Política Nacional

Pauta econômica e clima mais ameno ditam o ritmo do debate da RedeTV!

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Debate da RedeTV! reuniu oito candidatos à Presidência da República
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Debate da RedeTV! reuniu oito candidatos à Presidência da República

Aconteceu, nesta sexta-feira (17), o segundo debate entre os candidatos
à Presidência da República nas eleições
de 2018. Participaram do debate os mesmo que já haviam marcado presença no evento realizado pela TV Bandeirantes, na semana passada: Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL), Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota) Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (MDB).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas eleitorais e preso desde abril em Curitiba, esteve novamente ausente do  debate
. A defesa do líder petista entrou com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo sua participação no programa, mas os pedidos foram negados.

Com um formato menos confuso e mais direto que o primeiro debate, realizado pela TV Bandeirantes, o evento da RedeTV! teve mais propostas e discussões mais aprofundadas entre os candidatos. Novamente, e economia foi o tema mais abordado. O clima só esquentou no final do terceiro bloco, entre Marina Silva e Jair Bolsonaro.

As regras de debate

No primeiro bloco do programa, os candidatos tiveram que responder uma pergunta elaborada pela produção da RedeTV!. Depois disso, perguntas dos eleitores foram direcionadas aos presidenciáveis. Ao fim da primeira parte, candidato perguntou para candidato, com direito a réplica e tréplica.

No segundo bloco, os jornalistas fizeram perguntas aos políticos. No bloco seguinte, os pleitantes ao Planalto voltaram a se a questionar uns aos outros. No quarto e último bloco, os candidatos fizeram suas considerações finais.

Primeiro bloco é focado em propostas

Os candidatos tiveram que responder o porquê pretendem governar o Brasil e como pretendem combater a corrupção. Henrique Meirelles foi o primeiro e se apresentou com ‘outsider’, lembrando sua carreira em empresas e como presidente do Banco Central e ministro da Fazenda. Geraldo Alckmin falou que sua principal plataforma será revitalizar a economia e tipificar como crime o enriquecimento ilícito. Marina Silva relembrou sua trajetória política sem envolvimento em casos de corrupção e falou em fazer um “país mais justo”. Ciro Gomes falou que vai combater o desemprego e tirar os brasileiros do SPC.

Jair Bolsonaro disse Brasil precisa de um presidente honesto e patriota e que não vai negociar ministérios e comando de estatais. Guilherme Boulos  prometeu “enfrentar os privilégios”. Alvaro Dias falou em “refundar a República” e fazer reformas para gerar 10 milhões de empregos. Institucionalizar a Lava Jato. Cabo Daciolo disse que quer levar a nação brasileira a “louvar o senhor”, mas também propôs uma reforma política.

Depois, cada candidato escolheu uma pergunta aleatória feita pela população. Henrique Meirelles respondeu sobre como reerguer o setor da construção civil. “É necessário fazer a política econômica correta, como fiz como presidente do Banco Central e como ministro da Fazenda. Com o crescimento da economia, a demanda vai aumentar e o setor da construção civil também vai crescer”.

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Marina Silva teve que falar sobre seu projeto para diminuir o desemprego. “Vamos recuperar o investimento para investir na construção civil e também em empregos duradouros”, disse a candidata, que também prometeu investir no turismo, energia renovável e ciência e tecnologia.

Alvaro Dias foi o próximo e falou sobre como pretende evitar o fechamento de empresas no Brasil. “A reforma tributária será a força motora do desenvolvimento. Com três passos: simplificação, desburocratização e investimento”, afirmou.

Boulos respondeu sobre seus planos para os recursos do pré-sal. “Nós vamos revogar a entrega do pré-sal para empresas estrangeiras”, prometeu. Ele ainda atribuiu às políticas de Temer o aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis.

Alckmin foi questionado sobre se pretende extinguir o fundo partidário. O ex-governador de São Paulo falou que pretende fazer um reforma política para diminuir o número de partidos, estabelecer o voto distrital e acabar com o fundo partidário.

Ciro respondeu sobre corte de mordomias e salários de políticos. O pedetista lembrou que abriu mão de todas as suas aposentadorias como ex-governador e parlamentar. “Nós, como políticos, não podemos cobrar nada da população sem darmos o exemplo”.

Bolsonaro falou  sobre como pretende melhorar a educação pública. Ele atacou o ensino de ideologia de gênero e falou que pretende reestabelecer a autoridade do professor. “Hoje o educador está mais preocupado em apanhar”, disse o candidato, que ainda prometeu promover a militarização das escolas públicas.

Cabo Daciolo foi questionado sobre segurança pública. Ele prometeu fortificar a segurança nas rodovias e fronteiras para evitar a entrada de drogas, armas e munições.

Depois, foi a vez do confronto direto entre os candidatos, com perguntas, respostas, réplica e tréplica.  Ciro perguntou para Alckmin sobre a PEC do teto dos gastos feita pelo governo Temer. O tucano tratou a medida como um “mal necessário”. “Quem assumir o ano que vem, vai encontrar o sexto ano de déficit primário. O problema não é a PEC do teto, o que precisamos é reduzir o tamanho do Estado”. Ciro prometeu revogar a PEC. Na tréplica, o tucano voltou a falar que a PEC não é necessária, mas disse que a medida é uma “vacina ao governo do PT”.

Alvaro questionou para Marina sobre a inelegibilidade do ex-presidente Lula. A candidata da REDE exaltou a Lava Jato e aproveitou para alfinetar PT e PSDB. “O Brasil precisa dar uma resposta. Aqueles que criaram o problema não vão resolver o problema”. Dias concordou e disse que Lula “não é um preso político, mas um político preso” e chamou a candidatura do petista de “encenação”. Na tréplica, Marina prometeu acabar com o foro privilegiado e expandir a Lei da Ficha Limpa.

Na sequência, os dois candidatos seguiram debatendo, desta vez com Marina perguntando. A candidata quis saber a proposta do adversário para criação de emprego. Alvaro Dias novamente falou sobre a reforma tributária e o combate à corrupção. A ex-ministra também se repetiu, falando sobre seu investimento em turismo e energia renovável.

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Meirelles escolheu perguntar para Bolsonaro e, assim como Marina, perguntou o plano do candidato para resolver o desemprego.  O deputado prometeu desburocratizar o Brasil e liberar empréstimos do BDNES “para o povo e não só para os amigos do rei”. Meirelles voltou a lembrar de sua época como presidente do Banco Central e disse que é preciso “competência para governar”.

Alckmin escolheu questionar Ciro Gomes sobre os maiores desafios para reativar o agronegócio. O pedetista propôs uma política industrial para evitar a importação de insumos. O tucano, por sua vez, prometeu diminuir o número de impostos sobre alimentos e remédios, além de investimento em infraestrutura para acelerar a agricultura.

O final do primeiro debate teve a participação de Cabo Daciolo, que primeiro concordou com Bolsonaro sobre ser contra o aborto e ideologia de gênero e depois afirmou que as urnas eletrônicas são fraudadas durante pergunta para Boulos. O psolista discordou.

Jornalistas participam do segundo bloco

Ciro Gomes e Geraldo Alckmin protagonizaram várias discussões de propostas durante o debate da RedeTV!
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Ciro Gomes e Geraldo Alckmin protagonizaram várias discussões de propostas durante o debate da RedeTV!

No segundo bloco, jornalistas da casa perguntaram para um candidato, com comentário de outro pleiteante. Bolsonaro disse que o caminho é diminuir a burocracia. Ciro

Sobre se greve de funcionários públicos seria permitida em um eventual governo, Cabo Daciolo não respondeu, mas disse que isso não aconteceria, pois ele pretende “dialogar com o povo”. Marina criticou a forma como o governo Temer lidou com a greve, mas também não respondeu o questionamento.

A candidata da REDE seguiu em evidência, respondendo sobre seu projeto de como lidar com a envelhecimento da população brasileira. “Queremos ver a terceira idade ativa”, disse a ex-ministra, que falou em investimento na saúde. No comentário, Meirelles voltou a bater na tecla que é necessário reativar a economia para poder investir em outros setores.

Geraldo Alckmin foi questionado sobre o rótulo do PSDB como “velha política” e por que a população deve acreditar que ele fará diferente no Palácio do Planalto. O tucano voltou a prometer uma reforma política, mas também exaltou o Plano Real e o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No comentário, Alvaro Dias criticou as alianças do PSDB com os partidos do “centrão” e disse que vai fazer um governo independente.

Ciro foi o escolhido para responder sobre como revitalizar a indústria brasileira. O pedetista usou sem tempo para criticar o PSDB e acabou não conseguindo apresentar sua proposta. No comentário, Alckmin defendeu seu partido rapidamente, mas prometeu apresentar todas as suas reformas no primeiro dia de seu governo e fazer acordos comerciais internacionais.

Na pergunta final do bloco, Meirelles respondeu sobre o que não pretende adotar do governo Temer. O ex-ministro falou que não fará “loteamento de cargos”, mas pretende escolher especialistas para compor seu governo. No comentário, Bolsonaro criticou o MDB, lembrando que o partido de Meirelles sempre acumulou cargos em governos anteriores.

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 Terceiro bloco tem discussão entre Bolsonaro e Marina

Debate da RedeTV! foi mais calmo, mas clima esquentou entre Bolsonaro e Marina Silva
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Debate da RedeTV! foi mais calmo, mas clima esquentou entre Bolsonaro e Marina Silva

No terceiro bloco, os candidatos voltaram a fazer perguntas entre si. Meirelles questionou Bolsonaro sobre inconsistências entre falas do deputado e seu plano de governo. O candidato ignorou a pergunta e falou apenas sobre o exemplo utilizado pelo adversário, dizendo que nunca defendeu que mulheres deveriam ganhar menos que homens. O ex-ministro também ignorou o assunto que ele mesmo propôs e disse que pretende aplicar a lei para evitar salários diferentes entre os gêneros.

Questionado por Alckmin sobre sua proposta para o saneamento básico, Alvaro Dias criticou o investimento de governos anteriores em infraestruturas em outros países e disse que pretende investir em saneamento básico, mas que também vai procurar parcerias com empresas privadas. Na réplica, o tucano relembrou seu trabalho no estado de São Paulo e afirmou que vai “salvar o Rio São Francisco”.

Ciro Gomes voltou a chamar Geraldo Alckmin para debater, novamente sobre economia. O tucano disse que pretende cortar gastos. “Vamos fazer uma política fiscal austera, baixar os juros e tornar o mercado competitivo”, afirmou. Ciro voltou a defender a industrialização do País. “Somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo e compramos gasolina estrangeira. Isso não é possível”, disse.

Marina Silva perguntou para Ciro Gomes sobre demarcações de terras indígenas. O pedetista elogiou o trabalho da adversária na luta pelos povos indígenas e elogiou as leis brasileiras. “Precisamos aplicar melhor a nossa legislação”, disse. Marina prometeu fortalecer a Funai e demarcar mais terras para os índios assim que possível.

A candidata da REDE seguiu no centro do debate, quando foi questionada por Bolsonaro sobre se é a favor de revogar o estatuto do desarmamento. A ex-ministra respondeu com um simples “não” e usou o resto do seu tempo para condenar as declarações do adversário sobre as mulheres. O deputado também subiu o tom e criticou as posições de Marina sobre o aborto e a legalização das drogas. Na tréplica, a candidata reagiu: “Você acha que pode resolver tudo no grito”, disse.

Os últimos dois embates foram protagonizados por Guilherme Boulos e Cabo Daciolo, que fizeram um ping pong para criticar os demais adversários. “São todos amiguinhos”, disse o candidato do Patriota. “Acho que eles não tem vergonha”, respondeu o psolista.

Considerações finais

O debate foi finalizado com as considerações finais dos candidatos. Alckmin voltou a criticar o PT e prometer reformar. Meirelles seguiu apostando no discurso de “outsider” e em seu currículo. Ciro falou em geração de empregos, criação de crecher e revogação da PEC do teto de gastos. Boulos criticou os banqueiros e grandes empresários. Bolsonaro falou em “afastar o fantasma do comunismo e atacar o Foro de São Paulo”. Alvaro Dias atacou os adversários e disse que aceita ser comparado à eles. Marina Silva disse que quer convocar com “propostas e propósitos” e Cabo Daciolo, novamente, louvou a Deus.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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