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FHC responde artigo de Lula: “Meu país merece mais respeito”

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Para FHC, Lula retrata o país como “democracia em ruínas”, o que, segundo o tucano, não é verdade
Reprodução/Twitter

Para FHC, Lula retrata o país como “democracia em ruínas”, o que, segundo o tucano, não é verdade

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou um artigo no jornal inglês Financial Times
rebatendo as afirmações feitas pelo seu sucessor na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que publicou um texto na semana passada no
The New York Times

.

“É uma grave distorção da realidade, no entanto, dizer que há uma campanha direcionada no Brasil para perseguir indivíduos específicos. Meu país merece mais respeito”, escreveu FHC
em resposta ao petista.

No texto de Lula
, ele condena sua prisão pela Operação Lava Jato, e ainda afirma que há um golpe de direita em andamento no Brasil para impedi-lo de participar das eleições deste ano.

Para FHC, Lula retrata o país como “democracia em ruínas”, cuja a lei é usada de maneira arbitrária para minar o petista e seu partido, o que, para o tucano, não procede. “A maneira como Lula da Silva escolheu se defender para o mundo, contudo, precisa ser confrontada. Em um artigo
recente ele apresentou uma versão da história recente do Brasil que não tem relação com a realidade. Isso seria um problema para os historiadores, não fosse ele o influente político que ele é”, escreveu.

Em outro trecho, Fernando Henrique Cardoso se defende e responde à declaração de Lula sobre a situação brasileira em 2003, quando estava sob o comando do País.

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“Também não é verdade, como Lula afirma, que o Brasil não tinha direção antes de ele assumir a Presidência, em 2003. É preciso lembrar que a estabilização depois de anos de hiperinflação começou com o Plano Real, lançado pelo ex-presidente Itamar Franco, e continuou no meu governo. Esse também foi um período marcado pelo estabelecimento de programas de bem-estar social que Lula posteriormente iria expandir”, ressaltou.

O ex-presidente tucano ainda diz que a visão de Lula “é uma versão peculiar das últimas décadas da história do Brasil, na qual ele, às vezes, aparece como o salvador do povo e, às vezes, como vítima de uma conspiração de ‘elite’”.

FHC também lembra que o petista não é o único político preso, e que já outros de todos os partidos, incluindo o PSDB, na cadeia. Segundo o tucano, a situação do petista está dentro de um entendimento em vigor no país, de que pessoas condenadas em segunda instância começam a cumprir pena, sem perderem o direito de recorrer às cortes superiores.

Antes de FHC, Lula publica texto no NYT

O texto rebatido por FHC se trata de um artigo do ex-presidente Lula no The New York Times criticando a democracia
Reprodução/Le Monde

O texto rebatido por FHC se trata de um artigo do ex-presidente Lula no The New York Times criticando a democracia

Direto de Curitiba, mais especificamente da cadeia, na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ‘não quer impunidade, mas democracia’. Além disso, o petista falou que, devido sua prisão, o tempo está correndo contra esse sistema político no Brasil.

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As declarações de Lula sobre a democracia e sobre a sua situação atual foram dadas por meio de um artigo, publicado na edição do dia 14 deste mês, do jornal New York Times
– um dos mais populares veículos impressos do mundo, sediado nos Estados Unidos. O texto também está publicado na edição online do jornal.

O texto de Lula começa com uma contextualização a respeito da situação política e econômica do Brasil há 16 anos, em 2002, antes do seu primeiro mandato como presidente da República. Segundo ele, o ‘futuro do Brasil era incerto’ e o Partido dos Trabalhadores só ganharam as eleições por ter ‘oferecido esperança ao povo brasileiro’.

“Tornei-me o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil . Inicialmente, os mercados se abalaram, mas o crescimento econômico que se seguiu os deixou seguros”, conta ele. E ressalta: “nos meus dois mandatos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família […] ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica”.

Porém, segundo o ex-presidente petista, o progresso brasileiro foi interrompido com o que o PT chama de golpe de 2016, que resultou no impeachmente da ex-presidente Dilma Rousseff e em sua prisão. “Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil”, afirma.
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“Pretende-se impedir que o Partido dos Trabalhadores seja novamente eleito para a Presidência. Com todas as pesquisas mostrando que eu venceria facilmente as eleições de outubro, a extrema direita do Brasil está tentando me tirar da disputa”, continua.

“Minha condenação e prisão são baseadas somente no testemunho de uma pessoa cuja própria sentença foi reduzida em troca do que ele disse contra mim. Em outras palavras, era do seu interesse pessoal dizer às autoridades o que elas queriam ouvir”, denuncia Lula, que chama o juiz federal Sérgio Moro de “intocável”.

“A verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status de intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça social e igualdade no Brasil”, diz.

Por fim, Lula escreve que não se preocupa consigo mesmo, pois já esteve preso antes, na época da ditadura no Brasil. Porém, o ex-presidente diz mais uma vez que gostaria de ser julgado nas urnas, de uma forma ‘justa e imparcial’.

“Eu peço respeito pela democracia . Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir”, encerra o petista em texto respondido por FHC
nesta terça-feira.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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