Mato Grosso
Escola de Conselhos Federal abre 500 vagas para Curso de Formação Inicial
Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação Inicial e Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nos Estados da Amazônia Legal. A capacitação é oferecida pela Escola de Conselhos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As inscrições vão até o dia 04 de novembro e podem ser feitas aqui.
A iniciativa tem como objetivo capacitar 4.500 conselheiros tutelares e de direitos dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em Mato Grosso, ao todo serão ofertadas 500 vagas, divididas em cem vagas nos polos de Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra, sediadas nos Campos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, a ação é mais uma alternativa para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
“O Cedca por meio da Escola de Conselhos já vem desenvolvendo um trabalho continuado durante o ano para ampliar o conhecimento em diversas áreas relacionadas à criança e adolescente. Essa oportunidade vai proporcionar aos profissionais além de trocas de experiências, um aprofundamento nas informações que são primordiais para atuações em seus municípios” ressalta.
O curso será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 200 horas, divididos em cinco módulos de 40 horas. Cada módulo será realizado em um período de uma semana, uma vez por mês. As aulas serão transmitidas ao vivo via satélite por meio de teleaulas.
A capacitação tem previsão de início em novembro de 2018 e será ministrada de acordo com as diretrizes e orientações gerais do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com os seguintes temas: Direitos Humanos e a Doutrina da proteção integral de Crianças e Adolescentes; Gênese histórico e fundamentos; estado, Políticas públicas e Democracia, entre outros.
Podem se inscrever na capacitação os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente, além dos suplentes e agentes vinculados aos Conselhos que tem o interesse em participar como Conselheiros.
Escola de Conselhos de Mato Grosso
Vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) a Escola de Conselhos tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.
Mato Grosso
Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
Foto- Assessoria
Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma visita técnica a uma área de conflito fundiário coletivo rural no município de União do Sul (a 630 km de Cuiabá).
O caso envolve a disputa de mais de 6,4 mil hectares na região conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco. No local, também chamado de Comunidade Nova Conquista, um levantamento identificou 160 famílias residentes, mapeando 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.
“Antes da Defensoria, ninguém nos enxergava. Nós éramos vistos como grileiros. Hoje, somos vistos como cidadãos que correm atrás dos seus direitos. A Defensoria nos deu voz, posição e acolhimento”, revelou.
O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e, atualmente, está em fase de cumprimento de sentença. A DPEMT assumiu a função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), representando os moradores, e solicitou a suspensão do despejo por 90 dias.
O objetivo é garantir tempo hábil para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analise a área e verifique a viabilidade de desapropriação para o Programa de Reforma Agrária, já que o próprio órgão confirmou se tratar de área pública da União.
Ruth destaca que a Defensoria traduziu a realidade da comunidade para os tribunais. “Se for para falar de trabalho, vamos saber falar do trabalho da roça com excelência. Porém, somos leigos em leis. A Defensoria falou por nós o que não sabíamos falar e fez o trabalho com imenso profissionalismo”, afirmou a produtora, celebrando os resultados concretos.
“Hoje, 4.100 hectares são de assentados. Não somos mais vistos como grileiros, mas como assentados da reforma agrária. E a Defensoria continua brigando por nós. Da nossa parte, é só gratidão”, ressaltou.
De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a diligência no local é essencial para assegurar a prestação de assistência jurídica integral.
“A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes”, explicou.
A resolução do conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul declarar incapacidade absoluta de realocar as famílias desapossadas, alegando falta de programa habitacional, estrutura e recursos financeiros.
A vistoria de campo foi conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início na comarca de Cláudia, e contou com a mobilização do Ministério Público Estadual, Município, Incra e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Mato Grosso
Projeto Conhecendo o Artesão recebe produtora de colares, brincos e cesteiras a partir de sementes naturais
Mato Grosso
Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas
Foto-Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá implementar o protocolo nacional que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento interdisciplinar em atenção aos familiares de pessoas desaparecidas em todo o estado. O documento foi aprovado durante o IV Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), em Fortaleza (CE).
O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE). Ao longo dos dois dias defensores públicos, representantes do Poder Judiciário, dos Ministérios coordenadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos se reuniram para discutir os impactos do desaparecimento de pessoas nas famílias que sofrem de forma indireta.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente neste evento que discute pautas importantes que vão ao encontro das demandas do nosso estado. Somente no ano passado, o estado de Mato Grosso registrou 2.112 pessoas desaparecidas, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por esta razão é de extrema importância implantar este protocolo que estabelece parâmetros de atendimento, acolhimento e procedimento que devem ser seguidos pela Defensoria Pública em todo o Brasil”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.
O protocolo foi elaborado ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos, além de psicólogos e da equipe técnica do CICV. A proposta é assegurar que familiares de pessoas desaparecidas recebam atendimento integral, uniforme e humanizado, independentemente da unidade da Federação onde residam. Somente no ano de 2025, o Brasil registrou um total de 84.760 pessoas desaparecidas, o equivalente a 232 casos por dia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número representa um aumento de 4,51% em relação ao ano de 2024.
Como explica a defensora pública Elianeth Nazário, o protocolo que será adotado pela DPEMT cria uma espécie de “rede de atendimento” que auxiliará a Defensoria Pública brasileira.
“O Protocolo, em seu aspecto geral, vai traçar diretrizes gerais de como a Defensoria Pública dos Estados devem trabalhar. Isso é muito importante porque muitas vezes as famílias das pessoas desaparecidas são obrigadas a mudar para outros estados. Ou seja, vamos supor que a família seja atendida primeiramente pela Defensoria de Mato Grosso. Nós daremos início ao acolhimento. Quando elas se mudarem para outro estado, a Defensoria deste local já terá uma diretriz, um norte, a ser seguido para continuar com este acolhimento”, diz a defensora.
O documento já foi aprovado pelas Comissões do Condege e passará por votação do Pleno da instituição, para então ser publicado em Diário Oficial.
Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
Reunião de alinhamento entre Sindicato Rural e Polícia Militar define ações de segurança na 52ª Exposul
Mistério na Câmara: vereador deve se licenciar por um ano e bastidores apontam novo destino político
Projeto Conhecendo o Artesão recebe produtora de colares, brincos e cesteiras a partir de sementes naturais
Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas
Ainda há tempo de reescrever sua história!
Iniciamos o mês de julho. Cinquenta por cento do ano já se passou, e uma pergunta fica no ar: aproveitamos...
Um estado que produz tanto não pode falhar com sua juventude
Mato Grosso é um estado jovem, forte e cheio de oportunidades. Somos referência nacional na produção de alimentos, atraímos investimentos...
A seca é um teste de gestão
A seca é um evento previsível e recorrente em todas as regiões produtoras do país. Ainda assim, muitos produtores chegam...
Mistério na Câmara: vereador deve se licenciar por um ano e bastidores apontam novo destino político
Uma movimentação discreta, mas cercada de expectativa, promete mexer com o cenário político de Rondonópolis. Um vereador da Câmara Municipal...
Roseane Prado afirma que concluirá ciclo com Thiago Silva antes de possível ida para o Staff de Cláudio Ferreira
A professora de Educação Física Roseane Prado poderá integrar, em breve, a equipe do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, assumindo...
Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito...
PM apreende carga de mercadorias do Paraguai durante fiscalização na MT-100 em Alto Araguaia
Ação do 15º BPM resultou na apreensão de perfumes, bebidas, eletrônicos, brinquedos e outros produtos importados com irregularidades na documentação...
Rondonópolis ganha calendário com principais corridas de rua previstas para o segundo semestre de 2026
Os amantes da corrida de rua já podem se programar para os próximos desafios. Foi divulgado o calendário com as...
Copa do Mundo: marcas aproveitam o futebol como uma das maiores ocasiões de consumo
Com apoio de dados e inteligência artificial, empresas antecipam demandas, adaptam ofertas em tempo real e transformam picos de consumo...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Rondonópolis05/07/2026 - 13:50Prefeitura de Rondonópolis designa assessora para responder pela gestão da Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência
-
Rondonópolis05/07/2026 - 13:26Câmara de Rondonópolis instaura sindicância para apurar conduta de servidor
-
Rondonópolis05/07/2026 - 21:09Ex-secretária de Saúde de Rondonópolis pede afastamento para disputar as eleições de 2026
-
Rondonópolis05/07/2026 - 14:23Prefeitura concede afastamento à médica do SAMU para candidatura nas eleições de 2026
-
Agro News05/07/2026 - 20:15Diretrizes do Plano Nacional de Controle de Nematoides dão os primeiros passos
-
Agro News06/07/2026 - 19:22Plano Safra traz avanços em políticas para o crédito rural, mas ainda apresenta desafios estruturais, avalia Coalizão Brasil
-
Nacional08/07/2026 - 13:12Economia brasileira mostra resiliência, mas juros e Reforma Tributária criam cenário de sobrevivência para empresas no 2º Semestre
-
Esportes08/07/2026 - 10:13
Copa do Mundo: marcas aproveitam o futebol como uma das maiores ocasiões de consumo
