Política Nacional

Ex-deputado promete pedir impugnação do vice de Bolsonaro após “traição” no PRTB

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Convenção nacional do PRTB definiu general Hamilton Mourão como candidato a vice de Bolsonaro
Divulgação/Levy Fidelix

Convenção nacional do PRTB definiu general Hamilton Mourão como candidato a vice de Bolsonaro

O ex-deputado estadual Jair Andreoni, do PRTB, promete ir à Justiça Eleitoral pedir a impugnação do general  Hamilton Mourão como candidato a vice de Bolsonaro (PSL) na eleição presidencial de outubro. A revolta de Andreoni se deve a uma alegada “traição” promovida pelo presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, em torno da aliança para formar a chapa com o ex-deputado federal e militar da reserva do Exército.

De acordo com Andreoni, ele foi escolhido para ser o candidato do partido ao Senado durante a convenção paulista do PRTB, realizada no último dia 29. Já na convenção nacional da legenda, ocorrida no domingo (5), ele diz ter sido impedido de levar adiante sua candidatura pois isso ia contra o acordo costurado por Levy para garantir ao general Mourão o posto de  vice de Bolsonaro.

O argumento de Andreoni para pedir na Justiça Eleitoral a impugnação da chapa de Bolsonaro é o de que a ata da convenção nacional do PRTB não inclui sua candidatura, que estava prevista na ata firmada na convenção estadual.

O ex-deputado estadual usou as redes sociais para expressar sua revolta com o presidente nacional do PRTB – chamado por ele de “traidor”, “canalha”, “cafajeste” e “lixo humano”, dentre outros adjetivos. Segundo Andreoni, o veto à sua candidatura teria sido uma demanda do Major Olímpio, que integra os quadros do PSL (o partido de Bolsonaro) e se candidatá ao cargo de senador.

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“O pedido de impugnação da chapa do Jair Bolsonaro se deve à truculência e atitude anti-democrática do candidato Major Olímpio exigindo a retirada do já candidato eleito em convenção estadual ao Senado Federal Jair Andreoni”, escreveu o próprio.

Ex-deputado ataca acordo por vice de Bolsonaro

General da reserva do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão foi escolhido para ser vice de Bolsonaro
Divulgação/Exército Brasileiro – 7.7.14

General da reserva do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão foi escolhido para ser vice de Bolsonaro

Em vídeo, Andreoni disse estar “desapontado” com a permissividade de Bolsonaro com essa suposta “traição”. “Como é que o candidato dele [Major Olímpio] pode forçar a minha saída de candidato eleito em convenção? Para fazer uma aliança, eles exigem a minha saída? Isso não é coisa de gente séria que quer administrar bem o País. Gente bem intencionada não passa rasteira e nem ajuda a passar rasteira nos outros”, lamentou.

Além de trazer Mourão para ser o vice de Bolsonaro
, o acordo tecido entre PSL e PRTB também previa, segundo Andreoni, “facilitar a candidatura” de Rodrigo Tavares, genro de Levy, ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. “Foi uma atitude rasteira do senhor presidente do partido PRTB, Levy Fidelix, em aceitar tal proposta para facilitar a candidatura do seu genro ao Governo do Estado de São Paulo. A convenção estadual é soberana ato jurídico, justo e perfeito”, finalizou Andreoni.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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