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Entenda a medida provisória de Bolsonaro que muda as regras do imposto sindical

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Bolsonaro assinou medida provisória e mudou regras de imposto sindical
Reprodução/Palácio do Planalto

Bolsonaro assinou medida provisória e mudou regras de imposto sindical

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o imposto sindical
deve ser paga exclusivamente por boleto bancário.

A MP altera o pagamento do imposto sindical e foi publicada na sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União e aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

 Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, por meio do Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição  sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha.

“Editada hoje MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da  reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

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Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)  negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical , equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a Corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

Especialista opina o novo imposto sindical

Regras do imposto sindical foram alterados

Roberto Parizotti/CUT – 10.11.2017

Regras do imposto sindical foram alterados

O advogado empresarial Adelmo Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados acredita que a MP é um passo importante. “As novas regras são mais exigentes e mais específicas”, explica. “Hoje, é preciso uma autorização expressa e individual de cada empregado, enquanto antes os sindicatos usavam a regra da não oposição.”

Para o especialista, a medida traz transparência para a contribuição sindical. Ele ainda afirma que é importante que as empresas não sejam mais mediadoras dos acordos coletivos dos funcionários. “Um dia de trabalho dos funcionários era utilizado como moeda de troca”, conta.

Ele ainda acredita que a MP não enfrentará resistência no Congresso. “É uma continuação da reforma trabalhista”. Para ele, boa parte dos sindicatos também não vão se opor. “O empregado quer a atuação do bom sindicato”, explica. “A medida vai, inclusive, aumentar a resposabilidade dos sindicatos para com as categorias”, finalizou.

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A MP que altera o pagamento do imposto sindical foi publicada na sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União e aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

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Eleições 2026: MDB pode se unir com Republicanos em uma federação. Entenda

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Foto- Assessoria

MDB e Republicanos intensificaram conversas sobre se unirem em uma federação. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Republicanos chegou a discutir a ideia de integrar o grupo de União Brasil e PP, mas desistiu porque seria minoritário na composição. Outra conversa do Republicanos é com o partido que resultará da fusão entre PSDB e Podemos.

Essas negociações, no entanto, ainda precisam aguardar a concretização dessa união para começarem de fato. No MDB, a ideia da federação começou a ser debatida no mês passado, num encontro entre o presidente do partido, Baleia Rossi (MDB), e o do Republicanos, Marcos Pereira, mas ganhou adeptos entre diversas alas do emedebismo após o anúncio da União Progressista.

“A consolidação dessa federação faz com que as pessoas deixem de lado as filigranas do processo e entendam como necessária uma federação”, diz o deputado José Priante (MDB-PA), primo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Para o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o partido precisa buscar alianças para se manter como um ator importante na política. “Quem não se federar vai ficar numa divisão inferior, e o MDB é partido de série A, não pode admitir disputar outra série”, afirmou Renan.

Baleia e Marcos Pereira voltaram a se reunir terça-feira passada, em Brasília, para discutir com mais profundidade a federação e os possíveis problemas regionais. Também houve um jantar na quarta, organizado por Priante, com representantes dos dois partidos, como Baleia e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

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A concretização da federação MDB-Republicanos tem, entretanto, dificuldades de caráter regionais. No Espírito Santo, por exemplo, onde Ricardo Ferraço (MDB) deve assumir o governo e disputar a reeleição com a renúncia do governador Renato Casagrande (PSB) para concorrer ao Senado, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), é um potencial candidato ao governo contra ele.

Outro Estado complicado é a Bahia, onde o MDB está na vice do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o Republicanos faz parte do grupo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Ainda há problemas em Pernambuco, com o próprio MDB dividido sobre quem apoiará na eleição para governador em 2026, e em Roraima e Paraíba.

Lideranças dos dois partidos, no entanto, entendem que é possível conversar nos próximos meses para superar esses conflitos regionais e que a prioridade é fortalecer os partidos nacionalmente. Se unidos, MDB e Republicanos teriam 15 senadores, a maior bancada da Casa, além de 88 deputados e cinco governadores.

A possível aliança com o partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afasta mais o MDB da possibilidade de apoiar a reeleição de Lula. Tarcísio é cotado como sucessor de Jair Bolsonaro (PL), caso o ex-presidente continue inelegível, mas ele tem a opção também de mudar de legenda e concorrer pelo PL.

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De CLT para CNPJ: números recordes de abertura de empresas no país apontam que trabalhadores estão optando por empreender

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Educador aponta necessidade de escolas priorizarem educação que estimule o empreendedorismo e que ajude novas gerações a se prepararem para vencer desafios

O desemprego e a instabilidade financeira certamente foram reflexos amargos produzidos pela pandemia, jogando milhares de trabalhadores num cenário de incerteza e insegurança como poucas vezes visto. O mercado de trabalho sofreu mudanças radicais, trazendo transformações profundas sobre a forma como as pessoas se relacionam com o trabalho e garantem renda. O empreendedorismo, apesar de toda a crise, foi a saída encontrada para muitos.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2020, foram abertas 3.359.750 empresas, um aumento de 6,0% em relação a 2019 e um recorde histórico de abertura de empresas no país. Os dados do governo apontam ainda que 79,3% das empresas abertas no ano passado foram microempreendedores individuais (MEI), número que representa um aumento de 8,4% na abertura de empresas nesse formato, em relação a 2019.

Mas todas essas pessoas que se lançaram formalmente no universo da pessoa jurídica possuem um espírito realmente empreendedor? Estão preparadas para uma mudança de mentalidade radical? Uma boa parcela da população economicamente ativa no Brasil ainda faz parte da geração X, nascida na década de 70 e começo de 1980 para quem a carteira de trabalho e o emprego fixo sempre foram muito importantes. São pessoas que, em geral, não foram preparadas nem tiveram incentivo para empreender, e que só o fazem quando perdem o emprego e se vêem diante de uma condição em que não restam outras alternativas.

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As gerações seguintes, mesmo que de forma tímida, já foram mais provocadas e cresceram em contextos sociais e econômicos mais propícios para o desenvolvimento de um espírito empreendedor. Mas educadores e especialistas afirmam que ainda estamos longe de um cenário em que a Educação de crianças e jovens realmente priorize esse desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo. De acordo com o Coordenador Pedagógico da Conquista Solução Educacional, Ivo Erthal, o processo educativo tem por tradição preparar os alunos para a vida, formando pessoas capazes de encontrar soluções para os problemas sociais com postura criativa, ética e independente. “A questão fundamental é como as escolas estão conduzindo esse processo no sentido de apontar, de forma clara, a aplicação prática dos conceitos desenvolvidos em sala de aula. Esse é um dos princípios da Educação Empreendedora: aprimorar habilidades para os jovens desenvolverem autonomia, terem mais confiança para superar adversidades e se sentirem, portanto, preparados para lidar e vencer qualquer desafio”, destaca Erthal.

O educador ressalta ainda que, quando se fala em preparar os jovens para vencer desafios, é importante lembrar também que essa geração precisa ser orientada a perceber que a resiliência é a chave para o sucesso. “Os jovens de hoje estão menos preparados para a frustração, para suportar situações que envolvam conflitos e pressão. Isso precisa ser corrigido para fazer com que os indivíduos, diante das dificuldades e revezes se comportem de forma confiante, otimista e mantenham a capacidade de tomar decisões que levem à resolução dos problemas”, reforça.

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A sociedade atual espera que o indivíduo desenvolva a própria trajetória pessoal. É a sociedade do desempenho. O indivíduo tem que ser dono e protagonista da sua história. Mas segundo o educador, nas últimas décadas, a sociedade viveu um modelo disciplinar em que as pessoas apenas seguiam modelos de procedimentos. “A migração dessa realidade para um modelo de atuação com mais iniciativa é algo recente”, pondera. Nesse cenário, o Empreendedorismo e a Educação Financeira escolar tornam-se vitais para impulsionar a inovação de forma permanente. “E quanto mais próxima dessa necessidade estiver a prática escolar, maior será o engajamento do aluno na aprendizagem”, garante.

Segundo ele, para que isso se torne real, não basta apenas atualizar os conteúdos em sala de aula, mas principalmente inovar nas metodologias. “O Design Thinking, a Gameficação, a aprendizagem baseada em projetos e sala de aula invertida precisam fazer parte da rotina de professores e alunos”, reforça o educador. Para ele, os estudantes precisam sair da escola preparados para um mercado de trabalho e um cenário econômico nos quais o autoconhecimento, a autoconfiança e o conhecimento de suas potencialidades permitam que eles desenvolvam senso de liderança, responsabilidade e compromisso social, estando assim prontos para encarar os desafios que empreender requer. “A escola precisa ajudar crianças e jovens a acreditarem que podem executar sonhos, enfrentar riscos e serem bem sucedidos. Essa é a nossa missão”, acrescenta Erthal.

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Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação e futuro que integra a família, a escola e a comunidade. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 1700 escolas de todo o Brasil utilizam a solução. 

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Energia limpa para a recuperação econômica

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Foto: Divulgação

O risco de racionamento de eletricidade decorrente da falta de chuvas este ano, fator agravante da crise provocada pela Covid-19, alerta para a necessidade de ampliar a diversificação da matriz energética nacional, reduzindo a dependência das usinas hidrelétricas. Nesse sentido, é relevante a contribuição do setor sucroalcooleiro, cujas fontes têm grande potencial, são renováveis e apresentam baixos índices de emissão de carbono, com reconhecidos ganhos ambientais.

A bioeletricidade produzida a partir do bagaço e da palha da cana-de-açúcar, uma das vertentes da contribuição do setor, já representa 62% do total de 18,5 gigawatts (GW) da cogeração existente no País de capacidade instalada em operação comercial. Essa possibilidade viabilizou-se pela mecanização da colheita e do plantio, da qual resultaram níveis de sustentabilidade incomparáveis em todo o mundo e que incluiu a capacitação de profissionais para operar equipamentos com alto índice de tecnologia embarcada. O gás natural responde por 17% e o licor negro, 14%. Este é um fluido resultante do processo produtivo da indústria papeleira.

Outra fonte importante de eletricidade é o biogás, cujo potencial no Brasil é de 170.912 GWh (fonte: ABiogás), o maior do mundo. Em volume, 21,1 bilhões de normais metros cúbicos por hora (Nm³/h) advêm do segmento sucroenergético; 6,6 bilhões, de ramos distintos da produção agrícola; 14,2 bilhões, da pecuária; e 2,2 bilhões, do saneamento. Esse combustível, em sua versão purificada, compara-se, em termos energéticos, ao gás natural fóssil, com a vantagem de ser totalmente renovável e ter pegada negativa de carbono.

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O etanol de cana-de-açúcar completa o aporte do setor à matriz energética nacional. De acordo com o primeiro levantamento da safra 2021/22 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção será de 27 bilhões de litros. Embora haja uma redução de 9,1% em relação aos 29,7 bilhões referentes à temporada anterior, devido à queda da demanda atrelada às quarentenas e ao distanciamento social, o Brasil continua sendo o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Neste país, porém, a maior parte advém do milho, apresentando maior custo e menor índice energético.

Cabe lembrar que o etanol de cana-de-açúcar é praticamente neutro em emissões de carbono e renovável, além de gerar renda, empregos e ingresso de dólares resultantes da exportação. Somente no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período de 2020, as vendas externas cresceram 50,9%, alcançando 343,31 milhões de litros, e a receita aumentou 22%, somando US$ 158,22 milhões (fonte: Secex/Ministério da Economia).

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