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Com Brasil fora da lista de países confiáveis para investir, economia americana segue atraindo brasileiros

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Neste ano, pela primeira vez, o Brasil ficou foram do ranking da A.T. Kearney, de países que mais devem atrair investimentos estrangeiros no mundo. Para reposicionar economia brasileira no exterior, parlamentares e especialistas apostam na reforma tributária. Enquanto isso, economia americana segue atraindo investidores brasileiros.

A atual falta de confiança de investidores internacionais pode ter reaquecido a discussão sobre uma possível reforma tributária no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 22 um texto da reforma tributária, que deve ser debatido em uma comissão especial. Enquanto isso, dados do Mapa Bilateral de Investimentos Brasil / USA 2019, mostram que o estoque de IED (Investimento Estrangeiro Direto) brasileiro nos Estados Unidos cresceu 356% entre 2008, quando era de US$ 9,3 bilhões para US$ 42,8 bilhões em 2017.

Em maio deste ano, em um ranking divulgado por uma consultoria internacional, o Brasil não ficou entre os 25 países mais confiáveis para se investir. Desde 1998 – quando a consultoria A.T. Kearney começou a fazer este ranqueamento – o país nunca havia ficado fora do top 25. Mercados sólidos, como os dos Estados Unidos e Alemanha, estiveram no topo do ranking de 2019.

Segundo o Mapa Bilateral de Investimentos Brasil-EUA, desenvolvido pela Apex-Brasil em

parceria com o Brazil-U.S Business Council e a Amcham Brasil os Estados Unidos foram a segunda maior origem das importações brasileiras, totalizando US$ 25,1 bilhões em 2017. Do ponto de vista americano, o Brasil foi o 12º lugar maior  mercado de destino de suas exportações, com 2,08 % do total, e foi o 17º maior fornecedor de bens e serviços importados nos EUA em 2017, com 1,20% do total.

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Para o economista e analista político Carlo Barbieri, o Brasil vive um cenário de dificuldade recorrente entre os países emergentes e precisa buscar uma solução imediata para a questão. Segundo Carlo Barbieri, além de não estar na lista de países seguros para investir, aumentou o número de brasileiros que estão investindo nos Estados Unidos.

“Assim como Turquia e África do Sul, por exemplo, a economia brasileira não está transmitindo segurança para o investimento externo. Então, os investimentos costumam ser pontuais e de curto prazo. Isso resulta em um capital especulativo e com alta variação e instabilidade. Essa situação precisa ser resolvida o quanto antes, pois além de não estar atraindo investidores estrangeiros, aumentou o número de brasileiros que busca investir nos EUA”, explica Carlo Baribieri que é CEO do Oxford Group, consultoria brasileira com sede nos EUA há mais de 30 anos.

Para o economista a reforma tributária, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, deve atrair empresas estrangeiras e investimentos ao Brasil. Os benefícios são inúmeros. “Sem uma reforma tributária o Brasil entrará em uma dificuldade muito grande de crescimento porque os investimentos acabam se tornando onerados demais para estrutura tributária injusta e complexa. Esse cenário precisa mudar. Nos EUA, a redução da alíquota do imposto para empresas teve resultado excelente, alcançando o menor desemprego nos EUA nós últimos 49 anos”, explica Carlo Barbieri.

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REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

O texto aprovado mais recentemente na Câmara dos Deputados, a Emenda à Constituição (PEC) 45/19, é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta extingue três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Acaba também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Confiantes em uma reforma que pode resgatar a confiança do Brasil no exterior, especialistas aguardam os próximos passos. “Na medida que avancem os processos de reforma tributária e que se coloquem em pauta de forma definitiva um processo que venha a dar mais segurança para o país, o Brasil tem tudo para ser a maior fonte de atração de capitais externos que busquem um país com condições de crescimento e com estabilidade econômica interna”, prospecta Barbieri que também auxilia americanos a investir em todo o mundo.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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