Mato Grosso
Casa Aberta: 1ª edição de projeto da AML de 2026 discute violência contra mulher
Ao abordar o tema “Mulherar” na primeira edição deste ano do projeto “Casa Aberta”, a Academia Mato-grossense de Letras (AML) demonstra que, mesmo centenária, está conectada com os desafios da sociedade atual. O quinto ciclo de eventos que, além de revitalizar o Centro Histórico de Cuiabá, atrai o público para perto dos “imortais” de praticamente todas as regiões do Estado é realizado com apoio financeiro do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), nesta quinta (12.3), na Casa Barão, a partir das 19h, com os portões literalmente abertos ao público.
“Casa Aberta é algo que já traz a sua proposta embutida na denominação. É só chegar. Aberto para todos os públicos, sem nenhuma restrição de gêneros, etnias ou faixa etária e o prédio centenário da Casa Barão, que sedia a AML, vai estar com o acesso livre, sendo todos bem-vindos!”, enfatiza a presidente da AML pelo segundo mandato consecutivo, Luciene Carvalho, primeira mulher negra a ocupar a presidência da instituição.
O tema do evento inicial, num total de 12 com uma apresentação ao mês, faz alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo (8). Com uma programação diversificada, o evento é gratuito e contempla todas as faixas etárias. O destaque da edição é a apresentação de um projeto, idealizado por duas imortais da AML, as escritoras Marta Cocco e Marli Walker.
Crédito: Agência Brasil
Elas apresentam como produto uma coletânea de contos explorando o feminicídio, um tema urgente e de relevância no cenário regional e nacional. “Mais do que uma licença poética, ‘Mulherar’ é um verbo que precisa ser conjugado em todos os sentidos. A AML, com o lançamento desse projeto, para além da literatura, acena para essa emergência social comportando-se como instituição centenária atenta às necessidades de dar visibilidade crítica a um problema que diz respeito à toda a sociedade”, frisa Luciene, primeira mulher negra a ocupar a presidência da instituição.
A ex-presidente da AML, Sueli Batista, acadêmica com longa trajetória na luta pelos direitos da mulher, vai fazer a mediação da conversa com as escritoras Marta Cocco e Marli Walquer, reforçando a integração entre as integrantes da Academia e o público. Marta explica como surgiu a iniciativa do tema de abertura do ciclo de apresentações deste ano.
“A iniciativa partiu de um grupo de escritoras que sentiu a necessidade de, por meio de histórias reais ou inventadas, permitir que leitores e leitoras se coloquem no lugar das personagens e percebam as consequências desastrosas e a imensa dor que esses crimes causam”, explica. Marli entende que a Academia tem o dever de entrar no debate. “O grupo acredita que a verdadeira transformação social pode acontecer quando se discute como são produzidas as práticas sociais que embasam relacionamentos abusivos”, frisa.
O Casa Aberta começa a partir das 18h e prossegue até 21h30. “Mulherar” vai contar com transmissão ao vivo, pelo canal do youtube da Academia – clique aqui.
Programação
Foto: Sueli Batista
Crédito: AML
Das 19h às 21h30 fica disponível a instalação artística – sopa de letrinhas, um espaço para escrita dos convidados, além da projeção de poesias e de uma iluminação cênica. Às 19h acontece o bate-papo com as acadêmicas Marta Cocco e Marli Walker. Elas vão expor, em linhas gerais, o projeto literário antifeminicídio, que já conta com a participação de 15 autoras.
Às 20h, tem início o Slam da Academia, uma batalha de poesia. As pessoas interessadas em participar podem fazer a inscrição antecipada no instagram da AML, clique aqui ou inscrever-se na hora. Simultaneamente, às 20h, acontece uma performance de grafite, com a participação da artista urbana Negramina, grafiteira baseada em Cuiabá, reconhecida pela arte que celebra a força feminina, a representatividade negra e a criatividade.
O evento conta com a participação de um DJ e o microfone fica aberto para o público presente a partir de 20h30.
Casa Barão
A programação do projeto Casa Aberta é executada nos espaços internos e externos da Casa Barão. O nome do prédio histórico, sede da AML, homenageia Augusto João Manuel Leverger 1802-1880), também conhecido como Barão de Melgaço. Ele foi um militar francês naturalizado brasileiro, almirante, escritor, historiador e geógrafo. Foi presidente da província e um importante pesquisador da região, além de patrono do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e da Academia Mato-Grossense de Letras.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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