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Delivery deixará combustíveis mais caros?

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Claudyson Martins Alves

O ano de 2021 vai ficar marcado no comércio de combustíveis pela alta no preço, que pesou e muito no bolso do consumidor. Os empresários do setor, reféns dos sucessivos aumentos nas refinarias, precisaram encontrar meios de se manterem competitivos no mercado, e ainda estarem atentos às mudanças nas normas e regulamentações no segmento. Algumas úteis e que ajudaram no dia a dia, outras nem tanto, e que apesar de terem a intenção de até certo ponto facilitar a vida dos clientes, não fazem muito sentido na hora de colocar na ponta do lápis os custos da operação.

Exemplo disso foi a resolução 858/2021, aprovada em novembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que aprovou a venda de gasolina comum e etanol através de delivery. Para aderir à operação, o posto de combustível deverá obter autorização específica da agência reguladora e estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). A venda é permitida para entrega de gasolina e etanol somente nos limites do município onde se encontra o posto.

A ideia seria mais um passo em favor da ampliação da concorrência e da derrubada do preço de combustíveis após a abertura completa do mercado de revenda. Mas, para colocar o projeto em prática, os veículos que farão o transporte do combustível terão que atender uma série de exigências, o que com certeza irá gerar mais custos aos empresários que optarem por aderir à modalidade. Regra básica, mais custos na operação é igual a um maior valor cobrado pelo produto comercializado, ou seja, o combustível chegaria com um valor ainda maior ao consumidor final.

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Dentre as regras para o transporte do combustível destaco duas: o veículo que fará o delivery só poderá carregar até 2.000 litros de combustível e a venda só poderá ser realizada dentro do mesmo município; também precisará conter equipamentos para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade, caso sejam abordados por fiscais. Do ponto de vista operacional, a venda só poderá ser feita por meio de plataforma eletrônica ou aplicativo digital. Dessa forma, os dados ficam disponíveis para consulta pela ANP. São regras que visam dar mais segurança e transparência na operação, mas que possuem custo considerável para ser colocada em prática.

E ainda será necessária a expedição das licenças ambientais obrigatórias, já que se trata de uma atividade que trabalha com certo risco ambiental. A obtenção dessas licenças é estabelecida pela lei 6.938/1981, o Conselho Nacional de Meio Ambiente é o órgão que cuida das regulamentações que envolvem essa área.

Não acredito que uma operação relativamente nova no país irá baratear os preços logo no início, visto que poderão ser cobradas taxas de entrega, por exemplo. Penso que ainda poderá facilitar para que possíveis fraudes aconteçam e as ações de fiscalização dos órgãos competentes já se mostraram frágeis até aqui.

Reafirmo meu posicionamento de ser a favor e de defender qualquer medida que venha garantir maior liberdade de compra e venda, maior concorrência e competitividade no setor, além da defesa dos interesses e direitos dos consumidores. Mas, reforço também meio receio quanto à viabilidade econômica do serviço.

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Claudyson Martins Alves é empresário do segmento de combustíveis e diretor do Sindipetróleo

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Preparativos para o pleito eleitoral 2022

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Faltando apenas alguns meses para a disputa eleitoral, e já iniciado o decurso dos prazos dos atos que antecedem à realização das próximas eleições,  queremos lembrar que os partidos políticos e futuros candidatos devem estar prontamente preparados por meio de uma Assessoria Jurídica voltada para atuar ante aos eventuais entraves que exijam um planejamento capaz de ponderar os riscos de percorrer uma intricada estrutura burocrática eleitoral.

Sabedores de que nas próximas eleições, os brasileiros escolherão Deputados Federais, Deputados Estaduais ou distrital, Senadores, Governadores e Presidente da República, em um momento sensível e conturbado não só no cenário político nacional, mas também nas demais estruturas base de nossas vidas, fatos estes que nos obrigam a aprender a lidar com repentinas mudanças de cotidiano e com a célere difusão de informações por meio das redes sociais, certo é que os partidos políticos e pretensos candidatos que se prepararem antecipadamente aos demais ganharão maior notoriedade do eleitor.

Nesse cenário é imprescindível para os partidos políticos e candidatos possuírem uma assessoria jurídica com o fim de melhor orientá-los na sinuosa trajetória eleitoral, que não se resume tão somente ao dia da eleição, mas sim às várias fases que antecedem a campanha eleitoral, bem como a que a sucedem com as inúmeras exigências para encerramento do processo eleitoral.

Logo, torna-se imprescindível a Assessoria Jurídica aos partidos políticos e futuros candidatos, principalmente em ano de Eleições, sendo uma ferramenta necessária para aqueles que almejam o sucesso de uma campanha eleitoral organizada.

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Isso porque, existem várias regras sobre o que pode e o que não pode ser feito em uma campanha eleitoral, os partidos e pretensos candidatos, digo pretensos, pois antes mesmo de terem os nomes escolhidos em uma convenção partidária, obrigam-se a realizar atos essenciais para aprovação de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, sem sofrerem indeferimento por conta de impugnação do referido requerimento de registro, por eventual descumprimento de requisitos essenciais para tanto, como por exemplo: filiação partidáriafora do prazo, desobediência à abertura da janela partidária que neste ano acontece no período de 3 (três) de março a 1° (primeiro) de abril, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Ademais, existem ainda, não exaustivamente, situações em que os partidos e candidatos devem regularizar pendências junto Justiça não só eleitoral, mas em todas as demais esferas existentes e que por ventura possam inviabilizar o êxito do registro de candidato, a exemplo: condenação por improbidade administrativa e consequente declaração de inelegibilidade;  condenação penal com a cassação dos direitos políticos; multas eleitorais pendentes de pagamentos;  representações que podem gerar multas por propaganda extemporânea, enfim são inúmeras situações que podem gerar prejuízos aos partidos e pretensos candidatos e até mesmo impedir o candidato de conseguir deferimento de seu registro de candidatura.

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Contudo as exigências não param por aí, superada a fase antecedente ao registro de candidatura, o partido político e o já então candidato em plena campanha eleitoral, irão viver momentos tensos, seguidos pela necessidade de serem orientados e defendidos por uma Assessoria Jurídica focada exclusivamente na defesa eleitoral de seu cliente, ante as possíveis Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJES; Defesas em representações eleitorais além de, com razão, mover ações competentes em desfavor dos candidatos opostos que por ventura venham a infringir o regramento eleitoral.

Ainda não acabou, superadas as fases sinteticamente explanadas anteriormente, e obtido êxito nas urnas, o então candidato eleito, ainda dependerá de uma Assessoria Jurídica voltada a sua defesa e de seu partido para então finalizar o processo eleitoral, que pode ocorrer tranquilamente com aprovação das contas de campanha, diplomação, tomada de posse, encerramento de contas bancária, etc., ou enfrentar mais uma celeuma de obstáculos legais, do tipo: Uma Aime – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que está prevista no parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal.

Esta medida possibilita que o mandato do candidato eleito possa ser questionado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo da ação é impedir que o político que tenha alcançado o mandato por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude permaneça no cargo.

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A AIME deve tramitar em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se a ação for julgada procedente, a Justiça Eleitoral pode, conforme as provas elencadas no processo, declarar a inelegibilidade do candidato e, ainda, cassar o registro ou o diploma.

Por essas razões, a Assessoria Jurídica exclusivamente voltada para a defesa do partido e ou do candidato, auxiliará na tomada de decisões em âmbito jurídico na fase preparatória, durante e ainda, após a campanha eleitoral, no sentido de melhor atender aos interesses do candidato evitando qualquer prejuízo que decorra de situações que poderiam terem sido evitadas ou resolvidas em tempo hábil.

Conclui-se, assim, a importância dos candidatos às eleições terem a sua disposição uma Assessoria Jurídica com expertise no ramo do Direito Eleitoral dedicada exclusivamente à defesa dos interesses do partido político e de cada candidato frente aos inúmeros percalços existentes na área Eleitoral, o que pode ser um diferencial da campanha e auxiliar o candidato na conquista do cargo eletivo perseguido.

Marcel de Sá Pereira, advogado responsável pelo núcleo eleitoral do Escritório Mestre Medeiros Advogados Associados. Email: [email protected]

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Policial Penal não é vigilante de patrimônio

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Lucivaldo Vieira

Na última semana, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, o governador Mauro Mendes (DEM) foi mais uma vez questionado sobre a greve dos policiais penais de Mato Grosso, que reivindicam a equiparação salarial com outras forças de segurança do Estado. Na ocasião, o governador comparou o salário inicial dos servidores públicos com a remuneração de vigilantes que atuam em empresas privadas, comparação no mínimo sem sentido, se elencarmos as inúmeras diferenças entre as obrigações de cada uma dessas profissões.

As principais delas são as que devem ser “cuidado, policiado, disciplinado, reeducado e vigiado”, com todo respeito aos nossos colegas da iniciativa privada, que em sua maioria trabalha para zelar e cuidar de prédios e estruturas, ou seja, bens patrimoniais. Já o policial penal trabalha o tempo todo do seu turno cuidando, vigiando e escoltando pessoas que cometeram crimes, indivíduos perigosos para conviver em sociedade e que em grande parte são membros de facções criminosas, compostas também por pessoas que estão fora das grades.

O nível de periculosidade entre uma atividade e outra, dessas duas usadas por Mendes para efeito comparativo, chega a ser descabido. As funções do policial penal vão muito além de abrir e fechar cadeados, abrir e fechar celas, entregar marmitas e remédios aos reeducandos. De acordo com a Lei Complementar 389/2010, são ao menos 18 atribuições listadas, que incluem entre outras: revista nos detentos, celas, pátios, revista nos visitantes, servidores e demais pessoas que adentrarem a unidade; prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas; vigilância interna; vigilância externa, incluindo as muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais; contenção; realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais;

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Além de outras atribuições não regulamentadas e serviços atribuídos por outras autoridades e poderes, aceitos pelo executivo, tais quais: Malote digital (citação, intimação, notificação, certificação, alvará de soltura, cumprimento de mandado de prisão dentre outros); Acompanhamento a LEI SECA, operações com cães, serviço de inteligência, operação de aeronave não tripulada (drone), e todas as atividades de gestão da pasta (secretário adjunto, superintendentes e todos os cargos de confiança). Serviços feitos com mestria, mesmo sem as mínimas condições estruturais e com efetivo abaixo do razoável.

Sem contar situações mais extremas como prestar assistência em situações de emergência, tais como fugas, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas; e auxiliar as autoridades, objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos. Ou seja, não há como fazer esse tipo de comparação entre policiais penais e vigilantes de empresas privadas para justificar a baixa remuneração aos servidores em início de carreira.

Outro ponto de atenção para os policiais penais é a questão da isonomia salarial. Na última reunião com o governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deu a entender que a intenção do governo é contemplar inicialmente somente os servidores de classes A e B da categoria, com o reajuste salarial. No entanto, essas duas classes juntas, somam cerca de 210 servidores.

Outra afirmação que dizem nas rodas de conversa é de que os policiais penais de Mato Grosso possuem um dos melhores salários do país. Contudo, o que não se diz é que para um policial penal ter uma renda de pouco mais de R$ 5 mil é preciso ter pelo menos seis anos de carreira, e para atingir algo próximo de R$ 8 mil é necessário mais de uma década de dedicação à profissão. São exatamente nessas classes que a defasagem salarial é maior, pois são esses servidores que estão sem recomposição salarial há mais de uma década.

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É preciso que a sociedade conheça o papel dos policiais penais e que o governo do Estado respeite a categoria, pois ganhamos mais responsabilidades nos últimos anos e que não tivemos o reconhecimento e a remuneração valorizados na mesma proporção. Nosso movimento grevista é justo e legítimo. Não queremos ser superiores e sim iguais às outras forças da segurança pública mato-grossense

Lucivaldo Vieira de Sousa é secretário geral do Sindspen-MT, e coordenador da Federação Nacional sindical da Polícia Penal – FENASPPEN

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TDAH não é um distúrbio exclusivamente infantil

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Dr. Clay Brites

Dr. Clay Brites, neurologista infantil e autor do livro “Como lidar com mentes a mil por hora”

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) afeta uma pequena parcela da população. Porém, apesar de ser comumente associada ao público infantil, não é um distúrbio característico somente das crianças. Cerca de 8,4% dos pequenos possuem o transtorno, mas ele também aparece em 2,5% dos adultos.

Ainda não há conclusão científica que identifique as causas específicas, mas há evidências que apontam que contribuições genéticas determinam a aparição. Ou seja, três em cada quatro crianças com TDAH têm um parente com o transtorno.

Para entender melhor e conseguir identificar, esteja ciente de que o distúrbio do neurodesenvolvimento possui os principais sintomas: dificuldade de manter o foco, hiperatividade e impulsividade. O ponto principal é que o TDAH é, geralmente, identificado quando as crianças possuem o convívio social, como na escola. Lá, eles apresentam características de inquietação, o que prejudica o aprendizado. A partir de sinais como esse, é mais fácil identificar o transtorno.

O diagnóstico também pode ser mais tardio, ocorrendo na vida adulta, quando se trata do tipo desatento (TDA) e não há a presença de hiperatividade. Por isso, é mais difícil perceber os sintomas característicos. O desatento é um dos três tipos do TDAH, que envolvem também o tipo hiperativo/impulsivo e o tipo combinado. Cada um tem suas características e sintomas.

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Começando pelo tipo desatento: a pessoa não presta atenção em alguns detalhes e comete erros por descuido, tem dificuldade para se concentrar em tarefas, atividades, conversas, leituras e parece “viajar” enquanto conversa. Já o tipo hiperativo/impulsivo, é inquieto, vive batendo mãos ou pés, não consegue ficar sentado por muito tempo, não consegue fazer atividades de lazer sem fazer barulho e interrompe ou se intromete em conversas, jogos e atividades.

O diagnóstico de TDAH é feito a partir do convívio com pais, professores, especialistas e avaliações multidisciplinares. Na idade adulta, o diagnóstico também é realizado por uma avaliação clínica. É importante ressaltar que qualquer desconfiança que se tenha, leve seu filho em uma consulta médica com um especialista. Assim caso o distúrbio seja confirmado vai evitar que se tenha perdas em relação a vida escolar e ao convívio social.

(*) Autor do livro “Como lidar com mentes a mil por hora”, Dr. Clay Brites é Pediatra e Neurologista Infantil (Pediatrician and Child Neurologist); Doutor em Ciências Médicas/UNICAMP (PhD on Medical Science); Membro da ABENEPI-PR e SBP (Titular Member of Pediatric Brazilian Society); Speaker of Neurosaber Institute.

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ALMT – Campanha Fake News II

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