Cidades
Emanuel assina decreto e assegura pagamento da RGA para servidores da Educação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nessa quinta-feira (19) o Decreto nº 6.652, que dispões sobre o pagamento de 3,53% da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores, ativos e inativos, da Secretaria Municipal de Educação. O ato cumpre com o cronograma de quitação do benefício estabelecido no Executivo municipal, no qual o processo foi dividido em três etapas. De acordo com o calendário, a RGA já foi concedida, anteriormente, para os trabalhadores comissionados. Esses receberam o respectivo montante no mês de março, enquanto os profissionais efetivos foram contemplados em maio.
O documento que garante o pagamento será publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (20), entrando em vigor já a partir do seu lançamento. Dessa forma, assegurando o direito do servidor, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e também na Legislação Municipal e, ao mesmo tempo, respeitando o equilíbrio orçamentário, o ato do prefeito passa a valer ainda neste mês de julho.
O pagamento também está previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Cuiabá, em que está definida a revisão da remuneração dos servidores, mediante a desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. A concessão da Revisão Geral Anual é feita sempre por meio da assinatura e publicação de decreto, garantindo total transparência nos atos da Administração Pública Municipal.
“A RGA é um direito garantido do servidor, que não medimos esforços para cumprir. Estamos sempre trabalhando no sentido de economizar e fazer os ajustes necessários para cumprirmos com esse calendário de pagamento. Dentro de uma gestão pública, o servidor é o grande auxiliador para que os projetos sejam colocados em prática e alcancem os objetivos almejados. Na Educação, em especial, são pessoas que trabalham preparando, com extremo carinho, nossas crianças para o futuro. É com esse mesmo cuidado que eles exercem todos os dias que buscamos assegurar a valorização dessas pessoas. Essa é uma das etapas dentro do processo de humanização que implantamos na Prefeitura”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A RGA é uma reposição inflacionária concedida anualmente aos servidores públicos, tomando com base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), formulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de 3,53% é referente ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. Os valores aos beneficiados da Educação estão sendo aplicados à folha de pagamento, entrando como crédito para o servidor juntamente com a quitação da folha salarial no fim de julho.
Confira abaixo a íntegra do Decreto Municipal nº 6.652/2018

Lucas do Rio Verde
Sorteio de lotes e quadras do Sonho Meu será realizado nesta sexta-feira (08)

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, informa que realizará o sorteio de quadras e lotes das casas do Programa Habitacional Sonho Meu, na sexta-feira, dia 08 de dezembro, às 13h30, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal.
Farão parte deste sorteio 107 nomes da lista. O objetivo é explicar aos beneficiários sobre os prazos de construção, apresentação dos dois projetos arquitetônicos das casas a serem construídas e demais dúvidas. O evento contará a presença de representantes da Caixa Econômica Federal.
As pessoas que não puderem comparecer no dia do sorteio, deverão comparecer no Departamento de Habitação na próxima semana.
Os beneficiários serão informados pelo Departamento de Habitação via WhatsApp para o comparecimento.
Link dos beneficiados – https://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/3/112646353_20231204_1354.pdf
Sobre o programa
O Programa Habitacional Sonho Meu contempla mais de 300 lotes sendo, nesta etapa, 107 lotes no Jardim Primaveras, populares direcionados às famílias luverdenses com renda de R$ 1.500 a R$ 4.000. O Município colocará à disposição do selecionado, no momento da assinatura do instrumento de aquisição, dois projetos arquitetônicos para sua escolha.
Os lotes serão alienados pelo valor de R$ 60 mil e serão pagos ao Fundo Municipal de Habitação, com parcelamento em até 120 meses. Os terrenos terão metragem variada entre 161 m² e 180 m².
O loteamento contará com toda a infraestrutura: asfalto, passeio público, iluminação, rede de água e esgoto. O pagamento das parcelas do terreno iniciará após a obra ser finalizada.
Confira o edital: https://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/3/635351524_20230511_0924.pdf
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
Lucas do Rio Verde
UAB está com inscrições abertas para pós-graduação em Educação

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Instituto de Educação – IE/UFMT Campus Universitário de Cuiabá/UFMT, está com o Edital nº 001/2023 aberto referente ao processo seletivo específico para ingresso no curso de pós-graduação Lato Sensu em Educação no/do Campo: Oralidade, Leitura Escrita e Literatura na Infância, na modalidade Educação a Distância (EaD), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo Lucas do Rio Verde.
As inscrições foram abertas em 09 de novembro e prorrogadas até o 08 de dezembro de 2023, por meio do seguinte link: www.ufmt.br/ingressoead . O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Conforme o Edital, o curso de especialização é voltado para formação de agentes públicos – profissionais que atuam nas secretarias de Educação dos municípios (professores, assessores e técnicos educacionais) do estado de Mato Grosso.
São ofertadas 150 vagas em cinco polos, sendo: Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Campo Verde, Colíder e Paranatinga. Para cada município são ofertadas 30 vagas. A avaliação do processo seletivo passa por uma banca examinadora, formada por três servidores do Instituto de Educação (IE), que avaliam o currículo acadêmico do candidato, seguindo critérios estabelecidos.
Ainda de acordo com o cronograma, a divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição lista aberta e relação definitiva de todos os candidatos inscritos será dia 15/12/2023. O período de preenchimento do formulário de pré-matrícula online será de 18 a 21 de dezembro. Todas as datas e prazos estão disponíveis no regulamento (em anexo).
Dúvidas ou informações sobre problemas técnicos no âmbito do processo seletivo deverão ser encaminhadas para a Secretária Tecnologia Educacional a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3615-6272 (somente WhatsApp) e horário da unidade de segunda a sexta-feira.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
Lucas do Rio Verde
Saiba como adotar um cartão da Árvore da Esperança

Ação liderada pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, a Árvore da Esperança, que possui cartões precisa da sua ajuda para contribuir com doações às famílias em situação de vulnerabilidade.
O processo de adoção é bem simples. Primeiro, acesse a árvore digital, selecione a família desejada (cada carta contém o número de pessoas beneficiadas e sugestões de presentes), e depois preencha as informações no campo “sua identificação”. Feito isso, automaticamente o sistema confirma a adoção da carta e gera um comprovante com as informações para entrega da doação.
A entrega das doações deve ser feita no Cras Território I, localizado na Avenida Bahia n° 236 S Jardim das Palmeiras. O telefone para contato é o (65) 3548-8380 ou 3549-7137. O horário de atendimento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e 13h às 17h.
A Árvore deste ano é totalmente on-line, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais.
Para acessar a Árvore da Esperança, clique aqui – https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/natal-da-esperanca/?text=assistencia-social-e-habitacao
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, explica como serão distribuídas as doações.
“Devido a LGPD, não podemos enviar dados das famílias beneficiadas. Os produtos deverão ser entregues no Cras Território I e as equipes da Assistência Social farão contato com as famílias para retirada das doações. A árvore sendo on-line vai facilitar o acesso a quem tem vontade de doar, mas não conseguia ir até o Paço para buscar uma carta. Acredito que dessa forma, vamos conseguir mais pessoas para adotar uma família e presentear com todo carinho que eles merecem”, explicou Janice Ribeiro.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
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