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Mato Grosso

“Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua” e “Empreendedorismo e Marca Pessoal” são temas de palestras do Crea Júnior de MT

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A Comissão do Crea Júnior de Mato Grosso promoveu no mês de novembro no auditório do Conselho Regional de Mato Grosso (Crea-MT), palestras com os temas: “Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua” e “Empreendedorismo e Marca Pessoal”. O evento faz parte do Encontro Estadual do Crea Junior. Na oportunidade foi apresentado o relatório de conclusão dos trabalhos da Comissão no estado em 2022, contando com a participação de acadêmicos de cursos de várias modalidades da Engenharia de Mato Grosso.

Ao fazer a abertura do encontro o presidente do Crea-MT, Eng. civil Juares Samaniego detalhou sobre a extrema importância de levar informações sobre o funcionamento do Conselho a os futuros engenheiros, que depois de formados podem se associar em várias entidades  de classe ligadas as profissões do  Sistema. Dependendo da modalidade poderá ser na Abenc-MT, Senge-MT,  IEMT,  Ibape-MT, Amaest e a  Associação dos Engenheiros Eletricistas ,  entre outras entidades inseridas  no  Crea-MT.

“ Às vezes chega  ás faculdades que o conselho não ajuda o profissional, que só arrecada. O conselho dá atribuição  por ser profissional e fiscaliza o exercício ilegal da profissão.  Ele abre mercado ao engenheiro na hora que vai fiscalizar uma obra, que pode deparar com uma falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que é um contrato feito com o proprietário daquela obra. A função do Crea-MT não é fiscalizar a construção e sim a existência de um técnico habilitado no local”, disparou Juares.

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A coordenadora do Crea Júnior de Mato Grosso, conselheira  Eng. civil Luanna Lima, conduziu a palestra: Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua”, explicando aos estudantes de engenharia presentes, sobre a criação do Sistema, leis, funcionamento, ética,  que é  uma autarquia federal especial da administração indireta de abrangência nacional de instância máxima na regulamentação do exercício profissional , entre outras atribuições e uso do título   profissional, além das documentações obrigatórias, como a ART.

“Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT), habilitação, tramitação de processos, ética, leis entre outros assuntos. A ART é válida como garantia dos serviços prestados por profissional habilitado, alimenta acervo Técnico do Profissional e é imprescindível para fiscalização, definindo as responsabilidades entre as partes e garantindo os direitos autorais”, disse Luanna.

A palestra: “ Empreendedorismo e Marca Pessoal” foi ministrada pela jornalista Janaina Gahyva. “Foi um grande prazer falar para o público do Crea-Jr porque se eu tivesse tido a oportunidade de ouvir sobre empreendedorismo, posicionamento, reputação, marca pessoal especialmente, quando eu ainda estava na faculdade, teria uma outra visão ao iniciar a carreira profissional, mas não pensamos porque somos muito jovens quando entramos na faculdade. Bem orientadas as pessoas percorrem o caminho correto, pós-faculdade, pensando no posicionamento da marca pessoal, em planejar, economizar e investir ainda na faculdade”, explicou Janaina.

O acadêmico do 3° semestre do curso de Engenharia de Controle e Automação da UFMT, Guilherme Ribeiro avaliou como de suma importância as palestras sobre funcionamento do Sistema Confea/Crea e Mútua, além de  entender um pouco  como será o caminho depois de formado. “Existem muitas dúvidas, inclusive entre os colegas. Um fato que acho interessante e que aprendi nesse decorrer do curso, inclusive depois que comecei a participar do Crea Jr,  quando vou dar entrada no processo para emitir o registro, ou seja,  até 06 meses após a formatura  terei  desconto na primeira anuidade do Sistema.   E muitos estudantes de engenharia não sabem disso, deixam de se informar depois e acabam perdendo esse benefício”, disse Guilherme.

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Já para acadêmica Maria Karolinne Gama do 3º semestre de Engenharia Química da UFMT, foi uma oportunidade para sanar dúvidas, saber como é a “casa do profissional”, o Crea-MT, e como esse órgão funciona em prol da defesa dos profissionais. Quais a regulamentações para atuar na área e o que é a Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART).

A coordenadora geral de Comissão estudantil do Crea Júnior, estudante de Engenharia de Minas da UFMT, Yasmim Bandeira apresentou o relatório de conclusão dos trabalhos da Comissão no estado em 2022.“ Ressaltamos que as ações do programa propõem a colaboração com a formação do profissional, conscientizando o estudante o quanto o papel das profissões são importantes junto à sociedade, orientando esse futuro profissional para conduta ética e responsável na futura profissão  facilitando o entendimento da dinâmica do exercício profissional”,  disparou Yasmim detalhando sobre a participação do Crea Júnior na Semana Oficial da Engenharia em Goiânia (Soea)  em outubro e outros eventos e atividades realizadas pela Crea rj de MT  ao longo do ano.

Na oportunidade a diretora administrativa da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-MT(Mútua-MT), Eng. sanitarista Suzan Lannes Ainda, apresentou sobre os benefícios  da Mútua-MT conhecida como o braço social do Sistema. “ A instituição em questão oferece soluções em benefícios diferenciados que proporcionam uma melhor qualidade de vida e ajudam os profissionais a alcançarem seus objetivos pessoais”, disse Suzan.

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Cristina Cavaleiro /Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com Assessoria do Crea-MS/Fotos: Rennan Kawahara

Fonte: CREA-MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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