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Deputado propõe ajuda humanitária aos venezuelanos refugiados em Cuiabá

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Mato Grosso vivencia um grande fluxo migratório. De 2012 para cá, chegaram à capital, Cuiabá, haitianos sobreviventes de catástrofes naturais que devastaram o país. Nos últimos anos, a imigração espontânea tem sido de famílias venezuelanas afetadas pela depressão econômica e crise política e social vivenciada no país de origem. Para fortalecer e estruturar melhor a rede de acolhimento, o deputado estadual Doutor João (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 714/2019, que institui a Política Estadual para a População Migrante.

Na atualidade, muitas famílias venezuelanas vivem em situação de rua em Cuiabá, pedindo auxílio em semáforos, inclusive carregando bebês de colo em visível situação de vulnerabilidade social. São pais e mães que foram afetados pela crise econômica da Venezuela e vieram ao Brasil em busca de oportunidade de emprego.

Diante deste cenário, o projeto de lei buscará assegurar às famílias o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de promover ações afirmativas de respeito à diversidade e à interculturalidade, prevenir violações de direitos e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

“A situação dos venezuelanos é grave e precisa receber maior atenção do poder público. Chama atenção o fato de constatarmos muitas crianças e bebês em situação de risco e de vulnerabilidade social. Por isso, propomos da criação desta política estadual que vai dar um tratamento mais humano a estas famílias que vieram a Cuiabá em busca de uma vida melhor”, afirmou o deputado estadual Doutor João.

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De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Estadual, o Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá (conhecida como Casa do Migrante) já atendeu mais de 211 mil pessoas desde a sua fundação em 1980, e o fluxo aumentou consideravelmente a partir de 2012. À época, chegaram mais de 3,5 mil haitianos, e atualmente existem mais de 700 venezuelanos na capital, sendo que nem todos foram acolhidos e orientados sobre seus direitos e deveres, por falta de uma política pública adequada.

Filho de uma família de imigrantes portugueses e naturalizado brasileiro, o deputado Doutor João disse que conhece bem a realidade vivenciada pelas pessoas que escolhem o Brasil na busca de um futuro melhor.

“O Brasil me deu tudo que eu tenho na vida. Em São Paulo, me formei médico. Em Cuiabá e Tangará da Serra, aprendi a fazer medicina na prática, criei meus filhos e dediquei toda minha vida aos pacientes. Agora estou deputado, e vejo neste projeto de lei uma oportunidade para ajudar aos imigrantes de origem humilde, que assim como a minha família, escolheram o Brasil para viver”, afirmou o deputado.

O deputado destacou, ainda, que migrar é um direito de todos os cidadãos, e que diante do grande fluxo migratório é preciso que se estabeleça no estado de Mato Grosso um marco regulatório que possa assegurar ajuda humanitária efetiva aos imigrantes e também a garantia dos seus direitos humanos fundamentais.

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Legislação –  A temática migratória tem sido amplamente abordada na legislação brasileira. No cenário federal, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, trouxe importantes avanços, dentre eles a liberdade de acesso a direitos sociais básicos, tais como saúde, educação, moradia, trabalho digno, entre outros.

No plano municipal, a cidade de São Paulo desponta com a Lei nº 16.478, de 08 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, regulamentada pelo Decreto nº 57.533, de 15 de dezembro de 2016, e que promove, com a devida especificidade da esfera sobre a qual legisla, avanços importantes em termos de políticas públicas.

“Esses dois exemplos mostram a importância da pauta de migrações, já que essas populações cada vez mais representam um contingente expressivo em nossas sociedades e merecem ser observadas algumas questões específicas em seu tratamento. Nosso projeto caminha nesse sentido de promover políticas públicas de qualidade de atendimento a essas famílias de imigrantes”, disse.

O Projeto de Lei nº 714/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado

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Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.

Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.

Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.

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Léo Bortolin fecha julho entre os mais citados para deputado estadual em MT

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Ex-prefeito de Primavera do Leste registra 2,4% em pesquisa espontânea e é o único nome sem mandato na ALMT no primeiro grupo da disputa

Foto- Assessoria

O ex-prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin (MDB) fecha julho entre os nomes mais citados para deputado estadual em Mato Grosso, segundo pesquisa Percent Brasil. Com 2,4% das citações espontâneas, ele é o único candidato sem mandato na atual Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os nomes do primeiro grupo.

O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de julho. Na série divulgada pelo instituto, Bortolin tinha 2,4% em maio, passou a 2,3% em junho e voltou a 2,4% na rodada atual. A oscilação está dentro da margem de erro geral.

A pesquisa também registra redução no número de entrevistados sem candidato definido para deputado estadual. O índice era de 56% em maio, caiu para 52,1% em junho e chegou a 45,2% em julho. Com mais pessoas passando a citar nomes, Léo se mantém entre os mais lembrados da disputa.

Lúdio Cabral aparece numericamente à frente, com 3,1%. Max Russi e Eduardo Botelho registram 3% cada; Beto Dois a Um, 2,9%; Elizeu Nascimento, 2,6%; e Paulo Araújo e Thiago Silva, 2,5%. Os sete nomes que aparecem antes de Bortolin exercem mandato de deputado estadual.

A modalidade espontânea mede a lembrança dos candidatos. Nela, os entrevistados respondem livremente em quem votariam, sem receber uma lista prévia. Por isso, o resultado não representa uma projeção direta de votos ou de cadeiras, mas mostra quais nomes já estão presentes no debate eleitoral.

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Na composição do recorte, as mulheres representam 52,6% dos entrevistados; a maior faixa etária é a de 45 a 59 anos, com 26,1%; 49% têm ensino médio completo ou incompleto; e 46,8% informaram renda familiar entre dois e cinco salários mínimos. A pesquisa foi distribuída pelas sete regiões de Mato Grosso. A Centro-Sul, onde estão Cuiabá e Várzea Grande, concentra 37,6% da amostra, seguida pelo Sudeste, com 18,7%, e pelo Médio Norte, com 14,1%.

Vale lembrar que nessas eleições, Mato Grosso elegerá 24 deputados estaduais. A votação ocorre em 4 de outubro, e os eleitos assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Vereador por dois mandatos, prefeito de Primavera do Leste entre 2017 e 2024 e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin chega à disputa estadual com trajetória construída na gestão municipal e na interlocução com prefeituras de diferentes regiões. A Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em entrevistas domiciliares e presenciais. O levantamento informa nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.

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