Assessoria | PJC-MT

Delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso lançaram o livro “Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária”. O evento que contou com a participação de autoridades estaduais, aconteceu na noite de quarta-feira (26.06), no Cine Teatro Cuiabá.

 A obra conta com a organização e autoria de oito delegados brasileiros, sendo sete coautores de Mato Grosso, um do Paraná, além de um doutor professor convidado da Universidade do Porto, Portugal. O livro, publicado pela Umanos Editora, apresenta temas contemporâneos e poucos explorados doutrinariamente sobre a atividade policial, abordados com profundidade ímpar.

 De acordo com um dos organizadores e autor do livro, delegado da PJC, Joaquim Leitão Júnior, a ideia de escrever sobre o tema surgiu da necessidade de protagonizar os meios acadêmicos de direito. “Encontrei outros colegas com o mesmo propósito a respeito de temas atuais num olhar policial e então foi desenvolvido o livro”.

 O livro aborda temas da atividade policial como inquérito, contraditório e ampla defesa. “É um contraponto da visão de quem lida diretamente com o crime, principalmente o crime organizado”, frisou o delegado.

 Recentemente um instituto de pesquisa divulgou que 95% das ações penais tem como suporte os inquéritos policiais e o livro aborda justamente essa questão da importância dessa ferramenta investigativa  como instrumento para decisões judiciais.

 O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana, é também um dos coautores do livre no capítulo sobre a Lei Maria da Penha. “Como aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha” é o título do capítulo que fala como a Polícia Judiciária Civil pode realizar esse trabalho.

Conforme o delegado, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, mas o Brasil o quinto país que mais mata mulher, baseado nisso escreveu sobre o que a Polícia Judiciária pode realizar para aumentar a efetividade dessa Lei, para que menos mulheres sejam ameaçadas, agredidas e mortas.

 “Daí surgiu a ideia do plantão humanizado, voltado para o atendimento exclusivo da vítima mulher e nesse sentido o estado de Mato Grosso saí na frente, já temos o projeto e estrutura física praticamente pronta para que daqui a alguns meses comece a funcionar”, garantiu o delegado.

 Outra questão que o capítulo trata é a possibilidade do delegado de polícia deferir as medidas protetivas na própria delegacia, o que aumentaria a proteção da vítima. Hoje, a vítima vai na delegacia e solicita a medida protetiva que é encaminhada em até 48 horas ao Poder Judiciário, que tem mais 48 horas para analisar, deferindo ou não a solicitação.

 “No livro, é explicada a importância do delegado conceder as medidas protetivas para a vítima na própria delegacia. Uma vítima que está sendo ameaçada não pode aguardar nem um minuto quem dirá quatro dias, e ainda tem estados em que esse prazo é maior podendo chegar a 30 dias”, ressaltou o coautor Claudio Alvares.

 A obra está dividida em 25 capítulos e entre os temas abordados estão: Limites da premiação na colaboração premiada; Impossibilidade da impugnação do acordo de colaboração premiada; Capacidade postulatória do Delegado de Polícia; Polêmicas do furto de semoventes, abate de criminosos por snipers, tipificação de exigir da vítima fotografias ou vídeos desnudos pela internet, princípio do delegado natural; O Delegado de Polícia pratica crime de hermenêutica?.

O livro apresenta visão de autores com vastas experiências práticas, inclusive em grandes operações policiais, e teóricas em diversos temas que ganham eco e projeção jurídica através dos autores, como lidar com o enfrentamento do crime organizado e da criminalidade contemporânea, visto que métodos tradicionais e clássicos não atendem mais aos reclames de uma investigação criminal.

 Há também temas relacionados ao contraditório no inquérito policial e a função do delegado na persecução criminal, como Direito de Segurança Pública; discussão sobre a requisição do prontuário médico e o dever de atendimento; Acesso de dados em aparelhos de celulares em uma análise crítica; Autoridade Policial e a concessão de medidas protetivas de urgência. E mais: Método de Investigação F3EAD; Requisitos para implementação de técnicas de intrusão em redes, entre outros.