Mato Grosso
Estado debate parcerias com associações, consórcios e prefeitos
A secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) promoveu, nesta quinta-feira (16.08), uma reunião de trabalho com associações, consórcios intermunicipais e prefeitos para debater projetos sobre parcerias de pavimentação com o poder executivo, pedágios comunitários além de avaliar resultados e planejar novas ações.
O Governo de Mato Grosso fortaleceu ações de manutenção nas rodovias em todo o estado, por meio das parcerias firmadas para assegurar o tráfego nas estradas não pavimentadas.
Por meio de convênios, o Estado cedeu para associações e consórcios as chamadas “Patrulhas”, que são conjuntos de maquinários pesados da Sinfra usados para fazer a manutenção, terraplanagem, patrolamento, encascalhamento e drenagem de rodovias não pavimentadas.
Os parceiros têm efetuado a manutenção utilizando os maquinários cedidos e recursos.
“Essa reunião foi importante para fortalecer as parcerias para o desenvolvimento da logística de Mato Grosso. Temos alcançado muitas melhorias com esse modelo, e podemos avançar ainda mais com a proposta que apresentamos no parlamento para regulamentação do programa de pedágios comunitários”, pontuou Marcelo Duarte, secretário da Sinfra.
Em fevereiro de 2018, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de leis que preveem a regulamentação do programa de Pedágios Comunitários e o fortalecimento das parcerias na área de infraestrutura de transporte, celebradas entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras. A proposta aguarda votação dos deputados.
Participaram da reunião representantes de 31 associações e entidades, além de prefeitos de diversas regiões do estado.
Parceria
Para auxiliar os trabalhos das associações, consórcios e prefeituras a Sinfra está formatando uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para auxiliar na confecção do modelo de pedágio comunitário e na elaboração de um manual técnico para ajudar nas prestações de contas com a Sinfra.

Mato Grosso
Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime


Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).
O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.
Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.
Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.
Fonte: MP MT
Mato Grosso
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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