário ao longo dos anos, cada um deixou sua contribuição para o desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.
Já o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PL) destacou o papel histórico e democrático da Casa na construção do estado. Ele ressaltou que Mato Grosso é exemplo de respeito à ordem constitucional, aos direitos humanos e à harmonia entre os poderes.
“Os parlamentares atuais e os que já passaram pela ALMT contribuíram para consolidar quase dois séculos de desenvolvimento. A atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é essencial para seguir avançando, mas reforçou que Brasília também precisa cumprir seu papel para garantir o futuro do Brasil”, explicou Dal Molin.
A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, destacou a importância histórica e simbólica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como guardiã da democracia e da soberania em tempos de desafios e divisões no país. Em sua fala, ela ressaltou a relevância de relembrar os 190 anos da ALMT e cumprimentou todas as autoridades que fizeram parte dessa trajetória.
A sessão solene foi prestigiada por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Octaviano Pivetta; a defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Luziane Castro, e deputados estaduais da atual legislatura.
Fonte: ALMT – MT
Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Política MT
Wilson Santos destaca abertura de Pivetta ao diálogo e construção de soluções para a pesca em MT
A audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (22), para avaliar os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, teve um momento inesperado com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), o gesto representou um momento inédito de abertura ao diálogo com pescadores e representantes da cadeia produtiva da pesca.
O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores existentes em Mato Grosso, empresários, profissionais da pesca esportiva, pesquisadores, representantes de organizações não governamentais, lideranças políticas e integrantes da sociedade civil organizada para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais da legislação que, em julho deste ano, completará três anos de vigência.
A própria lei prevê uma reavaliação após esse período para verificar os resultados alcançados e definir se a norma deverá ser mantida, ajustada ou revogada. O mecanismo foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que destacou que a audiência propõe garantir uma avaliação transparente dos efeitos da legislação. “Quando falamos de pesca, não estamos falando apenas de peixe. Estamos falando de emprego, renda, tradição, cultura e sobrevivência. Muitos municípios dependem da atividade pesqueira e é impossível ignorarmos os relatos de redução de renda, fechamento de atividades e impactos diretos sobre toda a cadeia produtiva”, relatou.
Wilson Santos fez questão de reconhecer a importância da emenda apresentada por Botelho durante a aprovação da lei. “O deputado Eduardo Botelho teve uma sensibilidade que nós não tivemos naquele momento. Foi ele quem colocou na lei a obrigação de reavaliá-la após três anos, analisando os impactos produzidos na pesca esportiva, na pesca profissional e, também, no meio ambiente. Essa audiência acontece justamente por causa dessa iniciativa”, explicou.
Ele acrescenta que a audiência oportuniza todos os segmentos envolvidos a se manifestarem antes de qualquer decisão sobre o futuro da legislação. “Nós estamos aqui para ouvir. A lei completa três anos e precisamos avaliar se o Governo de Mato Grosso cumpriu as medidas impostas. Dependendo do lado em que se está, a lei trouxe alegrias ou provocou sofrimentos, dificuldades econômicas e até situações dramáticas para muitas famílias que vivem da pesca”, comentou.
Os deputados Botelho e Wilson lembraram que a gestão estadual apresentou dados que apontam o crescimento da pesca esportiva nos últimos anos, entre 30% a 40%, com a legislação vigente. Mas, eles ressaltaram que também é necessário avaliar os reflexos da lei sobre os pescadores profissionais que dependem da atividade e enfrentam dificuldades econômicas.
De reunião reservada ao debate aberto – Antes da chegada de Pivetta, Wilson anunciou que representantes dos pescadores seriam recebidos pelo governador às 17 horas, no Palácio Paiaguás, após a audiência pública. Segundo ele, seria a primeira vez, em quase oito anos, que o Executivo estadual receberia formalmente a categoria pesqueira para discutir o tema. “Lutamos sete anos e três meses para que esse momento chegasse. Finalmente, os pescadores seriam recebidos para apresentar suas demandas diretamente ao governo”, declarou.
No entanto, o que seria uma reunião reservada tomou um rumo completamente diferente. Sem aviso prévio, Otaviano Pivetta deixou o Palácio Paiaguás e foi até à Assembleia Legislativa para participar da audiência pública. A mudança surpreendeu parlamentares, lideranças e os próprios pescadores.
Ao justificar a sua decisão, o governador afirmou que considerou mais respeitoso ir ao encontro dos participantes. “Quando o deputado Wilson Santos me procurou, a proposta era que vocês fossem ao Palácio para conversarmos. Mas, eu entendi que o mais econômico e, acima de tudo, o mais respeitoso era eu vir até vocês. Vocês podem esperar de mim, no mínimo, respeito”, declarou.
Anúncio de medidas – Após ouvir os relatos apresentados por pescadores e representantes do setor, Pivetta reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de profissionais da pesca. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, reconheceu.
Como primeira medida, o chefe do Executivo anunciou a reabertura do programa Repesca, permitindo que os pescadores que não conseguiram se cadastrar anteriormente tenham nova oportunidade de acesso ao benefício. Segundo ele, o atendimento será realizado diretamente nas comunidades, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das colônias de pescadores.
Além disso, o governador propôs a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado para apresentar, em até 15 dias, uma proposta de aperfeiçoamento da legislação. “Precisamos construir uma solução sensata que não destrua o que foi conquistado, mas que também não continue sufocando e maltratando os pescadores profissionais”, afirmou.
Consenso – Após a fala de Otaviano, Botelho sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente lidere a elaboração de uma proposta conjunta entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado. “A audiência pública serviu para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente. Vamos construir uma proposta junto com o governo para encontrar um meio-termo que contemple os pescadores, o turismo e a preservação ambiental”, explicou.
Wilson Santos classificou a presença de Pivetta como um gesto inédito de abertura ao diálogo. “Foi uma surpresa extremamente positiva. O governador saiu do gabinete, veio à Assembleia, sentou, ouviu os pescadores e apresentou encaminhamentos. Isso é ineditismo. Isso demonstra disposição para dialogar”, avaliou.
O parlamentar também destacou que a reabertura do Repesca representa um avanço, mas ponderou que a principal reivindicação dos pescadores continua sendo a retomada da atividade econômica. “Quando o governador anunciou a reabertura do programa, praticamente não houve reação do público. Isso porque, no fundo, o que os pescadores querem não é apenas auxílio financeiro. Eles querem voltar a trabalhar e garantir o sustento das suas famílias”, observou.
Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho análise alternativas capazes de conciliar a preservação ambiental, o fortalecimento da pesca esportiva e a sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as possibilidades debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas que não representam interesse para a pesca esportiva, mas são fundamentais para a manutenção da renda das comunidades ribeirinhas.
Para o parlamentar, a audiência marcou o início de uma nova etapa nas discussões sobre a Lei do Transporte Zero. “A pesca esportiva já encontrou seu caminho e alcançou resultados importantes. Ninguém é contra isso. Agora chegou o momento de encontrarmos uma solução para a pesca profissional. O mais importante desta audiência foi perceber que o diálogo foi aberto. O governador ouviu, reconheceu dificuldades e criou um espaço para a construção de propostas. Tenho confiança de que esse grupo de trabalho poderá apresentar um caminho de equilíbrio, capaz de proteger nossos rios sem continuar penalizando milhares de famílias que dependem da pesca para viver”, concluiu Wilson Santos.
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Relatos de moradores em diversos municípios e decisões judiciais apontam faturas fora da média, juros elevados e corte de serviço essencial
Casos recentes de cobranças consideradas abusivas em contas de água acenderam um alerta em Mato Grosso. O advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, defende que concessionárias, serviços municipais, Procons e agências reguladoras adotem medidas urgentes para proteger moradores que vêm sendo surpreendidos com faturas muito acima da média de consumo.
Para Irajá, o problema não pode ser tratado apenas como uma divergência comercial, já que envolve um serviço essencial à vida, à saúde e à dignidade das famílias. “Água não é luxo. É direito básico. Quando uma família recebe uma conta fora da realidade, muitas vezes sem explicação clara e sem chance real de contestar, ela é penalizada de forma injusta. O cidadão não pode ser obrigado a escolher entre pagar uma cobrança que considera abusiva ou ter o fornecimento de água cortado dentro de casa”, afirma.
Em Sinop, relatos de moradores reforçam uma preocupação que já havia sido revelada em levantamento do Procon Municipal. Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o órgão registrou 215 reclamações formais relacionadas ao serviço de água. Desse total, 145 queixas, o equivalente a 67,44%, tratavam de cobranças consideradas indevidas ou excessivas pelos usuários.
A moradora da cidade Rosângela Pereira, atualmente desempregada, afirma estar sofrendo com uma cobrança que considera indevida. Segundo ela, havia duas faturas vencidas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2025, no valor total de R$ 542,34, que já foram pagas. No entanto, posteriormente, a empresa responsável pelo serviço teria cobrado R$ 2.171,94. Já em maio, o valor passou para R$ 5.652,24. “Não tenho condições de pagar esse valor, estou sem emprego, não sei o que fazer”, relata.
Outro caso é o da moradora Bruna Cristiane Engster, também de Sinop. Ela conta que aceitou uma proposta de trabalho para permanecer dois meses em uma fazenda da região. Antes de sair de casa, desligou o registro do apartamento e também o cavalete instalado na área externa, dentro do condomínio. Mesmo assim, foi surpreendida com uma cobrança de R$ 1.526,39.
“Quando passei os primeiros 30 dias fora de casa, fui gerar o boleto de água e me surpreendi com o valor, mesmo eu não estando no apartamento. Inclusive, por esse motivo, cortaram o fornecimento de água e fui obrigada a pagar”, conta.
A dona Arlite de Aquino Brasil também afirma ter sido surpreendida por aumentos sucessivos na conta de água. Segundo ela, suas faturas nunca passavam de R$ 85, mas, em fevereiro, o valor subiu para R$ 280; em março, para R$ 640,04; e, depois, para R$ 583,46. “Fui à empresa reclamar e eles foram verificar no meu apartamento e disseram que não tem nenhum vazamento. Já quebrei toda a cerâmica do banheiro e não encontrei vazamento. Então não sei explicar como essa conta aumentou tanto se continuo tendo o mesmo consumo”, afirma.
A preocupação é reforçada por decisões recentes da Justiça do estado, que têm reconhecido como irregular a cobrança de contas muito acima da média histórica do consumidor quando não há comprovação técnica adequada do consumo. Em casos analisados, concessionárias foram condenadas a refaturar cobranças, readequar valores e indenizar consumidores, especialmente quando houve corte do fornecimento com base em débitos contestados. Para a Justiça, a suspensão indevida de um serviço essencial atinge diretamente a dignidade do consumidor.
Além de Sinop, há registros de questionamentos sobre cobranças em outras cidades de Mato Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. Segundo Irajá, o tema exige atenção estadual e não pode ser tratado de forma isolada.
“Quando o problema surge em diferentes municípios, o poder público precisa agir de forma coordenada. Procons, agências reguladoras, Câmaras Municipais, Ministério Público e concessionárias precisam estar atentos a isso, pois nenhuma família pode ser penalizada por cobrança arbitrária. Mato Grosso precisa crescer com respeito ao consumidor, transparência nos serviços públicos e dignidade para quem mais precisa”, completa ele.
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