Política MT
CST do Bioma Pantanal debate pagamento por serviços ambientais e segurança jurídica

A quarta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal foi realizada nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco em dois temas centrais para a região: os caminhos que a pesquisa pode oferecer para a criação e implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança jurídica nas propriedades pantaneiras. As palestras foram ministradas, respectivamente, pelo pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Tomás, e pelo senador da República, José Lacerda (MDB).
O pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, disse que o pagamento por serviços ambientais no Pantanal não pode ser pensado de forma isolada, sem considerar toda a cadeia produtiva da carne. Segundo ele, ao limitar a remuneração apenas à propriedade rural, perde-se a oportunidade de valorizar o conjunto das atividades que envolvem o chamado “boi do Pantanal”, desde a criação até a engorda fora da região.
Para o pesquisador, é essencial adotar uma estratégia que integre todas as etapas da cadeia, de modo que o incentivo econômico alcance também o produtor pantaneiro e retorne a ele de forma justa. Walfrido ressaltou ainda que o PSA pode funcionar como ferramenta complementar de avaliação, ajudando a reconhecer o valor ambiental e produtivo do sistema pantaneiro, sem gerar distorções ou estimular práticas poluidoras.
Durante a exposição de sua fala, Walfrido Moraes, afirmou que a escolha e o manejo das reservas legais nas propriedades rurais devem considerar a qualidade da vegetação nativa, tanto das florestas quanto dos campos nativos, que prestam serviços ambientais essenciais.
Segundo ele, o campo nativo é um serviço de provisão gratuito, importante para a pecuária, enquanto as florestas concentram grande parte da biodiversidade e sustentam o equilíbrio dos ecossistemas. Walfrido alertou ainda que intervenções indevidas no regime natural das áreas podem comprometer a qualidade ambiental e a funcionalidade desses sistemas. Por isso, defendeu a necessidade de boas práticas de manejo e de indicadores acessíveis para avaliar e preservar esses ambientes de forma sustentável.
O presidente da CST, Ricardo Arruda, afirmou que ainda é prematuro falar em avanços concretos sobre o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Mato Grosso, uma vez que o grupo está justamente construindo os subsídios e argumentos necessários para evoluir de forma consistente.
O que existe hoje, de acordo com Arruda, é um projeto de lei em discussão, e a criação da câmara tem como objetivo aprofundar o debate sobre o tema. Arruda afirmou ainda que o Pantanal possui um valioso ativo ambiental, sendo que cerca de 95% dele está nas mãos dos produtores rurais, responsáveis pela preservação do bioma.
“Por que não quantificar isso? A iniciativa não é inédita, pois já há experiências semelhantes em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e até em outros países”, justificou Arruda.
Já o senador da República por Mato Grosso, José Lacerda, que falou sobre segurança jurídica no Bioma Pantanal, afirmou que o debate sobre o bioma deve incluir uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais. Segundo ele, é fundamental compreender o contexto jurídico que envolve as restrições de uso da terra e o impacto dessas normas sobre os moradores da região pantaneira.
O senador também chamou atenção para a situação socioeconômica do homem pantaneiro, a quem classificou como o “grande guardião do Pantanal”. Ele alertou que muitos proprietários rurais enfrentam dificuldades financeiras e têm seus direitos de propriedade desrespeitados, o que, em sua avaliação, contribui para o enfraquecimento da economia local e ameaça a preservação do bioma.
“Precisamos discutir essa conjuntura para entender por que o homem pantaneiro está entrando em decadência financeira. A propriedade privada está sendo desrespeitada e é preciso exigir que ela seja respeitada”, afirmou Lacerda, reforçando que o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança jurídica é essencial para o futuro sustentável do Pantanal.
O senador José Lacerda disse que cerca de 90% das propriedades no Pantanal são privadas e possuem documentação legítima, mas enfrentam dificuldades em razão da crescente ideologização do debate ambiental. Segundo ele, o meio ambiente deve ser tratado com base na ciência, e não na ideologia, pois essa distorção tem causado prejuízos ao homem pantaneiro, comprometendo não apenas a economia da região, mas também setores como educação, segurança pública, infraestrutura e logística em todo o país.
Fonte: ALMT – MT
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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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