Mato Grosso
Entenda tudo sobre a obra do Rodoanel: do destravamento às últimas atualizações
O Governo de Mato Grosso deverá arcar com quase 60% do valor total do Rodonael, ao fim das obras que já estão em andamento entre Cuiabá e Várzea Grande. Com início há quase 20 anos, a obra estava parada desde 2011 e só foi destravada com a iniciativa do Governo estadual em colocar recursos financeiros para sua conclusão.
Entre os anos de 2019 e 2020 foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.
Mato Grosso é responsável por 40% do orçamento contratual para a obra física, e a União, por 60%. Contudo, é o Governo do Estado que arca com as desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo total investido pelo Estado. A estimativa é que ao término da obra, Mato Grosso tenha investido 60% do valor total do Rodoanel.
O trecho que está em construção faz parte da BR-163/364 e tem 21,5 quilômetros de extensão, ligando a MT-251, em Cuiabá, até a BR-163/364 em Várzea Grande. Este trecho está orçado em R$ 206 milhões, o que inclui a implantação de pistas duplas em pavimento de concreto e a construção de pontes e viadutos.
“A retomada do Rodoanel foi anunciada muitas vezes, mas ninguém nunca conseguiu tirar essa obra do papel. Graças ao esforço do governador Mauro Mendes e da equipe técnica da Sinfra, conseguimos iniciar a obra. Foram muitas reuniões em Brasília, respostas a questionamentos, para que finalmente as obras do Rodoanel começassem”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Histórico
As obras do Rodoanel começaram em 2006, em uma parceria entre a prefeitura de Cuiabá e o Governo Federal. Até 2009 foram construídos nove quilômetros da rodovia, em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica.
Em 2011, as obras foram paralisadas com denúncias de irregularidades. Neste mesmo ano, chegou a ser assinado um convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo de MT para execução das obras, com recursos apenas federais.
Um trecho chegou a ser licitado em 2013, mas o convênio foi bloqueado por determinação do Governo Federal. No ano seguinte, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de ilegalidades e pediu o cancelamento do convênio e devolução dos recursos.
Entre 2015 e 2018, o Governo de MT anulou o contrato assinado e o convênio foi prorrogado. O projeto antigo foi rejeitado pelo DNIT por conta de irregularidades e um novo anteprojeto foi elaborado, mas apesar de ser anunciado, a obra não foi sequer licitada.
Em 2019, a atual gestão elaborou o edital de licitação do Rodoanel e mandou para aprovação do DNIT. O Governo então se propôs a arcar com parte dos recursos para que a obra saísse do papel.
A licitação foi lançada em outubro, mas acabou revogada a pedido do órgão federal. Um novo edital foi lançado, mas suspenso devido a questionamentos do TCU. Em fevereiro de 2021, a licitação foi finalmente realizada. O resultado foi homologado no mês seguinte, com 13,8% de desconto em relação ao valor original de orçamento, e a ordem de serviço assinada no mês de julho.
O processo de licitação foi realizado no modelo de Regime Diferenciado de Contratação, no qual o Consórcio vencedor ficou responsável por elaborar os projetos básicos e executivos da obra e depois executar a obra. Após alguns meses de análise, os projetos foram aprovados pelo DNIT e as obras começaram em 16 de janeiro de 2023, com os preparativos para construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. No mês de maio começaram os trabalhos de limpeza para duplicação da via.
A Obra
O trecho atual do Rodoanel prevê a construção de um viaduto no entroncamento com a BR163/364 em Várzea Grande, duas novas pontes (ida e volta) sobre o Rio Cuiabá, uma trincheira na Avenida Antártica/MT-400, outro viaduto na MT-010 (Estrada da Guia) e mais um viaduto na MT-251 (Estrada de Chapada).
O viaduto da Estrada da Guia está com a estrutura bem avançada, com os pilares e travessas executados. Já a ponte sobre o Rio Cuiabá está na fase de lançamento das vigas. As obras da trincheira da MT-400 e do viaduto da MT-251 também estão em andamento, com a perfuração para concretar os pilares.
As máquinas também estão trabalhando na terraplanagem em toda a extensão do Rodoanel, incluindo drenagem profunda e implantação de bueiros celulares e aduelas de concreto. As novas pistas serão construídas em concreto e a pista antiga será restaurada, para também ter o seu pavimento em concreto.
Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando da MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, outro viaduto no encontro com a BR. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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