Mato Grosso
Expoagro reforça protagonismo de MT e recebe apoio do governo e setor produtivo
A força do agronegócio mato-grossense, sua capacidade de superação e a importância de manter um ambiente de prosperidade para o setor marcaram a abertura oficial da 57ª Feira Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), realizada na noite desta sexta-feira (11.7), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Sindicato Rural, ocorre até o dia 20 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, e deve movimentar cerca de R$ 25 milhões, com uma programação que inclui oficinas, leilões, shows, atrações culturais e debates técnicos.
Um dos temas mais abordados na abertura foi a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros impostos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado tem se preparado para enfrentar os desafios internacionais e que é preciso manter o foco no fortalecimento interno e na abertura de novos mercados.
“Exportamos apenas 15% da nossa carne para os Estados Unidos. O mercado internacional é amplo e apresenta forte demanda, especialmente na Ásia. Mato Grosso tem competência e eficiência reconhecidas, e está em condições de reorganizar rapidamente sua cadeia exportadora”, afirmou.
Mauro Mendes também ressaltou a importância das ações estruturantes promovidas nos últimos anos, especialmente na área sanitária, que contribuíram para abrir novas portas ao agro mato-grossense. Com o certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado pode acessar outros mercados que remuneram melhor pela carne certificada como Japão e Coreia do Sul, onde ele visitou recentemente.
Ao se dirigir aos organizadores da feira, o governador enfatizou a relevância do evento para o fortalecimento institucional e econômico do agro estadual.
“A Expoagro é um espaço de celebração, mas, acima de tudo, de reafirmação da importância do nosso agronegócio no cenário nacional e internacional”.
O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, também usou a tribuna para destacar o papel da Expoagro como elo entre o campo e a cidade. Ele exaltou a credibilidade do evento e o envolvimento de toda a cadeia produtiva na sua realização para conectar o campo à cidade.
“A Expoagro é uma vitrine de tudo o que Mato Grosso tem de melhor. É espaço de negócios, de cultura e de valorização do trabalho do produtor rural”.
Em tom emocionado, Celso fez questão de elogiar a atuação do governador Mauro Mendes, com quem tem mantido uma relação institucional de apoio mútuo.
“Em 41 anos que estou em Mato Grosso, nunca vi um governador tão arrojado. O senhor faz obra no Estado inteiro. Quase triplicou a malha viária e ainda tem tempo de ouvir e atender o setor produtivo. Não falo isso por bajulação, mas porque é a verdade. O senhor é diferenciado”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforçou a importância da feira para o ambiente de negócios e inovação no Estado. Para ele, a Expoagro é mais do que um evento técnico ou festivo: é um marco da seriedade com que o agro é tratado em Mato Grosso.
“A Expoagro é um lugar de aprendizado, de troca de experiências e de convivência. É fácil ser parceiro dessa organização porque tudo aqui é feito com seriedade e compromisso com o setor produtivo. Essa feira mostra que Mato Grosso é, sim, o coração do agro brasileiro. Aqui se faz negócios, se conhece novas tecnologias e se projeta o futuro”.
Presente na solenidade, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, parabenizou a organização da feira e reconheceu o esforço dos sindicatos rurais em manter o agro em evidência, mesmo diante das dificuldades.
“Sabemos o quanto é difícil organizar uma feira desse porte, especialmente em uma capital como Cuiabá. Cada cidade tem sua dimensão, mas a responsabilidade aqui é sempre maior. E o Sindicato tem conduzido isso de forma exemplar”.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também marcou presença e reafirmou o apoio da prefeitura ao evento e ao setor produtivo da capital.
“Temos orgulho de apoiar a Expoagro. Temos orgulho de apoiar o produtor rural, a agricultura familiar e todo o setor agroindustrial. Aqui, trabalhamos em parceria com o Sindicato Rural e acreditamos no agro como vetor de desenvolvimento”.
Além das atividades técnicas e comerciais, a Expoagro 2025 também celebra a cultura regional. A programação inclui 13 oficinas, vitrine tecnológica, exposições de animais, rodeio, parque de diversões, feira gastronômica e grandes shows, com destaque para o tradicional lambadão cuiabano.
A 57ª Expoagro é realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá em parceria com a Ditado Produções. O evento recebe apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e das federações do setor produtivo: Famato, Fiemt e Fecomércio.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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