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Deputados dão parecer favorável para criação de Polícia Legislativa

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Foi aprovado na 17ª reunião ordinária  da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 20/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa, criada pela Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2.003, em Departamento de Polícia Legislativa.

O PL, que teve como relator o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), recebeu parecer contrário por entender que somente a Mesa Diretora da Casa de Leis teria competência para apresentar o tema.

A maioria dos membros derrubou o voto do relator tornando favorável a aprovação do Projeto de Lei.

Com isso, o PL segue para plenário para ser discutido e votado em segunda votação, mas ainda sem previsão de entrar em pauta.

Segundo Wilson Santos, a Assembleia Legislativa conta com 50 policiais militares cedidos pela PM, sendo o salário desses profissionais pago pelo Executivo.

O parlamentar argumenta que ao retirar os PMs da ALMT, o estado economiza em seus gastos e contribui com maior efetivo policial nas ruas.

O PL sugere a criação de um concurso público para que a Assembleia Legislativa passe a ter segurança legislativa, sendo o salário desses profissionais pago com o duodécimo do Parlamento Estadual.

“Como acontece no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e como acontece em algumas Assembleias Estaduais. 50 policiais são pagos pelo Executivo e deixam de estar nas ruas, nas portas das escolas, e o momento é de economia, de juízo com o dinheiro público. A Assembleia Legislativa tem recursos para fazer esse concurso público”, frisou.

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O deputado citou que outros órgãos do estado também têm PMs cedidos, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

De acordo com ele, a soma desses PMs gira em torno de 700 policiais, que são pagos pelo Executivo.

De acordo com o PL, o Departamento de Polícia Legislativa é o órgão responsável pela segurança do edifício da Assembleia Legislativa e das suas dependências.

São consideradas atividades típicas de Polícia da Assembleia Legislativa:

I – a segurança do Presidente da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território
mato-grossense e nacional;

II – a segurança dos Deputados Estaduais, servidores e autoridades, nas dependências sob a
responsabilidade da Assembleia Legislativa;

III – a segurança dos Deputados Estaduais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território mato-grossense e nacional, quando determinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa;
IV – o policiamento das dependências do edificio Engenheiro Dante Martins de Oliveira, sede da Assembleia Legislativa;

V – o apoio à Ouvidoria Geral da Assembleia Legislativa;

VI – a revista, a busca e a apreensão;

VII – as de registro e de administração inerentes à atividade policial;

VIII – a investigação e registro junto à Policia Judiciária Civil para providências.

São atribuições dos membros da Polícia Legislativa:

I – planejamento, supervisão, controle e execução dos trabalhos relacionados com os serviços de polícia, segurança e manutenção da ordem na Assembleia Legislativa;

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II – coordenação e execução de tarefas relacionadas à segurança dos Senhores Deputados e sindicâncias instauradas na forma regulamentar;

III – participação no policiamento e vigilância das dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa.

São atribuições dos membros da Polícia Legislativa:

I – execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas
dependências da Assembleia Legislativa;

II – policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Assembleia Legislativa;

III – identificação e revista das pessoas que ingressam nas dependências daAssembleia Legislativa, de acordo com instruções superiores;

IV – realização de busca em pessoas ou em veículos necessária às atividades de prevenção e investigação;

V – controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes;

VI – retirada, das dependências da Assembleia Legislativa, de quem perturbar as atividades da Casa;

VII – exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso;

VIII– inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos;

IX – segurança de autoridades e delegações, nacionais e estrangeiras, nas dependências da Assembleia Legislativa;

X – investigações de ocorrências nas áreas sob administração da Câmara dos Deputados, nos prédios administrativos, blocos residenciais funcionais para Deputados Federais e estacionamentos;

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XI – realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal;

XII – realização de coleta, busca, estatística e análise de dados de interesse policial, destinados a orientar a execução de suas atribuições.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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Sebastião Rezende agradece 32.108 votos e reafirma compromisso com pautas cristãs e projetos para Rondonópolis

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Foto: Assessoria

Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), o deputado estadual Sebastião Rezende (PL) agradeceu os 32.108 votos recebidos nas urnas e reafirmou o compromisso de manter, no sétimo mandato, a defesa de pautas voltadas à família e aos princípios cristãos.

Durante o pronunciamento, Rezende afirmou que manterá a mesma linha de atuação adotada ao longo dos seis mandatos anteriores e destacou que continuará defendendo suas posições com firmeza na tribuna da Assembleia Legislativa.

“O mesmo compromisso, o mesmo posicionamento que sempre tive ao longo desses seis mandatos nós teremos nesse próximo mandato, no sétimo mandato como deputado estadual, de pautas que fortalecem a família mato-grossense e que garantem o respeito aos princípios cristãos, dos quais eu não abro mão”, declarou.

O parlamentar também parabenizou os deputados eleitos e manifestou respeito aos candidatos que não conseguiram a reeleição, destacando o trabalho desenvolvido por eles durante a convivência na Assembleia Legislativa.

Unemat e Hospital Universitário

Entre as prioridades para o próximo mandato, Sebastião Rezende destacou a luta pela implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis.

O deputado lembrou que presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Campus Definitivo da Unemat no município e afirmou que já tratou do assunto com o governador eleito Otaviano Pivetta.

Segundo Rezende, a Frente Parlamentar elaborou um relatório com as ações realizadas e estudos que demonstram a viabilidade da instalação definitiva do campus em Rondonópolis.

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“É uma luta grande que nós vamos continuar travando nesse sentido para que isso se concretize o mais rapidamente possível”, afirmou.

Outra prioridade citada foi a construção do Hospital Universitário, projeto que, segundo o deputado, vem sendo discutido com a elaboração de projetos e articulação para obtenção de recursos. Rezende afirmou que o empreendimento demanda investimentos estimados em aproximadamente R$ 300 milhões.

Apoio a Mauro Mendes e Zé Medeiros

Durante o discurso, Sebastião Rezende também parabenizou o ex-governador Mauro Mendes pela eleição ao Senado e cumprimentou Zé Medeiros, eleito para a outra vaga de senador por Mato Grosso.

O deputado também parabenizou os candidatos eleitos para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.

Rezende ainda relembrou sua atuação política em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que mantém seu posicionamento político alinhado aos princípios que defende.

Segundo ele, após ter trabalhado pela eleição de Bolsonaro nas eleições anteriores, agora está engajado na campanha de Flávio Bolsonaro.

Ao finalizar o pronunciamento, Sebastião Rezende voltou a agradecer os eleitores e afirmou que pretende trabalhar para honrar os votos recebidos.

“Eu sou grato à população mato-grossense, a todos aqueles que escolheram e votaram no deputado Sebastião Rezende para mais esse mandato como deputado estadual. Muito obrigado mesmo aos 32.108 votos que nós tivemos”, declarou.

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