Política Nacional

De olho na eleições, Maia e Eunício gastam R$ 250 mil em ‘viagens forçadas’

Publicado

Eleições 2018: como o Brasil não tem vice-presidente, Maia e Eunício são os próximos na linha sucessória de Temer
Beto Barata/PR – 7.9.17

Eleições 2018: como o Brasil não tem vice-presidente, Maia e Eunício são os próximos na linha sucessória de Temer

Você tem percebido que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem  assumido a Presidência da República algumas vezes neste ano – mesmo sendo a quarta na linha sucessória? Isso acontece porque as pessoas que poderiam assumir o cargo, quando o presidente Michel Temer viaja para o exterior, estão de olho nas eleições 2018.

Afinal, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) – os único dois que estariam a frente de Cármen Lúcia para assumir o posto, já que o Brasil não tem hoje um vice-presidente – não podem assumir a Presidência neste ano, pois têm a intenção de se reelegerem, na Câmara e no Senado, nas eleições 2018.

Por esse motivo, ambos realizam ‘viagens forçadas’ toda a vez que Temer sai do País– uma regra que está na legislação eleitoral. Porém, essas viagens, que são pagas pelo bolso do contribuinte, não estão nada baratas: nos últimos três meses, tais passeios custaram pelo menos R$ 250 mil aos cofres públicos.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os gastos se referem a diárias de servidores e o custo em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizados nas missões oficiais em outros países para as quais os dois políticos viajaram. Segundo a publicação, apesar de Oliveira e Maia recusarem receber as diárias a que teriam direito nessas viagens, outros parlamentares e servidores que os acompanharam geraram gastos para os cofres públicos
.

Veja Mais:  Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

As contas das ‘viagens forçadas’ por causa das eleições 2018

Rodrigo Maia deveria assumir a presidência a cada viagem de Temer, mas está de olho nas eleições 2018
Beto Barata/PR – 22.8.16

Rodrigo Maia deveria assumir a presidência a cada viagem de Temer, mas está de olho nas eleições 2018

Ao jornal, a assessoria de Eunício Oliveira justificou, por exemplo, que ele pagou as passagens da sua primeira viagem, ao Japão em abril, do seu próprio bolso. Já as despesas de hotel teriam sido cortesia do governo japonês. No site do Senado, porém, está evidente o gasto de R$ 30.138, pagos aos dois senadores que o acompanharam e a servidores – além de um empenho de R$ 14 mil para serviço de foto, intérprete e guia durante a missão.

Nesta mesma data, Rodrigo Maia realizou uma missão oficial no Panamá. Segundo o jornal, ele também abriu mão de suas diárias, mas foi acompanhado de outros quatro deputados e servidores, o que resultou num custo total de R$ 51.134,99 em diárias. Além disso, o voo ocorreu por meio de um avião da FAB, ao qual o deputado tem direito.

Embora a Força Aérea não divulgue informações sobre o gasto dessas viagens, uma estimativa feita por especialistas aponta para um gasto aproximado de R$ 53 mil apenas com o combustível para ida e volta ao País.

Indagado, Maia não quis comentar a situação e disse que está apenas cumprindo o que prevê a lei, porque quer concorrer às eleições 2018. Já o presidente do Senado disse, por meio de sua assessoria, que defende mudanças na legislação, “ou que seja encontrado outro mecanismo para evitar que tenham que ocorrer essas saídas do País”.

Comentários Facebook

Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Publicado


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
Veja Mais:  Ibope: Bolsonaro tem 22% das intenções de voto; Ciro e Marina, 12%
Continue lendo

Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Publicado


Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Veja Mais:  Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana