Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/25, que propõe retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para identificar imóveis rurais aptos a receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa busca corrigir distorções que, segundo o autor do projeto, prejudicam produtores que compartilham uma mesma área de cultivo.

Atualmente, quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente, mas estão vinculados a uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro por um deles impacta o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas. O projeto visa desvincular essa exigência, permitindo que os produtores sejam tratados de forma individualizada no programa de indenização.

Outra mudança prevista na proposta é a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. A intenção é garantir uma reserva financeira para períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e dando mais previsibilidade ao programa. Dessa forma, o governo teria um colchão financeiro para lidar com perdas no setor agrícola sem precisar recorrer a remanejamentos urgentes de orçamento.

Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei 12.058/09, que trata do apoio financeiro da União aos estados e municípios. O CAR, que atualmente é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais com o objetivo de regularizar e monitorar áreas produtivas, deixaria de ser um critério para a liberação das indenizações do Proagro.

O Proagro é um mecanismo do governo federal que ampara agricultores familiares e produtores de pequeno porte em casos de perdas na lavoura por eventos climáticos extremos ou pragas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Pensar Agro

A crise sanitária provocada pela gripe aviária altamente patogênica (HPAI) nos Estados Unidos reacendeu um embate entre a ciência e setores políticos que minimizam a gravidade da doença. De um lado, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) anunciou um investimento de US$ 100 milhões para pesquisas e ações de prevenção. De outro, autoridades ligadas ao presidente Donald Trump sugerem uma abordagem arriscada: permitir que o vírus se espalhe entre as aves para identificar quais seriam naturalmente imunes.

A proposta, defendida pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., e pela secretária de Agricultura, Brooke Rollins, gerou forte reação entre especialistas e produtores. Para o setor avícola, que já contabiliza bilhões de dólares em perdas, a ideia representa um risco econômico e sanitário sem precedentes.

Desde o início do surto, em 2022, quase 170 milhões de aves foram abatidas nos EUA, impactando severamente a oferta de carne de frango e ovos. Agora em 2025, em apenas 2 meses, mais de 30 milhões de galinhas poedeiras foram sacrificadas, elevando os preços dos ovos e pressionando a cadeia de abastecimento.

De acordo com o Conselho de Exportadores de Frango e Ovos dos EUA (USAPEEC), as perdas no mercado de exportação já ultrapassam US$ 1,99 bilhão, enquanto o impacto no consumo interno é estimado em US$ 6,44 bilhões. Caso a disseminação proposital do vírus fosse adotada como estratégia, o setor teme um colapso ainda maior.

“Você colocaria mais vírus no ambiente, aumentando o risco de contaminação. Isso afetaria não apenas a produção, mas também os trabalhadores e os consumidores”, alerta Greg D. Tyler, presidente do USAPEEC.

A disseminação intencional da gripe aviária também poderia agravar os problemas de saúde pública. A cepa H5N1, predominante nos EUA, já infectou mamíferos e registrou casos em humanos. Além disso, a recente detecção da variante H7N9 levanta preocupações adicionais, pois essa cepa possui histórico de maior transmissibilidade para humanos.

O embate em torno da gripe aviária reflete uma divisão mais ampla nos EUA entre políticas baseadas na ciência e posições que minimizam riscos sanitários e ambientais. Durante a pandemia de Covid-19, essa mesma polarização foi observada na resistência de setores políticos ao uso de vacinas e medidas de contenção.

Agora, a sugestão de deixar o vírus da gripe aviária circular livremente reforça essa tendência. Enquanto o USDA defende uma resposta baseada em ciência e biossegurança, integrantes da ala conservadora do governo americano apostam em uma estratégia de “imunidade natural”, que especialistas consideram perigosa e irresponsável.

O desfecho desse embate terá impactos não apenas nos EUA, mas em toda a cadeia global de produção de proteínas. O aumento da mortalidade de aves, a volatilidade dos preços e o risco de novas mutações do vírus podem afetar a segurança alimentar em diversos países, reforçando a necessidade de políticas sanitárias baseadas em evidências científicas.

O Brasil, líder mundial na exportação de carne de frango, observa a crise nos EUA com atenção. Embora o país nunca tenha registrado casos da doença em sua avicultura industrial, a chegada da gripe aviária em aves silvestres fez com que as medidas de biosseguridade fossem intensificadas.

“Biosseguridade é a nossa principal defesa. Seguimos rigorosos protocolos para evitar qualquer contaminação e garantir a segurança da produção”, afirma Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Segundo especialistas, a posição geográfica do Brasil também favorece a proteção contra o vírus, já que as principais rotas migratórias de aves silvestres infectadas estão distantes do território nacional.

Fonte: Pensar Agro

O aumento da taxa Selic pressiona os custos de financiamento para micro e pequenas empresas, tornando essencial um planejamento financeiro eficiente. Com juros mais altos, empreendedores precisam revisar suas estratégias para evitar endividamento e garantir a sustentabilidade dos negócios.

Para auxiliar nesse cenário, o Sebrae oferece cursos e consultorias voltadas à gestão financeira e ao acesso ao crédito. A maioria das capacitações está disponível gratuitamente na plataforma digital da instituição, permitindo que empresários aprendam sobre planejamento financeiro, fluxo de caixa e melhores opções de financiamento. Além dos cursos, o Sebrae atua no Programa Acredita, facilitando o acesso ao crédito por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), que prevê R$ 30 bilhões em operações nos próximos três anos.

Essas formações incluem orientações sobre como revisar o planejamento financeiro, avaliar linhas de financiamento disponíveis e adotar estratégias para reduzir os impactos das taxas de juros elevadas.

O Sebrae disponibiliza cursos online e presenciais em diversas áreas da gestão financeira e acesso ao crédito. As capacitações podem ser acessadas gratuitamente por meio da plataforma digital da instituição, que permite que os empreendedores estudem de forma flexível e no seu próprio ritmo. Algumas formações mais específicas podem ter custos, mas a maioria das iniciativas voltadas para micro e pequenos negócios é gratuita.

Entre os conteúdos oferecidos, destacam-se:

• Educação financeira para pequenos negócios: aborda conceitos essenciais para organizar as finanças da empresa e melhorar a gestão do fluxo de caixa.

• Acesso ao crédito: ensina como identificar as melhores opções de financiamento e como utilizar os recursos de forma estratégica.

• Planejamento financeiro: orienta empreendedores na construção de um plano financeiro eficiente para enfrentar oscilações econômicas.

Além dos cursos, o Sebrae também oferece consultorias individuais e ferramentas para ajudar os empresários na tomada de decisão financeira.

Fonte: Pensar Agro