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Câmara de Defesa da Mulher define focos de atuação a partir de diagnóstico

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Violência sexual, violência doméstica e familiar, lesão corporal e feminicídio. Estes são os quatro pontos prioritários de atuação definidos pela Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Os focos resultaram de um diagnóstico situacional validado pelas representantes dos órgãos que compõem o grupo, nesta segunda-feira (23.09). A atividade é um dos passos de construção do Planejamento Estratégico da Câmara.

Por meio de um questionário online, os participantes indicaram as prioridades dentro da violência de gênero praticada contra a mulher. A perita criminal Patrícia Fachone, que coordena os trabalhos, explicou que esta priorização é importante para nortear a atuação da Câmara Temática, mas não significa que as demais variações da violência contra a mulher serão deixadas de lado. “Procuramos focar nos apontamentos que apareceram mais vezes no questionário e que merecem mais atenção neste primeiro momento, visando garantir maior efetividade”.

As principais causas da violência de gênero praticada contra a mulher apontadas pelo diagnóstico foram: falta de informação das vítimas, cultura patriarcal, cultura machista de objetificação da mulher, medo e vergonha, dependência econômica e tolerância social. Esta fase também constatou que o álcool, as drogas e os ciúmes são os gatilhos mais comuns, ou seja, não são os causadores, mas impulsionam um ato de violência.

A aplicação do questionário também contemplou as causas dos problemas na esfera pública da política de atendimento às vítimas. Foram considerados como mais urgentes a qualificação deficitária, falta de vagas para profissionais que prestam o atendimento e em casas de abrigo, e falta de políticas que envolvam o agressor. Nas considerações finais, por exemplo, o diagnóstico frisou que “grupos reflexivos de homens são instrumentos importantes para conscientizar, assim como a educação de crianças e jovens para uma cultura não violenta”.

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Na avaliação da coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, o planejamento estratégico é fundamental para continuar avançando no combate à violência. “A criação deste grupo, em 2017 foi o ponto de partida crucial. Desde então, tivemos a implementação da Patrulha Maria da Penha, a ampliação de delegacias especializadas pelo estado e, nos lugares onde não há, a criação de núcleos de atendimento à mulher, também incluímos o campo vínculo no sistema de registro de BO, e com as ações contempladas em um planejamento conseguiremos avançar muito mais”, frisou a delegada.

Próxima fase

Com o diagnóstico pronto, a próxima fase consistirá em entrevistas individuais com os representantes dos órgãos e instituições que compõem a Câmara, quais sejam: Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Defesa da Mulher, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Cuiabá, entre outros.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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