Mato Grosso
Escola de Conselhos Federal abre 500 vagas para Curso de Formação Inicial
Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação Inicial e Continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nos Estados da Amazônia Legal. A capacitação é oferecida pela Escola de Conselhos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As inscrições vão até o dia 04 de novembro e podem ser feitas aqui.
A iniciativa tem como objetivo capacitar 4.500 conselheiros tutelares e de direitos dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em Mato Grosso, ao todo serão ofertadas 500 vagas, divididas em cem vagas nos polos de Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra, sediadas nos Campos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, a ação é mais uma alternativa para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
“O Cedca por meio da Escola de Conselhos já vem desenvolvendo um trabalho continuado durante o ano para ampliar o conhecimento em diversas áreas relacionadas à criança e adolescente. Essa oportunidade vai proporcionar aos profissionais além de trocas de experiências, um aprofundamento nas informações que são primordiais para atuações em seus municípios” ressalta.
O curso será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 200 horas, divididos em cinco módulos de 40 horas. Cada módulo será realizado em um período de uma semana, uma vez por mês. As aulas serão transmitidas ao vivo via satélite por meio de teleaulas.
A capacitação tem previsão de início em novembro de 2018 e será ministrada de acordo com as diretrizes e orientações gerais do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com os seguintes temas: Direitos Humanos e a Doutrina da proteção integral de Crianças e Adolescentes; Gênese histórico e fundamentos; estado, Políticas públicas e Democracia, entre outros.
Podem se inscrever na capacitação os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente, além dos suplentes e agentes vinculados aos Conselhos que tem o interesse em participar como Conselheiros.
Escola de Conselhos de Mato Grosso
Vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) a Escola de Conselhos tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:40CONSEMMA aprova até R$ 60 mil por mês para custear horas delegadas dos Bombeiros no combate às queimadas em Rondonópolis
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:56Prefeitura de Rondonópolis prorroga investigação sobre contrato da Construtora Amil para obra da Avenida Bandeirantes
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:14Reunião entre organização da Cavalgada da Exposul e Juvam renova ações de conduta para a 38ª edição
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:46Sistema Fiemt realiza nos próximos dias várias ações em Rondonópolis
-
Mato Grosso21/07/2026 - 19:29Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
-
Esportes22/07/2026 - 15:49Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:10Inscrições de animais para o 32º Torneio Leiteiro da Exposul se encerram hoje
-
Rondonópolis22/07/2026 - 16:19CDL Rondonópolis cobra estudos técnicos e diálogo sobre criação de feriado municipal







