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Mato Grosso

“Educação de MT recebe investimentos e programas inéditos para melhorar aprendizagem de estudantes”, afirma secretário de Educação

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“A rede estadual de ensino de Mato Grosso tem experimentado um novo momento, com investimentos históricos e inovadores que visam melhorar a aprendizagem dos estudantes e valorizar os profissionais da área”, afirma o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto.

Conforme o gestor, a Seduc tem promovido uma série de melhorias estruturais e pedagógicas com o objetivo de colocar a educação mato-grossense entre as cinco melhores do país até 2032.

Para isso, o Governo de Mato Grosso investe em infraestrutura e tecnologia nas escolas, formação de professores, materiais de qualidade e na valorização direta dos profissionais, por meio gratificações.

Confira a entrevista com o secretário na íntegra:

1) Secretário, o Governo de Mato Grosso e a Seduc têm falado sobre a meta de melhorar os índices educacionais nos próximos anos. Qual é o planejamento e o que já está sendo feito para atingir esse objetivo?

Nosso desafio é melhorar a educação em três eixos: modernizar os espaços escolares, levar tecnologia para dentro das escolas, e melhorar a aprendizagem. Desenhamos o Educação 10 Anos, que é um conjunto de 30 políticas públicas, mais de 155 projetos, e garantimos os investimentos para que essas ações pudessem chegar na ponta. Esse programa tem como foco, nesses quatro próximos anos da gestão Mauro Mendes, estar entre as dez melhores educações do Brasil, e, ao final do plano, em 2032, estar entre as cinco melhores.

Para isso, temos um programa robusto de investimentos, com contratos que estão sendo executados pela Seduc e convênios em parceria com as prefeituras, para ajudar a reformar as escolas, construir novas unidades, quadra poliesportiva e levar tecnologia. Estamos investindo em aulas mais atrativas e interativas, levando o Chromebook e material didático de qualidade, e trabalhando na formação dos profissionais de educação para darem uma aula melhor para o nosso estudante.

Para o novo ensino médio, que é a grade curricular da educação básica junto com o curso técnico-profissional, fizemos parceria com o Senai, Senac e Instituto Federal. Então, são várias estratégias dentro desse conjunto de políticas que vão nos ajudar a conquistar os resultados e elevar a educação do Estado de Mato Grosso para entre as melhores educações do Brasil.

2) A preocupação do governador Mauro Mendes em melhorar a educação pública de MT fez com que o Estado criasse uma gratificação por eficiência e resultado para os professores. O senhor acredita que esses 14º e 15º salários vão incentivar os profissionais a se engajarem pelo atingimento das metas e dos objetivos da educação?

Essa é mais uma ação inovadora do governo Mauro Mendes, para incentivar os nossos profissionais da educação, professores, técnico e apoio. O professor da Seduc que atua 30 horas ganha R$ 5.021,00, e se trabalhar 40 horas ganha R$ 6.690,00. Nós somos, hoje, o terceiro melhor salário do Brasil.

Nós também temos a gratificação por resultado, com metas individuais e coletivas, como participar de todas as formações e assiduidade. A meta principal e mais relevante para nós é diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade da aprendizagem. Cada escola vai ter uma meta de aprendizagem, e vamos monitorá-la dentro do nosso sistema de avaliação, o Avalia MT. Então, se cumprir as metas, o professor vai ter a chance de ter um 14º e 15º salário. Essa é uma política para motivar esses profissionais da educação a conquistarem os seus resultados.

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Se todas as nossas 680 escolas baterem as metas, vamos ter um investimento na ordem de R$ 120 milhões para pagar essas gratificações. Vale lembrar, também, que o Estado garante 100% da recomposição inflacionária para os profissionais, ou seja, todos ganham o RGA.

3) A educação estadual tem recebido investimentos importantes, como em tecnologia e conectividade. Esses recursos vão chegar em todas as escolas, nos 141 municípios?

Sim. Uma das estratégias dentro das nossas políticas é a inclusão digital dos profissionais da educação e dos nossos estudantes. Para isso investimos em infraestrutura, modernizamos espaços, e levamos internet de qualidade e conectividade para todas as salas de aula. Descentralizamos recursos e as escolas investiram, melhoraram a sua infraestrutura de dados, e passaram a ter internet em todas as salas de aula.

Além disso, o Governo, com outra ação inovadora, destinou R$ 6,5 mil direto na conta do professor para comprar um notebook e um pacote de dados durante a pandemia da covid-19. Também foram entregues notebooks para os profissionais que atuam nos 92 municípios que passaram por redimensionamento das escolas. O Estado ainda licitou 120 mil Chromebooks, que podem ser usados em laboratórios móveis e salas de aula, e comprou 8 mil televisores, para que o professor possa dar uma aula interativa, e ter uma prática pedagógica melhor.

4) E de que forma essa transformação tecnológica pode impactar na qualidade do ensino?

Podemos utilizar essa tecnologia para ter uma aula mais dinâmica, para acessar as plataformas que temos de matemática, português, língua inglesa, história, geografia, química, física, ou seja, é possível utilizar essa tecnologia para ter uma aula mais interativa.

Hoje o estudante tem uma mentalidade diferente da que nós tínhamos na escola do século XX. Por isso, todos os nossos materiais didáticos têm plataforma de apoio e videoaula e temos portal do aluno e do professor para acompanhamento da grade curricular, do roteiro pedagógico e das avaliações.

Então, tendo um computador para trabalhar, uma ferramenta, com certeza a gente consegue tornar o ambiente de sala de aula mais atrativo e moderno.

5) A Seduc tem investido em manutenções e reformas das escolas, e inaugurado novas unidades. Qual é o planejamento de vocês para os próximos anos? Quantas novas escolas devem ser inauguradas?

Nesses últimos quatro anos, entregamos 21 novas escolas para a população e iniciamos a construção de outras 41 unidades – um investimento na casa de R$ 403 milhões. Também realizamos reparos, reformas e manutenções, em ações que somam outros R$ 400 milhões. Atualmente foram 23 escolas totalmente reformadas e entregues e temos 126 em andamento. Entregamos 22 novas quadras poliesportivas e estamos construindo mais 38 – investimento na casa de R$ 60 milhões. Investimentos em climatização das unidades e revitalizamos mobiliários para garantir um espaço melhor para o aluno e para o profissional da educação.

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Vale lembrar também que, em 2019, quando assumimos, nós tínhamos escolas de lata, escolas muito ruins. Retiramos todas essas salas, reformamos esse espaço e mandamos recursos para as escolas, de até R$ 100 mil, para manutenção.

6) Uma experiência inédita para professores e estudantes é a oportunidade de intercâmbio em Londres, na Inglaterra, por meio do edital MT no Mundo. De onde surgiu essa proposta e o que a Seduc espera atingir com essa ação?

A Seduc tem o programa Mais Inglês, uma política que adotamos e tornamos obrigatória nos ensinos fundamental e médio, e, por meio dele, trabalhamos com um dos melhores materiais de inglês do Brasil, com plataforma digital, formação de professor e material didático de excelente qualidade. Para o nosso ensino médio, por meio da EF Education First, oferecemos uma plataforma interativa, com aquele inglês que você aprende praticando, falando.

Com isso, planejamos o primeiro intercâmbio cultural do Estado. Essa é uma ação que já existe em alguns estados e aqui Mato Grosso só vimos acontecer com quem tinha condições financeiras. As classes média e alta, que tinham condições de bancar, contratavam uma agência, matriculavam o filho e o levavam para fazer essa imersão. Então pensamos: por que não fazermos isso com o estudante da escola pública? Apresentei a ideia para o governador Mauro Mendes e ele fez as melhorias.

Fizemos o processo licitatório e estamos proporcionando essa imersão cultural aos nossos estudantes e professores. Vamos levar 100 jovens para Londres, na Inglaterra, para um intercâmbio de 21 dias, com investimento de R$ 50 milhões. Foram selecionados os 50 melhores estudantes da educação básica, das disciplinas como matemática, português, física e química, e os outros 50 estudantes foram os melhores avaliados dentro da plataforma EF.

É uma novidade e uma iniciativa super importante que vai transformar a vida desses jovens. Tenho certeza que vai ser uma excelente iniciativa.

7) Ainda falando em experiência, a Seduc possui escolas vocacionadas, em tempo integral, para o esporte e ensino de línguas, por exemplo. Como funcionam essas unidades? Há planejamento para expansão da proposta?

A gente sempre cita a escola de tempo integral, a Escola Arena, que é um case de sucesso. Lá tem mais de 600 estudantes com acesso a mais de 10 modalidades, como karatê, judô, xadrez, natação, jiu-jitsu, futsal, voleibol, basquete, no contraturno. Além disso, as escolas vocacionadas contam com refeição reforçada, acompanhamento pedagógico e um currículo diferenciado.

Além da Escola Arena, temos mais uma escola em Cuiabá e outra em Rondonópolis que são vocacionadas para o esporte. Temos, também, uma novidade nesse ano, que são as escolas vocacionadas para línguas, uma em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Tangará da Serra. Hoje essas unidades funcionam como piloto. Queremos ampliar essa política, a partir de 2024, para outras unidades no Estado.

8) Algumas escolas disponibilizam, por exemplo, aulas de robótica, o que é uma novidade para os alunos da rede estadual. Quantas escolas já têm esse laboratório? Vocês pretendem implantar em mais unidades?

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São 130 escolas com aula de robótica e a partir do ano que vem queremos ampliar para mais 60. Dentro dessas novas 60 escolas, estamos fechando uma parceria com o Senai para construir 30 Fab Labs, que são laboratórios de prototipagem rápida, ou seja, vai ter impressora 3D, mesa para construir robôs e impressora com máquina de corte, e queremos fazer isso a partir do ano que vem. Além disso, esse ano vamos realizar o primeiro torneio de robótica educacional do Estado, uma iniciativa super importante porque, por meio da robótica, podemos despertar a lógica da programação e outros componentes, como matemática e física, e colocar na prática dentro de um laboratório, de forma interativa.

9) Uma das bandeiras da Seduc é a redução do analfabetismo em Mato Grosso. Como a Seduc trabalha para que os índices diminuam a cada ano?

Em 2019 recebemos um diagnóstico, dados do próprio IBGE, de que havia 200 mil mato-grossenses analfabetos com mais de 15 anos. Então, nós apresentamos esse programa para o governador, que é o Mais MT Muxirum, com objetivo erradicar o analfabetismo do Estado. Com essa nossa política e ao final dessa gestão, queremos chegar a esses 200 mil mato-grossenses.

Até o ano passado atendemos 55 mil jovens e adultos e esse ano nós estamos atendendo 24 mil pessoas em 126 municípios – um investimento de R$ 15 milhões. Vamos chegar em 2024 com cerca de 80 mil jovens e adultos atendidos, e até o final de 2026 queremos chegar até esses 200 mil jovens e adultos. Não queremos deixar nenhum deles para trás.

10) Em maio a Seduc reforçou a segurança das unidades, em parceria com a Sesp, por meio do Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento. Esses equipamentos já estão em funcionamento? Eles devem ser permanentes?

Dentro da Seduc temos um núcleo de mediação escolar que promove a formação de professores facilitadores, pacificadores para mediar os conflitos, e outra das nossas estratégias, mais recente, é dentro do programa Vigia Mais MT, por meio dessa parceria com a inteligência da Segurança Pública.

Aderimos na ata da Sesp cinco mil câmeras para levar para todas as escolas do Estado. Começamos por Cuiabá e Várzea Grande, onde mais de 20 escolas já instalaram e as câmeras já estão funcionando. Os equipamentos podem ajudar o diretor e a comunidade escolar a monitorarem os espaços escolares e ficam interligados aos sistemas das Polícias Militar e Civil, a fim de garantir uma resposta rápida.

Nós queremos prevenir, mas o que vai fazer a diferença mesmo é a cultura de paz que a gente implementa dentro das unidades escolares. É um trabalho da comunidade escolar, da família, de acompanhar e identificar os sinais que o estudante vem apresentando. Hoje a gente sabe que a questão do bullying, cyberbullying, racismo e questões socioeconômicas das famílias são muito representativas e têm impacto diretamente no abandono escolar, na evasão escolar.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Lei Maria da Penha completa 20 anos ainda com entraves para ser colocada em prática

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A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.

O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.

Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.

Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.

Confira a entrevista:

Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?

Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.

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Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?

Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.

Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.

Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.

O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?

Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?

Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.

E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?

Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.

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Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?

Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.

Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?

Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.

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Mato Grosso

Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano

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Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb

Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.

“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.

Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.

Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.

Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.

Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.

“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.

Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.

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“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.

A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.

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Mato Grosso

Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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